Horizonte Europa CL3 FCT-06: Prevencao do Bioterrorismo na Era da Biologia Sintetica

Quando a tecnologia para curar e a tecnologia para atacar e a mesma

A biologia sintetica e talvez a area científica em que a fronteira entre uso pacifico e uso malicioso e mais teorica e menos operacional. Os mesmos protocolos de edicao genica, sintese de DNA por encomenda, bibliotecas públicas de sequencias e laboratorios DIY de biohacking que aceleraram a vacinacao contra a COVID-19 e o tratamento de doencas raras tornam tambem mais acessivel a produção deliberada de agentes biologicos perigosos por agentes nao-estatais.

O HORIZON-CL3-2026-01-FCT-06 financia, com 3 milhoes de euros e um único projeto a selecionar, investigação que enquadre legal, ethical e tecnologicamente este risco emergente. Trata-se de um topico de baixa probabilidade e alto impacto, ou seja, um cenario em que a frequencia historica de incidentes e baixa mas as consequencias, segundo o regulamento, podem exceder em letalidade as de armamento nuclear. A doutrina de seguranca europeia tem por isso um interesse estratégico em antecipar quadros regulatorios e capacidades de resposta antes da materializacao de incidentes.

O regulamento e direto a citar incidentes recentes em paises europeus envolvendo biotoxinas e a tendencia preocupante da weaponizacao de drones, que pode estender-se a agentes biologicos. As consequencias economicas e sociais de um ataque com agente biologico justificam, pela análise da Comissão, robustas medidas de prevencao e preparacao mesmo na ausencia de incidente recente em larga escala.

Necessidades que este instrumento resolve

O FCT-06 e um topico atipico no Cluster 3. Combina I&D fundamental em ciencias da vida com análise juridica, antecipacao regulatoria e implicacoes de seguranca pública. As duas necessidades que melhor capturam o seu posicionamento sao:

• I&D e ciencia: a acao financia investigação em biologia sintetica, deteccao de agentes biologicos, mecanismos de monitorizacao e tecnologias de identificacao com tempos de incubacao reduzidos. O TRL 4-5 expectavel reflete o estagio precoce do conhecimento, com o esforco de investigação concentrado em compreender o problema antes de operacionalizar contramedidas.
• Impacto social e inclusão: o instrumento aborda riscos para a saúde pública e seguranca civil em larga escala, com implicacoes diretas para a proteção de populacoes europeias. A interdisciplinaridade obrigatoria, ciencias da vida, direito, ciencias politicas, etica, garante que a análise nao se limita a dimensao técnica.

O que a Comissão quer ver entregue

O regulamento e expressamente exigente quanto aos resultados esperados, requerendo que as propostas contribuam para todos os outcomes (nao apenas alguns):

• Compreensao reforcada do quadro de ameaca: entre policy makers europeus, comunidade científica, empresas de biotecnologia e practitioners de seguranca, com análise legal rigorosa do que precisa de ser monitorizado e regulado em biologia sintetica.
• Sensibilizacao da comunidade científica: conscientizacao dos investigadores em biologia sintetica sobre como a sua própria investigação pode ser desviada para fins maliciosos, com protocolos de mitigacao integrados nas práticas laboratoriais.
• Preparacao e capacidade de resposta: integração do conhecimento técnico com mecanismos de saúde pública e seguranca civil capazes de detetar e responder a um eventual incidente em janelas temporais que excedam os tempos de incubacao dos agentes biologicos.

Diversidade obrigatoria entre disciplinas

O FCT-06 nao impoe um número mínimo de practitioners ou um perfil tipologico fixo, ao contrario de outros topicos do CL3. Mas o regulamento exige expressamente que os consorcios sejam diversos, no sentido em que devem reunir disciplinas que tipicamente nao colaboram entre si:

• Investigadores em biologia sintetica e ciencias da vida: com competencia técnica para identificar quais sao as capacidades reais e as falsas alarmas em torno do uso indevido da biologia sintetica.
• Juristas e analistas politicos: com formacao em direito da uniao europeia, direito internacional e regulacao de tecnologias dual-use, capazes de produzir análise normativa rigorosa sobre o que precisa de ser regulado e como.
• Practitioners de seguranca civil e saúde pública: com responsabilidade operacional na resposta a ameacas biologicas, capazes de validar a aplicabilidade dos outputs do projeto em contextos reais.
• Eticistas e sociologos das tecnologias: com competencia para avaliar implicacoes de privacidade, aceitacao pública e dilemas eticos das contramedidas propostas.

Esta diversidade interdisciplinar e parte integral do criterio Excellence na avaliação. Consorcios maioritariamente compostos por uma so disciplina (so biologos, ou so juristas) sao tipicamente penalizados na avaliação, mesmo que a profundidade técnica seja elevada.

A investigação em si esta sujeita a escrutinio

Este e um dos poucos topicos da Horizonte Europa em que a própria conduta da investigação financiada e materia de tratamento etico aprofundado. Investigar como a biologia sintetica pode ser desviada para bioterrorismo implica o desenvolvimento de cenarios, modelos de ameaca e análises de vulnerabilidade que, em si proprios, contem informacao potencialmente perigosa. A avaliação de propostas tera atencao especial a:

• Protocolos de classificacao de informacao: diferenciacao entre outputs publicaveis e outputs com restricoes de divulgacao, com governancia clara desde a fase de desenho do projeto.
• Etica de investigação dual-use: análise prospetiva dos riscos de desvio de uso da própria investigação, com mecanismos de mitigacao integrados.
• Proteção de dados sensiveis: tratamento robusto de informacao com potencial sensibilidade para a seguranca europeia, em consonancia com a abordagem aplicada a EUCI e Sensitive Information.

Algumas atividades resultantes deste topico podem envolver background classificado ou produzir resultados sensiveis (EUCI ou SEN), com implicacoes formais para a gestão do projeto e a constituicao do consorcio. Esta possibilidade deve ser considerada na fase de scoping.

O que recomendamos

O FCT-06 e um topico de nicho, com 3 milhoes para um único projeto. A competitividade sera elevada porque atrai consorcios bem estabelecidos em politicas europeias de bioseguranca, com presenca habitual em redes como a European Biosafety Association ou o Centro Europeu de Prevencao e Controlo de Doencas. Para entidades portuguesas, a participacao isolada e improvavel; a viabilidade aumenta significativamente como parceiro tematico em consorcio liderado por instituicao com tradicao reconhecida.

O ecossistema portugues que pode contribuir e estreito mas existe. Centros de investigação em microbiologia (IGC, ITQB, INSA Doutor Ricardo Jorge), faculdades de direito com linhas de investigação em direito europeu de tecnologias emergentes (FDUL, FDUC, FDUNL) e centros de policy research em biotech ou seguranca civil podem entrar como parceiros de competencia especializada. A oferta a um consorcio liderado por entidade europeia robusta deve ser construida em torno de uma contribuicao precisa e nao de uma presenca nominal.

Recomendamos que a fase de scoping nao subestime a complexidade da articulacao com a Europol Innovation Lab e com a EU Drugs Agency. O engajamento exige formalizacao previa via cartas de apoio especificas e nao apenas mencao no texto da proposta. Sem este suporte institucional documentado, a proposta perde credibilidade no criterio Implementation, mesmo que a substancia científica seja solida.