Horizonte Europa CL3 INFRA-03: Resiliencia de Entidades Criticas a Catastrofes Hibridas

Quando uma falha técnica se cruza com um evento natural

A discussao europeia sobre resiliencia de infraestruturas criticas mudou nos ultimos cinco anos. Os apagoes ibericos, as falhas em cadeia em sistemas de transporte de gas, os ciberataques a operadores de água e energia, as inundacoes que afetaram simultaneamente redes ferroviarias, hospitais e centros de processamento de dados, demonstraram que o risco e cada vez menos sectorial. As infraestruturas falham em cadeia, atravessam fronteiras administrativas e setoriais e os efeitos cascata propagam-se em janelas temporais que excedem a velocidade dos planos de continuidade existentes.

O conceito técnico que enquadra este topico e NaTech, ou Natural Hazard Triggered Technological. Trata-se de eventos em que um perigo natural, sismo, inundacao, incendio florestal, vaga de calor extrema, dispara falhas em instalações industriais, redes de energia, sistemas de comunicacoes ou outras infraestruturas criticas. O cenario hibrido acrescenta uma camada adicional, em que a interferencia humana intencional, ciberataque ou sabotagem fisica, se sobrepoe ou explora um evento natural.

O HORIZON-CL3-2026-01-INFRA-03 financia o desenvolvimento e demonstracao de capacidades tecnologicas dirigidas a setores especificos, com lacunas de preparacao, operação e recuperacao identificadas. O regulamento e claro num ponto que distingue este topico da maioria dos topicos INFRA da Horizonte Europa: o objetivo e ir alem dos quadros genericos de resiliencia, para solucoes especificas, modulares e interoperaveis que possam ser efetivamente implantadas em ambientes operacionais reais.

Necessidades que este instrumento resolve

O INFRA-03 e simultaneamente um instrumento de I&D aplicada a infraestruturas estrategicas e um vetor de transição climática e energética, ja que as infraestruturas em causa, energia, água, transportes, telecomunicacoes, sao precisamente as que estao mais expostas a eventos climaticos extremos e a transição verde subjacente.

• I&D e ciencia: a acao financia desenvolvimento e demonstracao de capacidades de alta tecnologia para preparacao, operação e recuperacao de entidades criticas em condições multi-risco. Inclui ferramentas de avaliação dinamica de risco, plataformas comuns de apoio a decisao, sistemas de cooperação multi-nível para gestão integrada de continuidade e mecanismos cross-border de coordenacao testados em ambientes operacionais.
• Sustentabilidade, energia e clima: as infraestruturas-alvo do topico sao em grande parte infraestruturas energeticas, de água, ambiente e mobilidade, ou seja, as mais expostas as alteracoes climáticas e simultaneamente centrais para a transição energética e a economia descarbonizada. Um sistema de gestão de risco multi-hazard que falhe na fase de transição climática compromete a continuidade do servico essencial.

O que a Comissão espera ver entregue

O regulamento identifica cinco resultados esperados que as propostas devem cobrir, no todo ou em parte. Cobrir todos sera tipicamente sinal de proposta diluida; cobrir tres ou quatro com profundidade e o caminho mais competitivo:

• Compreensao das vulnerabilidades sistemicas: incluindo dimensoes fisica, digital, operacional e cross-sectorial, com foco em riscos compostos naturais e antropogenicos.
• Verificacao de medidas existentes contra NaTech: avaliação critica das contramedidas atuais e identificacao das suas falhas, com base em incidentes recentes documentados.
• Demonstracao de solucoes tecnologicas avancadas: ferramentas que reforcem a capacidade de provedores públicos e privados de servicos criticos para preparar, responder e recuperar de cenarios multi-hazard, incluindo eventos cascata e hibridos.
• Plataformas comuns e ferramentas operacionais: para avaliação dinamica de risco e apoio a decisao entre autoridades públicas, primeiros respondedores e operadores de infraestrutura critica.
• Cooperação multi-nível reforcada: quadros de gestão integrada de emergencia e continuidade, com coordenacao perfeita entre setores, níveis de governanca e jurisdicoes.

Pelo menos tres practitioners reais e diversificados

A condicao de elegibilidade especifica do INFRA-03 exige a participacao, como beneficiarios, de pelo menos tres practitioners relevantes de Estados-Membros ou Paises Associados. Estes practitioners devem representar uma ou varias das seguintes funcoes operacionais:

• Operadores de infraestrutura critica: empresas de energia, água, telecomunicacoes, transportes ou outros setores designados como criticos pela Diretiva CER.
• Autoridades responsaveis pela resiliencia de infraestrutura critica: entidades reguladoras nacionais ou setoriais com mandato sobre robustez de servicos essenciais.
• Autoridades de proteção civil: ANEPC ou equivalentes nacionais, com responsabilidade de coordenacao operacional em situacao de catastrofe.
• Organizações ou agencias de primeiros respondedores: bombeiros, equipas de emergencia, equipas de busca e salvamento.
• Autoridades responsaveis pela gestão de eventos NaTech: entidades com competencia sobre acidentes industriais desencadeados por perigos naturais.
• Autoridades policiais ou empresas privadas de seguranca: com mandato de proteção de infraestrutura critica.

A diversidade tipologica entre os tres practitioners minimos e um sinal forte na avaliação. Tres operadores de energia de tres paises diferentes, por exemplo e tipicamente menos competitivo do que um operador de energia, uma autoridade reguladora e uma autoridade de proteção civil de tres paises. As propostas devem preencher a tabela "Information about security practitioners" no application form.

Articulacao obrigatoria com tres topicos previos

O regulamento identifica explicitamente tres topicos previos da Horizonte Europa com os quais o INFRA-03 deve coordenar para evitar duplicacao e explorar complementaridades:

• HORIZON-CL3-2025-01-INFRA-01: open topic sobre preparacao, resposta e recuperacao a disrupcoes em larga escala de infraestruturas criticas.
• HORIZON-CL3-2025-01-INFRA-02: open topic sobre o papel do fator humano na resiliencia de entidades criticas europeias.
• HORIZON-CL3-2024-DRS-01-04: capacidades de alta tecnologia para resposta a crise e recuperacao apos catastrofe natural-tecnologica.

A proposta deve identificar de forma operacional como evitara overlap e idealmente identificar parceiros ou outputs especificos destes projetos que serao integrados ou usados como base. Esta justificacao tem peso na avaliação do criterio Excellence.

Tecnologia critica e exclusoes obrigatorias

Como acao em area tecnologica critica, o INFRA-03 aplica a restricao de controlo. Entidades estabelecidas em pais elegivel mas direta ou indiretamente controladas pela China ou por entidade legal estabelecida na China nao sao elegiveis. Esta verificacao deve ocorrer antes da formalizacao do consorcio, em particular para parceiros com estrutura acionista internacional ou subsidiarias controladas por capital nao europeu.

Adicionalmente, projetos que utilizem dados de observacao da Terra, posicionamento ou navegacao por satelite devem usar Copernicus e Galileo/EGNOS, embora outros dados e servicos possam ser adicionalmente utilizados. A cobertura técnica e funcional dos servicos europeus e em muitos casos suficiente, mas a complementaridade com outros sistemas pode ser justificada.

O que recomendamos

O INFRA-03 e um topico denso. Combina exigencias regulamentares europeias (Diretiva CER, Estrategia Maritima da UE), composicao multi-stakeholder com pelo menos seis tipos possiveis de practitioner, articulacao obrigatoria com tres calls previas e expectativa de demonstracao em ambiente operacional real. Para um consorcio recem-formado, a curva de aprendizagem e ingreme.

A vantagem comparativa portuguesa esta no setor energético (REN, EDP, Galp) com infraestrutura ja sob escrutinio regulatorio reforcado, no setor portuario (APDL, Porto de Sines, Porto de Lisboa) com posicao europeia estratégica e na ANEPC com programas de interoperabilidade ativa com homologos europeus. Consorcios que combinem um operador, uma autoridade reguladora setorial (ERSE, ANACOM) e uma entidade academica de investigação em sistemas complexos saem com massa critica suficiente.

Recomendamos que a fase de scoping da proposta nao subestime o trabalho de mapeamento das dependencias regulatorias europeias. A Diretiva CER, a NIS2, a Estrategia da Uniao de Preparacao e os documentos setoriais sobre transporte, energia, água e telecomunicacoes formam um corpus que deve ser analiticamente enquadrado na proposta, nao apenas referenciado. Avaliadores experientes em CL3 detetam imediatamente propostas em que esse trabalho nao foi feito.