Sistemas de posicionamento resilientes e e-conspicuity

Navegação quando o sinal de satélite falha

Os serviços de posicionamento, navegação e tempo, conhecidos pela sigla inglesa PNT, dependem hoje sobretudo dos sistemas globais de navegação por satélite, o GNSS. Esses sinais são fracos e vulneráveis a interferência deliberada, seja por bloqueio (jamming) seja por falsificação (spoofing). O D6-11 do Cluster 5 do Horizonte Europa endereça precisamente esta fragilidade, financiando métodos alternativos de PNT que sirvam de salvaguarda quando o sinal de satélite se perde ou degrada.

A dotação é de 5 milhões de euros para um único projeto, em regime de Innovation Action. A aposta tecnológica passa por integrar o PNT com tecnologias em rápida emergência, em particular as redes 5G e 6G e a Internet das Coisas, juntando processamento de sinal apoiado por inteligência artificial e medidas de criptografia pós-quântica para resistir a ameaças futuras.

A segunda metade do tópico é a chamada e-conspicuity. Em português, trata-se de tornar as aeronaves eletronicamente visíveis umas às outras, sobretudo a baixa altitude no espaço aéreo U-space, onde a maioria das aeronaves ligeiras ainda depende do princípio de ver e evitar. A telefonia móvel, com requisitos mínimos de desempenho de rede, é apontada como solução acessível para reduzir o risco de colisão entre drones e aeronaves tripuladas.

Necessidades que este instrumento resolve

Este concurso liga investigação aplicada a uma transformação digital concreta da mobilidade aérea. Os resultados têm de ser soluções demonstráveis, não apenas estudos.

• I&D e ciência: o projeto financia o desenvolvimento de soluções de navegação redundantes e resilientes para ambientes contestados, incluindo a análise dos aspetos regulatórios e de política pública associados ao PNT, da gestão do espetro à cooperação internacional.
• Digitalização e IA: o coração técnico está na integração de 5G, IoT e processamento de sinal melhorado por IA para filtrar ruído e interferência, mais a definição de requisitos de telefonia móvel que suportem a deteção e evitamento de colisões no espaço aéreo de baixa altitude.

Tecnologia de mobilidade e telecomunicações

O perfil de beneficiário é claro: empresas e centros de investigação que trabalhem em navegação, telecomunicações, drones, aviação e processamento de sinal. Para Portugal, isto abre espaço a empresas de deep tech, de sistemas aeroespaciais e de software de telecomunicações, além de instituições académicas com competências em engenharia eletrotécnica e ciência de dados.

Há duas condições de elegibilidade que merecem leitura atenta. Se o projeto usar dados ou serviços de observação da Terra, posicionamento, navegação ou tempo baseados em satélite, os beneficiários têm de recorrer ao Copernicus e ao Galileo ou EGNOS. Além disso, por se tratar de uma área tecnológica crítica, entidades estabelecidas num país elegível mas direta ou indiretamente controladas pela China não podem participar nesta ação.

Maturidade de demonstração e fase única

A candidatura é em fase única, com prazo a 7 de outubro de 2027 e abertura prevista para 3 de junho de 2027. O financiamento é em montante fixo. As atividades podem começar em qualquer nível de maturidade tecnológica, mas têm de atingir TRL 6 a 7 no encerramento do projeto, ou seja, demonstração da tecnologia em ambiente relevante a operacional.

O tópico insere-se na destinação de mobilidade multimodal, segura, inteligente e neutra em carbono do Cluster 5. A combinação de PNT resiliente com e-conspicuity reflete uma prioridade europeia dupla: proteger a navegação contra ameaças e abrir com segurança o espaço aéreo de baixa altitude à nova mobilidade aérea.

O que recomendamos

Este é um concurso muito especializado, com um único projeto a financiar e exigências técnicas elevadas. Não é para qualquer empresa. Faz sentido para quem já desenvolve tecnologia de navegação, telecomunicações ou sistemas para drones e quer um palco europeu para validar soluções em ambiente real, com a vantagem adicional de se posicionar num domínio de soberania tecnológica em que a Europa quer investir nos próximos anos.

O fator de decisão é honesto: a probabilidade de uma candidatura ganhar é baixa, por isso a participação só compensa dentro de um consórcio forte e tecnicamente credível. As condições de uso obrigatório do Galileo e EGNOS e a exclusão de capital de controlo chinês têm de ser verificadas no início, não no fim. Recomendamos avaliar cedo a posição no consórcio, confirmar a admissibilidade da estrutura de capital e alinhar a proposta com os ativos europeus de posicionamento desde o desenho.