Contexto e relevancia

A dependencia critica do GNSS e a janela para alternativas resilientes

Os sistemas de Posicao, Navegacao e Tempo (PNT) que sustentam aviacao civil, transporte ferroviario, infraestrutura energética e telecomunicacoes assentam quase exclusivamente em Sistemas Globais de Navegacao por Satelite (GNSS). O problema operacional e conhecido: os sinais GNSS sao fracos, facilmente interferidos por jamming, vulneraveis a spoofing e dependentes de satelites operados em jurisdicoes terceiras. O recente aumento de incidentes de interferencia em zonas de conflito tornou esta vulnerabilidade um problema de soberania europeia.

Este topico do Cluster 5 da Horizonte Europa financia investigação e inovação em metodos PNT alternativos e complementares ao GNSS. O eixo central e a integração com tecnologias emergentes (5G, 6G, IoT, processamento de sinal com IA) para criar solucoes redundantes, seguras e resilientes em ambientes contestados, com aplicacao particular em aviacao a baixa altitude e operações de drones (UAS).

Para Portugal, o topico tem aderencia clara. O pais tem competencias consolidadas em espaco e telecomunicacoes (LIP, Critical Software, GMV Portugal, ANACOM em regulacao), centros de investigação em sistemas de mobilidade aerea (INESC TEC, INEGI) e um ecossistema de drones civis (CEiiA, INEGI, Drone Hub Sintra). A combinacao Galileo/EGNOS com mandato europeu de uso reforca o posicionamento competitivo.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este topico cruza investigação de fronteira em tecnologia digital com seguranca de infraestrutura critica e regulacao de mobilidade aerea. Os fundos cobrem desenvolvimento técnico, demonstracao em ambiente real e produzir orientacoes regulatorias.

  • I&D e ciencia em tecnologia digital: o centro do topico e o avanco do estado da arte em integração 5G/PNT, processamento de sinal com IA, criptografia pos-quantica para PNT seguro e sensores complementares como IoT. As atividades de TRL inicial estao admitidas mas o projeto deve atingir TRL 6-7 ao fim.
  • Digitalização e IA para infraestrutura critica: a integração de IA no processamento de sinal e na fusao de dados de PNT alternativos e um requisito explicito, com enfase em explicabilidade e auditabilidade dada a criticidade dos sistemas. Para empresas portuguesas de software em mobilidade ou seguranca, esta e uma porta de entrada concreta no mercado de aviation tech europeu.
  • Sustentabilidade da mobilidade emergente: a aviacao a baixa altitude, drones de entrega e mobilidade aerea urbana sao tecnologias de mobilidade emergente cujo desenvolvimento seguro depende criticamente de PNT resiliente. O topico enquadra-se na agenda mais ampla de mobilidade sustentavel da UE.
O que financia este topico

Quatro resultados esperados

O regulamento estrutura o trabalho em torno de quatro resultados, com possibilidade de propostas abordarem parte ou totalidade dos quatro:

  • Integração 5G como backup GNSS: desenvolvimento de solucoes que usem redes 5G com processamento avancado de sinal (incluindo IA) para melhorar a precisao de PNT, atuando como backup em ambientes contestados. Inclui filtragem de ruido e interferencia, e medidas de cripto pos-quantica para resistir a ameacas futuras.
  • Integração com outras tecnologias: uso de IoT, sensores, sinais de comunicação e técnicas de sensing complementares para fornecer navegacao redundante, particularmente em espaco aereo a baixa altitude (U-space).
  • e-Conspicuity (consciencia eletronica): definição de requisitos de performance para comunicação movel em e-conspicuity, avaliação de cobertura de rede e requisitos minimos de disponibilidade de telefonia movel para evitar colisoes entre drones e aeronaves tripuladas.
  • Aspetos politicos e regulatorios: análise das implicacoes legais e regulatorias de novos sistemas PNT, incluindo privacidade, gestão de espectro, cooperação internacional e harmonizacao de frameworks regulatorios.
6-7
TRL alvo no final do projeto
07/10
2027 - prazo de submissão
G+E
Galileo/EGNOS obrigatorios
Elegibilidade e restricoes

Cobertura europeia com exclusoes geopoliticas

Este topico tem duas restricoes de elegibilidade que excedem o padrao Horizonte Europa e que afetam diretamente a composicao do consorcio:

  • Uso obrigatorio de Galileo/EGNOS e Copernicus: se a proposta usa dados de observacao da Terra, posicao, navegacao ou tempo, tem de usar Galileo/EGNOS e/ou Copernicus como base. Outros sistemas podem ser usados adicionalmente, mas nao em substituicao. Este e um requisito vinculativo de soberania tecnologica.
  • Exclusao de entidades controladas pela China: entidades estabelecidas em pais elegivel mas direta ou indiretamente controladas por entidade chinesa, ou estabelecidas na China, nao podem participar como beneficiarias na acao. Esta clausula reflete a politica de proteção em tecnologias criticas e e enforcing na fase de candidatura.

Em termos positivos, o consorcio elegivel inclui empresas de tecnologia (5G, software de PNT, sensores), centros de investigação em telecomunicacoes e seguranca, fabricantes de drones, operadores de espaco aereo, autoridades reguladoras de aviacao e ANACOM-equivalentes. Universidades com competencias em processamento de sinal e em criptografia pos-quantica entram como parceiros técnicos centrais.

Direito de oposicao a transferencia de propriedade
O regulamento atribui a Comissão o direito de objetar a transferencia de propriedade ou ao licenciamento exclusivo de resultados ate 4 anos apos o fim da acao. Esta clausula, comum em tecnologias criticas, deve ser ponderada por entidades comerciais que esperem monetizar a IP gerada. O acordo de consorcio deve refletir explicitamente esta limitacao.
Modelo de custos e prazo

Lump sum, single-stage, ate outubro de 2027

O esquema de custos e o lump sum padrao da Horizonte Europa, com montantes pre-aprovados por pacote de trabalho. A call e single-stage com submissão única ate 7 de outubro de 2027. A abertura prevista da janela de candidatura, segundo os ciclos tipicos da Comissão, sera no segundo semestre de 2026.

Esta janela de mais de doze meses entre abertura e prazo da margem aos consorcios para refinar a proposta e validar parceiros, mas tambem aumenta a competicao: topicos com prazo amplo costumam receber mais propostas de qualidade do que topicos com prazo apertado.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este topico combina varios sinais positivos para Portugal. O ecossistema espacial nacional, ancorado pela Agencia Espacial Portuguesa e empresas com histórico em servicos Copernicus e Galileo, tem materia para se posicionar como parceiro técnico em consorcios europeus. Adicionalmente, o mandato explicito de Galileo/EGNOS reforca o valor competitivo das competencias nacionais em sistemas de navegacao europeus. Para empresas como GMV, Critical Software ou centros como o IPN ou o INESC TEC, esta e uma janela aberta.

A vantagem competitiva esta no cruzamento de tres componentes: PNT alternativo, 5G integrado e ambiente regulatorio aviation/U-space. Consorcios que so cobrem uma das tres componentes correm risco de perder pontos em scope. Recomendamos parcerias que combinem empresa de tecnologia 5G, centro de investigação em processamento de sinal, fabricante de drones ou operador de U-space e regulador de aviacao civil.

O ponto critico do consorcio e a participacao do regulador. Topicos que terminam em recomendacoes politicas e regulatorias beneficiam materialmente da presenca formal de autoridades de aviacao civil ou de gestão de espectro. Para Portugal, isto significa procurar a ANAC (Autoridade Nacional da Aviacao Civil) ou a ANACOM como parceiros formais, e nao apenas como stakeholders consultivos.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]