Horizonte Europa CL3 2027 - Sistemas de Apoio a Decisao em Crises e Catastrofes

Da capacidade de resposta a capacidade de decisao

A Europa enfrenta um padrao de catastrofes em mutacao. Incendios florestais cada vez mais intensos no sul, inundacoes subitas no centro e norte, calor extremo prolongado, sismos em zonas mediteranicas, eventos hibridos com componente climática e tecnologica simultanea. A capacidade de resposta técnica das forcas de proteção civil tem evoluido, mas a capacidade de decisao em tempo de crise depende cada vez menos de meios e cada vez mais da qualidade dos sistemas de informacao que sustentam essa decisao.

Este topico do Cluster 3 da Horizonte Europa, integrado na chamada Civil Security for Society 2027, financia a evolucao dos sistemas de apoio a decisao para crises. O foco nao e construir sistemas de raiz mas reforcar e integrar sistemas existentes com tecnologias emergentes, em particular IA confiavel, gemeos digitais, drones e sensores em tempo real, com transparencia e auditabilidade explicitas na operação algoritmica.

Portugal tem um caso de uso operacional consolidado neste topico. A ANEPC (Autoridade Nacional de Emergencia e Proteção Civil) gere uma das redes de proteção civil mais ativas da Europa, com integração operacional com municipios, Forcas Armadas e meios aereos. Centros de investigação com competencias em IA, observacao da Terra e modelacao de incendios (INESC TEC, INOV, IPMA, ICNF) tem materia técnica para suportar consorcios competitivos.

Necessidades que este instrumento resolve

Este topico cruza investigação em tecnologia digital com seguranca civil e proteção pública. Nao financia compras operacionais nem despesa corrente das autoridades, financia desenvolvimento e teste de capacidade tecnologica nova em sistemas existentes.

• I&D e ciencia em tecnologia digital: o eixo central e a integração de IA confiavel, transparente e explicavel em sistemas de apoio a decisao, com processamento de grandes volumes de dados em tempo quase real e modelacao preditiva para antecipar a evolucao da crise.
• Digitalização e IA para infraestrutura critica: a integração de drones com viaturas de emergencia, sistemas de trafego inteligente e forcas de seguranca exige plataformas digitais coordenadas, com soberania tecnologica e ciberseguranca rigorosa.
• Impacto social e inclusão: as solucoes tem de garantir usabilidade e acessibilidade para utilizadores diversos, em particular forcas de seguranca, autoridades locais e populacao em situacao de risco. A componente de inclusão e atualmente um dos eixos de pontuacao em scope.

Tres resultados esperados, articulados

As propostas devem contribuir para os tres resultados abaixo de forma articulada. A excelencia em apenas um dos eixos sem articulacao com os outros nao satisfaz a logica de scope do topico.

• Sistemas de apoio a decisao com dados em tempo quase real: desenvolvimento de plataformas que integrem dados de sensores no terreno, observacao da Terra, IoT urbano e fontes operacionais para construir consciencia situacional em alta resolucao temporal e espacial.
• Sistemas para preparacao civil avancada: aplicacoes que reforcem a eficiencia operacional e os tempos de resposta, desde early warning ate early action, com modelacao preditiva integrada na cadeia de decisao.
• Análise avancada e tomada de decisao: ferramentas de análise para autoridades e forcas de primeira linha, baseadas em principios de IA confiavel (transparencia, accountability, explicabilidade) e em conformidade com o AI Act.

Adicionalmente, o regulamento explicita que os projetos devem incluir análise de stakeholder ou de mercado e roteiro de adopcao das metodologias desenvolvidas pela indústria, comunidade I&D e autoridades relevantes.

Autoridades como beneficiarias formais

A composicao do consorcio para este topico tem um conjunto de requisitos mais detalhado que o standard Horizonte Europa, refletindo a natureza operacional do trabalho:

• Pelo menos duas autoridades de risco de catastrofe ou comunicação de crise: entidades públicas a nível nacional com responsabilidades legalmente definidas em gestão de risco, planeamento de preparacao, resposta operacional ou comunicação de crise. Para Portugal, a ANEPC enquadra-se claramente nesta categoria.
• Pelo menos dois representantes de autoridades locais ou regionais: com responsabilidades em resposta a catastrofes, como proteção civil regional, municipios com plano municipal de emergencia ativo, comunidades intermunicipais com competencia em gestão territorial de risco.
• Tres Estados-Membros ou Paises Associados: os participantes obrigatorios acima distribuem-se por pelo menos tres jurisdicoes diferentes, com a tabela "Information about security practitioners" preenchida no formulario.
• Exclusao de entidades controladas pela China: a clausula de proteção em tecnologias criticas aplica-se, com exclusao formal de entidades estabelecidas ou controladas por entidades chinesas.
• Uso obrigatorio de Galileo/EGNOS e Copernicus: se a proposta usa dados de observacao da Terra ou navegacao satelite, tem de usar os sistemas europeus como base, com outros sistemas apenas como complemento.

Dados FAIR, IA explicavel e centros de teste

O topico identifica explicitamente tres dimensoes que merecem tratamento dedicado nas propostas:

• Conformidade FAIR para os dados: Findable, Accessible, Interoperable, Reusable. Os dados produzidos no contexto do projeto devem cumprir estes principios, com utilização de European Open Science Cloud, Destination Earth, Copernicus e Data Spaces quando aplicavel.
• Centros de teste e validacao: os test centres tem um papel relevante para avaliar tecnologias emergentes em condições proximas das reais. Consorcios com acesso a infraestruturas de teste tem vantagem competitiva.
• Dimensao de genero: a integração da análise de sexo e genero so deve ser abordada se relevante ao objetivo da investigação. Diferentemente de outros topicos, aqui nao e requisito automatico.

Lump sum, single-stage, prazo a 4 de novembro de 2027

O esquema de custos e o lump sum padrao da Horizonte Europa, com montantes pre-aprovados por pacote de trabalho. A call e single-stage com submissão única ate 4 de novembro de 2027. Trata-se do prazo mais longo deste grupo de calls da CL3 2027, o que reflete a complexidade da composicao do consorcio: integrar autoridades nacionais e locais de varios paises requer tempo prolongado de negociacao.

O regulamento prevê que as atividades possam envolver background classificado ou produzir resultados sensiveis (EUCI ou SEN). Esta possibilidade obriga ao consorcio a definir desde o inicio o regime de classificacao da informacao manipulada, com efeito vinculativo no acordo de consorcio.

O que recomendamos

Este topico tem aderencia operacional alta para Portugal. A combinacao de ANEPC com competencias academicas nacionais em deteccao remota, IA aplicada a riscos naturais e modelacao climática cria base para consorcios competitivos. A vantagem comparativa do pais esta no histórico recente de incendios florestais de grande escala, que produziu volumes significativos de dados operacionais e ensinamentos sistemicos que outros paises europeus ainda nao tiveram oportunidade de gerar.

A janela competitiva esta na qualidade da integração entre autoridade central, autoridades locais e tecnologia. Consorcios liderados por universidades sem envolvimento operacional ativo tendem a perder na avaliação de impact e de implementação. Recomendamos posicionamento de centros de investigação portugueses como parceiros técnicos, com a ANEPC ou municipios com planos de emergencia robustos como lead beneficiarios em representacao do uso final.

O ponto critico do consorcio e a clausula de proteção em tecnologias criticas. A formacao do consorcio deve verificar explicitamente a estrutura de propriedade de cada beneficiario, com particular atencao a empresas tecnologicas com investidores ou parent companies fora do espaco europeu. Esta verificacao deve ser feita na fase de carta de intencoes, nao a meio da escrita da proposta, sob pena de invalidar o consorcio a poucas semanas do prazo de submissão.