Horizon CL3 FCT-01: Forcas Policiais Face as Alteracoes Climáticas

Crime, clima e o futuro do policiamento

O HORIZON-CL3-2026-01-FCT-01 e um topico do Cluster 3 do Horizonte Europa, na destinacao Fighting Crime and Terrorism, que financia dois projetos Research and Innovation Action em regime Lump Sum, com 4 milhoes de euros cada. O envelope total ronda os 8 milhoes. O foco e novo para o instrumento: equipar as forcas policiais europeias para responder a um conjunto de fenomenos criminais que as alteracoes climáticas estao a amplificar ou a criar.

A premissa e direta. As alteracoes climáticas vao moldar a sociedade europeia ao longo da proxima decada e abrir oportunidades novas para o crime organizado: mercados de escassez (água, alimentos), redes de trafico de pessoas alimentadas por migracoes climáticas, trafico de vida selvagem agravado pela perda de biodiversidade, fraude em creditos de carbono, lavagem verde, exploracao pos-catastrofes, novas formas de radicalizacao. Sem capacidades especializadas, formacao técnica e conhecimento operacional, as policias europeias arriscam perder terreno a redes criminais melhor adaptadas.

Necessidades que este instrumento resolve

O FCT-01 atravessa o cruzamento entre investigação social aplicada e inteligencia operacional para autoridades policiais, com forte dimensao de impacto societal.

• I&D e ciencia: projetos RIA com TRL alvo de 5, focados em produzir conhecimento aplicado sobre o nexus entre crime e clima. A Comissão quer estudos com base solida em ciencias sociais, criminologia, ciencia ambiental e ciencia forense, nao revisoes de literatura.
• Sustentabilidade, energia e clima: embora o angulo seja de seguranca, o instrumento exige enquadramento explicito nas alteracoes climáticas como megatendencia. Quem nao consiga articular o "porque agora" climático fica fora.
• Formacao e qualificação: um dos resultados esperados e equipar policias com competencias e tecnologia para enfrentar novos crimes. Curriculos de formacao, programas de especializacao e parcerias com a CEPOL sao componentes operacionais valorizados.

Consorcios europeus liderados por academia ou indústria

As regras gerais do Horizonte Europa aplicam-se: consorcios de pelo menos tres entidades juridicas independentes oriundas de pelo menos tres Estados-Membros ou paises associados. Universidades, centros de investigação, empresas, ONG e operadores de seguranca privada sao todos elegiveis como beneficiarios principais.

A condicao critica e a presenca obrigatoria de pelo menos duas Police Authorities de pelo menos dois Estados-Membros ou paises associados diferentes. Esta categoria e definida de forma estreita: sao autoridades públicas designadas por lei nacional para prevencao, detecao e investigação de crimes, excluindo explicitamente academias de policia, institutos forenses, centros de formacao, autoridades de fronteira e alfandegas. Sem dois corpos policiais qualificados como beneficiarios, a proposta nao e admissivel.

Dimensao do envelope financeiro

A escolha de financiar dois projetos paralelos em vez de um único maior e deliberada: a Comissão quer cobrir geografias e tipologias criminais distintas e exige depois coordenacao ativa entre os dois para evitar duplicacao e explorar complementaridades. Ambos os projetos serao tambem chamados a articular-se com o Europol Innovation Lab e, se aplicavel, com a CEPOL para a vertente formativa.

Crimes amplificados pelas alteracoes climáticas

A Comissão identifica explicitamente seis famílias de crimes a investigar:

• Crimes ambientais que amplificam o clima: mineracao ilegal, captura ilegal de aguas, desflorestacao ilegal, gestão ilegal de residuos, todos com impacto direto na pegada climática europeia.
• Trafico de vida selvagem: caca furtiva e trafico de especies em risco de extincao acelerada por colapso de habitats.
• Fraude e crime financeiro: greenwashing corporativo, fraude em creditos de carbono, uso indevido de fundos climaticos públicos.
• Exploracao de catastrofes: roubo de água em zonas em escassez, pilhagem pos-evento extremo, ocupacao ilegal de terras (land grabbing).
• Trafico humano alimentado por migracao climática: redes que exploram fluxos crescentes de pessoas deslocadas por eventos extremos.
• Tensoes sociais e radicalizacao: novas formas de radicalizacao climática, terrorismo eco-extremista, conflito comunitario por recursos.

SSH como condicao, nao acessorio

A FCT-01 exige contribuicao efetiva de Social Sciences and Humanities, com envolvimento de instituicoes e expertise SSH como parte central da equipa. Nao e suficiente ter um sociologo a participar marginalmente. A perspetiva de genero e considerada relevante quando aplicavel as vulnerabilidades estudadas. Esta exigencia tem peso na avaliação de excelencia.

Equilibrio entre angulo tecnologico (forenses ambientais, análise de imagens de satelite, ferramentas de OSINT, IA aplicada a crime) e angulo social (análise de redes criminais, estudos de caso de comunidades vulneraveis, dinamicas de migracao) e explicitamente solicitado.

Janela de candidatura

O que recomendamos

A FCT-01 e um dos topicos CL3 mais interdisciplinares do exercicio 2026 e isso traz oportunidade e armadilha. Tres avisos.

Primeiro, o requisito de duas autoridades policiais elegiveis e o filtro real. Em Portugal, PSP, PJ e GNR sao corpos com track record limitado em projetos H2020/HE. Mobilizar uma envolve compromisso institucional ao nível da direcao nacional e tem de ser feito cedo, com brief técnico do projeto traduzido em valor operacional para a forca.

Segundo, a balanca entre tecnologia e ciencias sociais e onde muitas propostas falham. Equipas com excelencia técnica em forenses ou OSINT mas sem socios fortes em criminologia, sociologia ambiental ou estudos de migracao chegam a final com avaliações de impacto fracas. O contrario tambem se verifica.

Terceiro, a articulacao com Europol e CEPOL nao e cosmetica. Propostas que demonstrem caminho concreto de uptake pela comunidade policial europeia (incluindo planos de validacao com o Europol Innovation Lab e modulos formativos via CEPOL) sao mais competitivas do que propostas de investigação fechadas em si mesmas.