Salvaguardar a diversidade linguística na Europa

As línguas como infraestrutura cultural europeia

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-HERITAGE-06 inscreve-se na destinação "Cultural Heritage" do Cluster 2 do Horizonte Europa e parte de uma constatação simples: o desaparecimento de línguas é o desaparecimento de sistemas de conhecimento. A União Europeia tem 24 línguas oficiais e cerca de 60 outras línguas faladas em regiões específicas ou por grupos específicos. Muitas estão sob pressão demográfica, socioeconómica e cultural acumulada e a transmissão intergeracional fragiliza-se rapidamente.

A racional do tópico é dupla: por um lado, mapear e documentar com rigor o estado atual da diversidade linguística europeia, em diálogo com quadros estabelecidos pelo Conselho da Europa e pela UNESCO. Por outro, identificar boas práticas, métodos e tecnologias que sustentem multilinguismo na sociedade, com particular atenção a línguas com fraco suporte institucional e a comunidades onde a transmissão oral é o modo primário de preservação. O tópico vem na continuidade dos avisos HORIZON-CL2-2022-HERITAGE-01-01 (línguas em risco) e HORIZON-CL2-2024-HERITAGE-01-05 (capital linguístico europeu).

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso financia investigação interdisciplinar com componente forte de impacto social e exploração de tecnologias digitais aplicadas a património imaterial.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação SSH transdisciplinar (linguística, estudos do património, museologia, estudos dos media, estudos literários, estudos socio-culturais e migratórios). Inclui produção de cartografia linguística rigorosa e documentação dos benefícios não-linguísticos da manutenção e aprendizagem de línguas patrimoniais.
• Impacto social e inclusão: a Comissão exige envolvimento de comunidades locais, cidadãos e organizações da sociedade civil em abordagens participativas. Atenção particular a comunidades cuja transmissão oral foi marginalizada (Roma, povos indígenas, grupos itinerantes) e a populações cujas línguas têm pouco suporte institucional.
• Digitalização e IA: componente obrigatória sobre como tecnologias linguísticas podem reduzir o "linguistic divide" digital. O tópico encoraja exploração de plataformas digitais e de ferramentas IA para preservação de línguas em risco e exige documentação da disponibilidade de dados linguísticos.

Dimensão financeira

A modalidade é Research and Innovation Action (RIA) com financiamento por lump sum. Limite de páginas da Parte B: 45. Este tópico admite uma componente importante: o consórcio pode atribuir apoio financeiro a terceiros (financial support to third parties) com um máximo de €60.000 por terceiro. É um mecanismo útil para mobilizar comunidades linguísticas e organizações de pequena escala em territórios dispersos.

O que se espera dos projetos

A Comissão articula múltiplos eixos analíticos. Uma proposta competitiva tem de cobrir, com profundidade, os principais:

• Mapeamento da diversidade linguística: documentação rigorosa do estado atual da diversidade linguística europeia, considerando línguas regionais, minoritárias, indígenas, de baixos recursos e oferecendo terminologia consistente. Articulação com quadros do Conselho da Europa e UNESCO.
• Boas práticas de multilinguismo: identificação de exemplos que resultaram em uso mais rico das línguas na sociedade, partilha de conhecimento e replicação. Atenção a contextos formais e não-formais de aprendizagem.
• Pressões demográficas e socioeconómicas: análise dos efeitos de envelhecimento, baixa natalidade, crise habitacional, turismo, migração, sobre línguas em risco. Como diferentes regiões se adaptaram e que efeitos económicos locais resultaram.
• Cartografia linguística: espaço dedicado e obrigatório para representações visuais da diversidade linguística, com exploração das tecnologias atuais e dos desafios de associar línguas a espaço. Os mapas devem servir como ferramenta educativa e de investigação.
• Benefícios não-linguísticos: documentação dos efeitos da manutenção e aprendizagem linguística no bem-estar, autoestima, saúde, redução do stress identitário. Apoio a transmissão intergeracional formal e não-formal.
• Tecnologias digitais e IA: análise da presença online das diversas línguas, exploração de ferramentas IA para preservação de línguas regionais em risco, documentação de dados linguísticos disponíveis. Sinergias com o European Data Space for Languages e com a iniciativa ALT-EDIC.

Perfil do consórcio

• Investigação SSH transdisciplinar: linguística, estudos do património, museologia, estudos dos media, estudos literários, sociolinguística, estudos socioculturais e migratórios. A pluridisciplinaridade é critério explícito de avaliação.
• Centros e redes de línguas regionais e minoritárias: Mercator European Research Centre on Multilingualism, redes de promotores de línguas minoritárias, observatórios linguísticos regionais.
• Atores tecnológicos: centros e empresas em processamento de linguagem natural, tecnologias linguísticas, IA aplicada a línguas com poucos recursos, plataformas digitais educativas.
• Comunidades linguísticas e sociedade civil: envolvimento direto via abordagens participativas, com possível apoio financeiro a terceiros até €60.000 para mobilização de organizações comunitárias e pequenos atores.
• Instituições de educação e cultura: escolas, museus, instituições culturais e bibliotecas com programas em línguas regionais e património imaterial.

Datas-chave

O que recomendamos

Para o ecossistema português, este é um tópico com encaixe relevante mas seletivo. Portugal não tem apenas o português continental e o português da diáspora: tem o mirandês (segunda língua oficial reconhecida desde 1999), tem línguas crioulas em territórios que pertenceram à esfera lusófona, tem dialetos regionais com vitalidade variada e tem uma rede de centros académicos com competência em sociolinguística (CLUL-Lisboa, ILTEC, CELGA-IL UCoimbra) e em humanidades digitais aplicadas a corpus linguísticos. O mirandês, em particular, é caso europeu relevante de revitalização institucional de uma língua minoritária.

Três alertas práticos. Primeiro, a componente de cartografia linguística é eliminatória: sem competência tecnológica em GIS, dataviz cartográfica e estruturas de dados geo-linguísticas, a proposta perde no critério Excellence. Considerar parceiros com perfil de humanidades digitais e cartografia linguística. Segundo, a presença obrigatória de tecnologias digitais e IA aplicadas a línguas com poucos recursos exige envolvimento de equipas em processamento de linguagem natural, idealmente com track-record em low-resource languages. Terceiro, o mecanismo de financial support to third parties (até €60.000 por terceiro) é um instrumento útil para mobilizar associações culturais e organizações comunitárias de pequena dimensão sem que o consórcio principal tenha de absorver os custos administrativos. Vale a pena planear desde o início.

Para discutir a integração de uma instituição portuguesa neste tópico, ou explorar coordenação ou participação em consórcios europeus emergentes, a equipa da Open Capital pode apoiar no scoping e desenho de proposta.