HORIZON-CL5-2027-03-D5-17: Mitigação do Impacto Ambiental do Transporte Aquático

RIA sobre o lado oculto da descarbonização naval

O HORIZON-CL5-2027-03-D5-17 é um topico do programa Horizon Europe, integrado no Cluster 5 (Clima, Energia e Mobilidade) e na call HORIZON-CL5-2027-03 (MOBILITY) do Work Programme 2026-2027. Está classificado como Research and Innovation Action (RIA) em modalidade lump sum, com 14 milhões de euros distribuídos por dois projetos esperados de 7 milhões cada.

A premissa do topico é menos óbvia do que parece. A descarbonização do transporte aquático através de combustíveis renováveis de baixo ou zero carbono (amónia verde, hidrogénio, metanol, biocombustíveis avançados) elimina emissões fósseis e poluentes atmosféricos clássicos. Mas introduz riscos novos para ecossistemas marinhos e fluviais, tanto na operação normal como em derrames acidentais, que ainda não estão suficientemente caracterizados. Este RIA financia o trabalho científico de avaliar, prever, controlar e mitigar esses impactos antes que escalem para problema operacional.

O regulamento exige TRL 5 no final, ou seja, validação de tecnologias e estratégias em ambiente representativo, mas sem necessidade de demonstração em ambiente operacional. Esta caracterização posiciona o topico para centros de I&D, universidades e empresas de tecnologia ambiental, mais do que para integradores industriais.

Necessidades que este instrumento resolve

O topico cobre duas necessidades distintas para entidades portuguesas com competência em ciência marinha, química ambiental e tecnologia naval. Para uma economia portuguesa fortemente exposta ao mar e à transição energética dos portos, a relevância estratégica é direta.

• I&D e ciência: o topico financia avaliação e modelação dos impactos ambientais do transporte aquático em ecossistemas marinhos, fluviais e lacustres, com particular atenção aos efeitos dos combustíveis renováveis de baixo e zero carbono. Inclui trabalho experimental sobre derrames, modelação de poluição atmosférica e aquática por tipo de embarcação e desenvolvimento de tecnologias de abate e mitigação.
• Sustentabilidade, energia e clima: os outputs alimentam a European Water Resilience Strategy e o European Ocean Pact e contribuem diretamente para o Bom Estado Ambiental e Bom Estado Ecológico exigidos pela Marine Strategy Framework Directive e pela Water Framework Directive. Garantem que a transição para combustíveis verdes não cria nova geração de pressões ambientais.

O que tem de constar nas propostas

O scope é prescritivo. As propostas vencedoras devem cobrir simultaneamente todos os pacotes seguintes:

• Avaliação e previsão dos impactos ambientais das operações de transporte aquático em ecossistemas marinhos, fluviais e outros aquáticos, com foco nos efeitos de combustíveis renováveis de baixo e zero carbono. Pode incluir testes experimentais em relação com derrames.
• Cenários de resposta efetivos para gestão de derrames descontrolados de combustíveis verdes em águas marinhas, interiores e em zonas portuárias. Inclui tecnologias de abate, equipamento inovador, procedimentos específicos e diretrizes operacionais.
• Modelação de cenários de poluição aquática e atmosférica por tipo de embarcação e tipo de serviço a operar com combustíveis renováveis de baixo e zero carbono.
• Sistemas e estratégias inovadoras de abate e mitigação, custo-eficazes, para prevenir, eliminar e reduzir os impactos nocivos. Demonstração relevante a TRL 5 destes sistemas é exigida.
• Identificação de necessidades de formação e competências para implementar as soluções e para gestão e uso de combustíveis renováveis de baixo carbono em portos e embarcações, incluindo preparação para resposta de emergência.
• Soluções que melhorem a resiliência das águas europeias a alterações climáticas, poluição e outras pressões antrópicas, contribuindo para alcançar Bom Estado Ambiental e Bom Estado Ecológico.
• Engagement de stakeholders envolvendo associações ambientais, industriais e académicas, para promover responsabilidade ambiental inclusiva.

Catorze milhões para dois consórcios

O ticket é fixo em 7 milhões por projeto. Em modalidade lump sum, o pagamento está indexado ao cumprimento dos pacotes de trabalho. A taxa de cofinanciamento é de 100% para todos os participantes em ações RIA, incluindo empresas privadas.

A combinação ticket razoável (7M) com TRL alvo moderado (5) torna este topico mais acessível do que os IA TRL 7 com tickets de 8 a 10 milhões. Permite consórcios com 8 a 12 parceiros, focados em I&D aplicada, sem necessidade de demonstração em ambiente operacional. É um perfil bem alinhado com universidades portuguesas com competência em ciência marinha e centros estatais como o IPMA ou LNEG.

Janela de submissão

O período útil é de 17 semanas. Para um RIA com componente experimental sobre derrames, o consórcio precisa de garantir cedo o acesso a infraestrutura laboratorial e a tanques de teste relevantes. Centros como CIIMAR (Porto), CESAM (Aveiro), IPMA, ou parcerias com LNEG e IST têm a infraestrutura para alojar o pacote experimental.

Quem se enquadra

O perfil tipico de consórcio combina ciência marinha, química ambiental, tecnologia de combustíveis verdes e operadores portuários:

• Centros de I&D em ciência marinha e oceanografia: CIIMAR, CCMAR, MARE, IPMA. Em Portugal há massa crítica relevante para a componente de modelação ecossistémica e impacto biológico.
• Universidades com competência em química ambiental e ecotoxicologia: UA (CESAM), UC, FCUL têm publicação reconhecida em poluição aquática e impactos antropogénicos em ecossistemas.
• Empresas de tecnologia de tratamento de efluentes e gestão ambiental: Veolia, EFACEC Ambiente, Águas de Portugal podem participar com pacotes de abate de poluentes em zonas portuárias.
• Operadores portuários que implementam infraestrutura de bunkering de combustíveis verdes (amónia, metanol, hidrogénio): APS (Sines), APL (Lisboa), APDL (Leixões) podem participar como sites de teste para protocolos de resposta a derrame.
• Empresas de equipamento marítimo com produto em sistemas anti-derrame, barreiras flutuantes, equipamento de recolha. Para entidades portuguesas, parcerias com fornecedores europeus em consórcios é o caminho.
• Autoridades marítimas e ambientais: APA, DGRM, Direção-Geral da Autoridade Marítima podem participar como advisory para requisitos regulamentares e protocolos de resposta.

Os candidatos típicos a coordenação são consórcios europeus liderados por SINTEF Ocean, Deltares, Plymouth Marine Laboratory, ou universidades nórdicas com track-record em RIA marinhos. Para entidades portuguesas, a participação como parceiro com competência específica (modelação ecossistémica, ecotoxicologia, infraestrutura experimental) é o cenário realista. Coordenação por instituição portuguesa é factível para CIIMAR ou CESAM, com track-record europeu prévio.

O que recomendamos

Este topico é particularmente relevante para o ecossistema português de ciência marinha e portos comerciais. Portugal tem três ativos que importam para o scope: uma comunidade científica marinha com publicação europeia (CIIMAR, CCMAR, MARE, CESAM), uma costa atlântica longa com diversidade de ecossistemas exposta a tráfego marítimo internacional e portos com plano de transição para combustíveis verdes (Sines em particular, com amónia verde e hidrogénio na agenda industrial).

A nossa recomendação para entidades portuguesas é triplice. Primeiro, considerar coordenação. O perfil RIA com TRL 5 é precisamente aquele em que centros de I&D portugueses podem liderar consórcios europeus, ao contrário dos IA com OEMs e Tier-1 onde o limite estrutural é evidente. CIIMAR ou CESAM podem ancorar consórcios com 8 a 12 parceiros sem precisar de OEM industrial pesado. Segundo, alavancar a infraestrutura existente. Os tanques de teste e laboratórios de bioensaios disponíveis no IPMA, LNEC e CIIMAR são ativos diferenciadores raros em consórcios europeus, especialmente para a componente experimental sobre derrames. Terceiro, mobilizar Sines como site de demonstração. O porto de Sines tem investimento ativo em terminais de combustíveis verdes; oferecer-se enquanto site para protocolos de resposta a derrame é argumento competitivo.

Para entidades fora do consórcio vencedor, há várias linhas adjacentes onde investir hoje vale a pena. Avisos PT2030 sobre economia azul, sustentabilidade marinha e gestão portuária ambiental, projetos do Fundo Ambiental e topicos Mar 2030 servem como caminhos paralelos. Capacidade demonstrada em modelação ecossistémica e em resposta a derrames de combustíveis novos será procurada nos próximos cinco anos.