O que financia este tópico aberto
Este tópico aberto (Open Topic) do Horizonte Europa, no cluster CL3 Segurança Civil para a Sociedade, financia investigação para reforçar a prevenção, a deteção e a dissuasão de crimes profundamente enraizados em fatores sociais e culturais. Endereça desafios existentes e emergentes que não estejam cobertos pelos outros tópicos das chamadas de combate ao crime e ao terrorismo dos ciclos anteriores.
É uma Research and Innovation Action (RIA), com dotação de 6 milhões de euros para 2027, repartida por dois projetos de 3 milhões de euros cada. Por ser uma RIA, o foco está mais na produção de conhecimento, metodologias e evidência do que na entrega de tecnologia pronta a usar. A marca distintiva deste tópico é a exigência de uma abordagem equilibrada entre as dimensões tecnológica e social, com contributo efetivo das ciências sociais e humanas.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico combina investigação científica com impacto social direto, ao endereçar fenómenos como a radicalização violenta e crimes ligados a fatores societais. Por isso cobre duas necessidades complementares.
- I&D e ciência: o objetivo é gerar ferramentas, competências e metodologias validadas, bem como uma compreensão mais profunda dos aspetos culturais e societais do crime, com apoio baseado em evidência para os decisores políticos.
- Impacto social e inclusão: as propostas devem reforçar a perceção dos cidadãos de que a Europa é um espaço de liberdade, justiça e segurança, com campanhas de sensibilização e atenção aos direitos fundamentais e à privacidade.
O que os projetos devem entregar
- Ferramentas, competências e metodologias validadas e currículos de formação inovadores para practitioners de segurança, incluindo ONG e organizações da sociedade civil.
- Compreensão reforçada dos aspetos culturais e societais dos crimes e da radicalização em causa.
- Apoio baseado em evidência para os decisores políticos na regulação destes fenómenos.
- Maior perceção, pelos cidadãos, de uma Europa de liberdade, justiça, segurança e respeito pela privacidade.
Financiamento a terceiros (FSTP)
Uma característica útil deste tópico é a possibilidade de apoio financeiro a terceiros (Financial Support to Third Parties). As propostas devem prever este mecanismo para apoiar practitioners, como autoridades policiais e organizações da sociedade civil, no alargamento do trabalho a novos grupos de utilizadores, avaliações complementares e atividades de teste de tecnologia ou metodologia. Entre 5% e 20% do financiamento da UE pedido pode ser alocado a este fim.
Estrutura da subvenção
O financiamento assume a forma de montante fixo (lump sum), com 3 milhões de euros por projeto. A abertura está prevista para 5 de maio de 2027 e o prazo de submissão para 4 de novembro de 2027, em fase única. Espera-se articulação com o Europol Innovation Lab, com a CEPOL na formação, com a Agência da UE para a Droga em temas relacionados e com o EU Knowledge Hub em matéria de prevenção da radicalização.
O que recomendamos
Este tópico tem um perfil diferente dos restantes do CL3. Sendo uma RIA com forte exigência de ciências sociais e humanas, favorece consórcios liderados por universidades e centros de investigação, não por empresas de tecnologia. Para uma entidade portuguesa, o encaixe mais natural está em instituições académicas com investigação em criminologia, sociologia ou estudos sobre radicalização, eventualmente com empresas tecnológicas como parceiros que tratam a componente de ferramentas.
O mecanismo de apoio a terceiros é uma oportunidade pouco aproveitada e merece atenção no desenho da proposta. Permite envolver autoridades policiais e organizações da sociedade civil sem que estas sejam beneficiárias plenas, alargando o alcance e o impacto do projeto. Recomendamos planear desde cedo o equilíbrio entre a dimensão tecnológica e a societal, porque uma proposta que ignore qualquer das duas não cumpre o requisito central do tópico.
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