CL5 CIVITAS: Coordenar a Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente em Toda a Europa

A continuidade da rede europeia de mobilidade urbana

O tópico HORIZON-CL5-2026-10-D6-07, integrado na call HORIZON-CL5-2026-10 (Baterias e Mobilidade) do Cluster 5 (Clima, Energia e Mobilidade) do Horizonte Europa, financia a coordenação e suporte da rede CIVITAS, a iniciativa europeia central em mobilidade urbana sustentável e inteligente que vem desde 2002 e já agregou centenas de cidades em projetos demonstradores.

A natureza do tópico é Coordination and Support Action (CSA), com 4 milhões de euros de dotação a 100% de cofinanciamento e prazo único a 8 de outubro de 2026. O início do projeto está previsto para novembro de 2026 ou data posterior. O envelope é tipicamente atribuído a um único consórcio que se torna o operador da CIVITAS para o ciclo de quatro anos seguinte.

Não é um instrumento para financiar projetos de mobilidade em cidades portuguesas. É um instrumento para financiar a entidade que coordena, dissemina, capacita e organiza a comunidade europeia que trabalha em mobilidade urbana sustentável.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cobre simultaneamente o eixo de transição climática (descarbonização do setor da mobilidade urbana) e o eixo de internacionalização (presença e influência portuguesa numa rede europeia central na agenda de cidades inteligentes). É um instrumento de natureza coordenadora, não financiador direto de operação local.

• Sustentabilidade, energia e clima: a CIVITAS é o veículo europeu central de transferência de conhecimento em mobilidade urbana de baixo carbono, integrando partilha modal, eletrificação de frotas, micromobilidade, soluções multimodais e Living Labs. O tópico financia a próxima fase de capacitação de cidades europeias para reduzir emissões dos seus sistemas de transporte.
• Internacionalização: para uma entidade portuguesa, a entrada num consórcio CIVITAS abre acesso direto a uma rede de cidades, autoridades regionais, operadores de transporte e centros de investigação europeus. Para os parceiros nacionais (autoridades de mobilidade, transportadoras, consultoras especializadas), é uma das formas mais efetivas de elevar o perfil técnico em fora de mobilidade europeia.

O que a Comissão quer ver coordenado

O tópico tem objetivos amplos mas concretos. As propostas competitivas têm de cobrir os pontos seguintes:

• Disseminação e replicação de soluções inovadoras: identificar, documentar e partilhar boas práticas testadas em cidades-piloto CIVITAS, incluindo programas estruturados de replicação para cidades follower que adotam soluções já validadas.
• Otimização dos quadros de avaliação CIVITAS: evolução dos frameworks que avaliam o impacto das medidas implementadas (emissões evitadas, partilha modal, segurança rodoviária, equidade de acesso), com métricas comparáveis entre cidades.
• Reforço digital da plataforma CIVITAS: evolução da plataforma como hub central de conhecimento e troca de experiências, com interfaces digitais que sirvam práticos, decisores municipais, operadores de transporte e investigadores.
• Capacitação e Living Labs: coordenação dos Living Labs CIVITAS que testam medidas em condições reais e são depois replicados, mais reforço de redes nacionais (CIVINETS) e de programas para jovens e profissionais em formação.
• CIVITAS Forum e Urban Mobility Days: organização do CIVITAS Forum (evento anual da comunidade) e dos Urban Mobility Days, plataformas centrais de diálogo entre cidades, indústria, investigação e Comissão Europeia.

Quanto vale e como se distribui

A natureza CSA implica que o envelope cobre custos de pessoal afeto à coordenação, materiais, deslocações, organização de eventos (Forum, Urban Mobility Days), desenvolvimento e manutenção da plataforma digital, contratação de serviços de comunicação e dinamização de redes nacionais. O cofinanciamento é a 100% sobre custos elegíveis, com 25% de overheads forfaitários.

O orçamento por projeto situa-se tipicamente próximo do valor total da chamada. Numa CSA deste perfil, é raro haver mais do que um vencedor: o envelope é desenhado para sustentar a entidade coordenadora da CIVITAS para um ciclo plurianual.

Estrutura de consórcio e elegibilidade

• Consórcios obrigatórios: CSA exige consórcio mínimo de 3 entidades de 3 países diferentes (Estados-Membros UE ou países associados). Para um tópico desta dimensão, os consórcios vencedores envolvem habitualmente 8 a 15 parceiros.
• Composição típica vencedora: redes europeias de cidades (POLIS, EUROCITIES, ICLEI), centros de investigação especializados em mobilidade urbana, consultoras com presença em projetos europeus de longa data, autoridades de transporte de cidades CIVITAS reconhecidas, operadores de plataformas digitais de mobilidade.
• Categorias elegíveis: autoridades públicas locais e regionais, redes europeias, universidades, centros de investigação, organizações sem fins lucrativos, PME e grandes empresas do setor da mobilidade. Empresas privadas podem participar mas não tendem a liderar consórcios desta natureza.
• Geografia: Estados-Membros UE 27 mais países associados. Para tópicos coordenadores, a Comissão exige cobertura geográfica equilibrada que inclua Norte, Sul, Leste e Oeste europeu e típicamente reforça parceiros de regiões menos representadas.

Datas e janelas críticas

A janela de preparação é apertada: entre maio e outubro de 2026 para construir consórcio, alinhar contributos, redigir proposta e submeter. Para uma entidade portuguesa que ainda não está em conversa com líderes potenciais, a janela útil de entrada é maio ou início de junho de 2026.

Onde este instrumento encaixa

O perfil de candidatos relevantes em Portugal para entrar num consórcio CIVITAS:

• Autoridades de transporte e municípios com histórico CIVITAS: Lisboa, Porto, Coimbra, Funchal e outras autoridades urbanas com participação prévia em projetos CIVITAS são parceiros naturais como cidades reference ou follower do esquema.
• Operadores de transporte com vocação europeia: Carris, Metro de Lisboa, STCP, Metro do Porto e congéneres, com programas de eletrificação de frota, integração tarifária ou novos serviços de mobilidade que possam ser documentados como casos exemplares.
• Consultoras especializadas em mobilidade urbana: empresas com presença em projetos europeus, capacidade de suportar workpackages de comunicação, capacitação ou avaliação, podem entrar como parceiros operacionais do consórcio.
• Centros de investigação em transportes e cidades: CERIS (IST), CITTA (Porto), CITUR (Coimbra), CITAR e outros, com produção em mobilidade sustentável, são parceiros credíveis para a componente de avaliação e benchmarks.
• Onde tipicamente não encaixa: startups individuais a procurar financiamento para o seu produto de mobilidade (caminho EIC Accelerator, EIT Urban Mobility), municípios sem experiência prévia em projetos europeus (caminho Interreg ou URBACT como entrada gradual).

O que recomendamos

A CIVITAS é uma das infraestruturas mais consequentes da agenda europeia de mobilidade urbana. A nossa leitura prática para entidades portuguesas tem três pontos.

Primeiro, este tópico não financia projetos locais, financia coordenação europeia. Para Portugal, o valor estratégico é entrar no consórcio como parceiro operacional, não tentar liderar. A entidade que tem liderado a CIVITAS nas últimas edições é tipicamente uma rede europeia ou consórcio com presença em Bruxelas e essa posição é difícil de disputar a meio do ciclo. O caminho realista é mapear quem se está a posicionar para liderar e procurar entrada em workpackages específicos.

Segundo, a presença de Portugal em redes CIVITAS atuais é desigual: Lisboa e Porto têm visibilidade, mas outras cidades com programas relevantes (Coimbra, Aveiro, Cascais, Braga, Funchal) estão sub-representadas. Para um município português a entrar pela primeira vez num consórcio CIVITAS, este tópico pode ser o ponto de entrada se houver alinhamento com um líder europeu credível.

Terceiro, o erro comum em participações portuguesas é subdimensionar o esforço de comunicação e disseminação exigido. Os workpackages de comunicação de CSA CIVITAS são intensivos em produção de conteúdo, organização de eventos físicos e digitais, gestão de redes sociais técnicas. Parceiros que entram esperando esforço residual ficam mal avaliados nas auditorias intermédias e perdem influência no consórcio.

Para entidades portuguesas que considerem participação, o trabalho de identificação de líder potencial e proposta de contributo concreto deve estar feito até final de junho de 2026.