Horizonte Europa CL3 DRS-03: Tecnologias para Busca e Salvamento em Catastrofes

A resposta a catastrofes europeia e cada vez mais pressionada pela escala

Incendios florestais que avancam dezenas de quilometros num dia, sismos em zonas urbanas densamente povoadas, eventos meteorologicos extremos cujas frentes se sobrepoem em curtos intervalos. Os primeiros respondentes europeus operam hoje sob pressoes operacionais que excedem em muito as capacidades projetadas ha duas decadas, num quadro em que a logistica das equipas, a seguranca dos sobreviventes e a integridade dos proprios profissionais dependem cada vez mais de equipamento que ainda nao existe, ou que existe em prototipo nao escalavel.

O topico HORIZON-CL3-2026-01-DRS-03, integrado na call Civil Security for Society 2026 do Cluster 3 da Horizonte Europa, financia precisamente esta lacuna. O objetivo e levar tecnologias de resposta a catastrofes desde TRL 5-6 ate TRL 7-8, ou seja, ate ao limiar da utilização operacional real, com validacao em exercicios de campo conducidos por practitioners reais. O foco central e o desenvolvimento de ferramentas, processos, equipamento e tecnologias para busca e salvamento em ambientes perigosos.

Para o ecossistema portugues, o alinhamento e direto. Portugal acumulou ao longo da ultima decada um histórico operacional de incendios florestais de grande escala que e referencia europeia. Combinado com competencias robusticas e de IA em centros de I&D nacionais, este e dos topicos da call onde o posicionamento de uma entidade portuguesa, em particular ANEPC, INEM ou consorcios universitarios em robotica de campo, parte de uma base solida.

Necessidades que este instrumento resolve

O DRS-03 e simultaneamente um instrumento de I&D aplicada com TRL alto e um instrumento com forte componente de proteção de pessoas e comunidades em situacao de catastrofe. Estas duas dimensoes definem o eixo demand-side onde o instrumento deve ser pensado.

• I&D e ciencia: a acao financia investigação aplicada que leva tecnologias de prototipo a validacao operacional. Inclui drones autonomos para deteccao de sobreviventes, robotica resistente a temperaturas extremas, equipamento de proteção individual com sensores integrados e sistemas de comando e controlo com tomada de decisao apoiada por IA. O TRL 7-8 exigido obriga a parcerias indústria-academia que vao alem da prova de conceito.
• Impacto social e inclusão: o regulamento e explicito ao exigir que as solucoes sejam beneficas para todos os individuos independentemente de idade, genero ou capacidade, com abordagens user-driven que priorizem inclusividade e acessibilidade. As tecnologias desenvolvidas devem servir tanto sobreviventes em situacao critica como respondentes com diferentes perfis fisicos e operacionais.

Tecnologias de fronteira para cenarios extremos

O regulamento e detalhado quanto ao perimetro tecnologico esperado nas propostas. As areas explicitamente referidas no scope do topico cobrem todo o ciclo da resposta operacional, desde o reconhecimento inicial ate ao comando e controlo:

• Drones autonomos e robotica: equipamento adaptado a operações de resposta médica de emergencia e busca e salvamento em incendios florestais, sismos e eventos traumaticos de larga escala.
• Equipamento de proteção individual inteligente: tecnologias de smart protective equipment com sensores integrados que monitorizam o estado fisiologico dos respondentes em tempo real.
• Deteccao remota e comunicação: sistemas de remote sensing, comunicação em ambientes degradados e human sensor technologies para reforco da consciencia situacional em terreno instavel ou de baixa visibilidade.
• Comando, controlo e interoperabilidade: solucoes que organizem todas as atividades de resposta com plano claro de adocao apos o projeto, incluindo capacidades de partilha de dados entre plataformas, equipas de resposta e sistemas de gestão de crise.
• Recursos pesados: o regulamento permite explicitamente inovação em recursos como contencao de cheias, bombagem de alta capacidade, transporte ou aeronaves de resposta, abrigos e geradores, viaturas de combate a incendios e helicopteros de combate aereo.

Practitioners no centro do consorcio, nao a periferia

O DRS-03 estabelece um requisito de elegibilidade que diferencia este topico da maioria das ações RIA da Horizonte Europa. Os utilizadores finais nao podem entrar como observadores ou advisory board. Sao beneficiarios de pleno direito do consorcio, com obrigacoes contratuais identicas aos parceiros de I&D:

• Pelo menos 2 organizações de practitioners (first responders): bombeiros, proteção civil, equipas de busca e salvamento ou organizações equivalentes com responsabilidade operacional direta em catastrofes.
• Pelo menos 2 autoridades de emergencia médica: entidades responsaveis pela resposta médica de emergencia (em Portugal, INEM ou equivalente regional).
• Pelo menos 3 Estados-Membros ou Paises Associados representados: a dimensao transnacional cobre tanto practitioners como autoridades medicas, garantindo diversidade de contextos operacionais.

Os candidatos com practitioners no consorcio devem preencher a tabela "Information about security practitioners" no application form, fornecendo detalhe operacional sobre as suas competencias e histórico. Esta tabela tem peso material na avaliação da credibilidade da proposta.

Alinhamento com a Estrategia da Uniao de Preparacao

As propostas devem demonstrar coerencia com tres elementos da arquitetura europeia de proteção civil. O primeiro e o European Civil Protection Pool e as suas capacity gaps documentadas, ou seja, as lacunas operacionais reconhecidas pelos Estados-Membros que disponibilizam recursos para resposta a catastrofes transnacionais. As tecnologias propostas devem mapear-se a estas lacunas com transparencia, sem reformular o problema para o ajustar a competencia técnica do consorcio.

O segundo elemento e a rescEU strategic reserve, a reserva técnica europeia para situacoes em que as capacidades nacionais ficam saturadas. As propostas que ofereçam equipamento utilvel para integração em rescEU partem com vantagem na avaliação de impacto. O terceiro elemento e a EU Stockpiling Strategy, que enquadra a logistica de pre-posicionamento e mobilidade dos recursos.

Onde os projetos utilizem dados de observacao da Terra, posicionamento ou navegacao por satelite, os beneficiarios devem usar Copernicus e Galileo/EGNOS, embora outros dados e servicos possam ser adicionalmente utilizados. Esta exigencia e padrao para topicos do CL3 da Horizonte Europa e nao deve ser tratada como acessoria.

Tecnologia autonoma em ambiente de catastrofe exige escrutinio

O regulamento e explicito sobre o tratamento das implicacoes ELSI (ethical, legal and social implications) das tecnologias autonomas em resposta a catastrofes. Privacidade de dados, ciberseguranca, proteção de vida humana e animal, aceitacao pública e conformidade com quadros regulatorios sao topicos que a proposta deve abordar com profundidade analitica, nao com formulas de praxe.

A presenca de juristas com formacao em direito da uniao europeia e em direito da proteção civil, ou de eticistas com experiencia em IA e robotica, fortalece a proposta. A questao da responsabilidade legal por erros de sistemas autonomos em contexto de risco de vida e particularmente sensivel e nao tem ainda jurisprudencia europeia consolidada.

O que recomendamos

O DRS-03 e um topico que premia consorcios em que os utilizadores operacionais nao sao apenas testemunhas. Com 4M EUR por projeto e TRL 7-8 esperado no fim, a proposta tem de demonstrar capacidade industrial credivel e validacao em contexto operacional real, nao laboratorial. Consorcios construidos em torno de uma PME tecnologica com prototipo maduro, uma autoridade de proteção civil com programa de inovação operacional formalizado e uma autoridade médica com base de dados de incidentes documentados, sao a configuracao mais competitiva.

Para empresas portuguesas com tecnologia de robotica, drones ou equipamento médico de emergencia, o caminho e procurar parceiros em paises com historicos de catastrofes complementares aos portugueses. Italia para sismos urbanos e atividade vulcanica, Grecia para incendios e cenarios maritimos, Franca para gestão de risco em areas densamente povoadas, Holanda e Belgica para inundacoes e contencao. A diversidade tipologica de catastrofes representada no consorcio e um sinal forte para a Comissão.

O regime de Lump Sum Grant simplifica a gestão financeira mas exige rigor na definição das work packages e dos respetivos deliverables, ja que o pagamento e feito ao atingir cada milestone integralmente. Margem de flexibilidade nao existe. A proposta deve ser construida com a estrutura de WPs ja desenhada para o regime LS e nao adaptada a posteriori.