Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
Parceria europeia

O que é a 4.ª Chamada Conjunta Transnacional da SBEP

A Sustainable Blue Economy Partnership é uma parceria europeia cofinanciada no âmbito do Cluster 6 do Horizonte Europa. Não financia diretamente a partir de Bruxelas: junta o dinheiro de agências nacionais de investigação de dezenas de países, acrescenta contribuição comunitária e lança chamadas conjuntas em que cada participante é pago pela agência do seu próprio país segundo as regras nacionais dessa agência. Esta é a quarta dessas chamadas.

A dotação indicativa total ronda os 38,3 milhões de euros, mobilizados por 35 organizações financiadoras de 28 países. Os projetos têm duração de 36 meses e o procedimento é em duas fases, com pré-proposta obrigatória antes de qualquer convite para proposta completa. A abertura está marcada para 14 de setembro de 2026 às 15:00 CEST, o prazo de pré-propostas para 16 de novembro de 2026 e o de propostas completas para 14 de junho de 2027.

A coordenação cabe ao Ministério da Universidade e da Investigação de Itália, com co-coordenação do Conselho de Investigação da Noruega. A submissão faz-se no sistema EPSS da parceria e o secretariado da chamada responde por correio eletrónico em [email protected].

Desambiguação necessária
O código HORIZON-CL6-2022-GOVERNANCE-01-02 no portal de financiamento da União cobre dois objetos distintos. Um é o tópico-mãe de 2022, a ação Cofund que criou a parceria, com prazo em março de 2022 e há muito encerrado. O outro é esta ronda em cascata, a chamada conjunta que a parceria lança em 2026. É desta que trata esta ficha. Rondas anteriores sob o mesmo código, todas encerradas, foram a primeira chamada de 2023 e a chamada de 2025 sobre digitalização e resiliência de ecossistemas marinhos.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Esta chamada financia investigação e inovação colaborativa transnacional aplicada ao mar. O eixo é duplo: gerar conhecimento acionável sobre a economia azul e traduzi-lo em práticas que tornem os setores marítimos mais sustentáveis e mais resilientes. Quem se candidata não procura capital para investir em ativos, procura financiamento para trabalho de investigação e demonstração feito em consórcio com pares de outros países.

  • I&D e ciência: o formato é de projeto de investigação a 36 meses, avaliado por painéis científicos independentes com critérios de excelência, impacto e qualidade da implementação. A primeira fase é avaliada por dois a três peritos independentes apenas em excelência e impacto, o que torna a pré-proposta um exercício de tese científica e não de plano de execução.
  • Sustentabilidade, energia e clima: as quatro áreas prioritárias respondem ao Pacto Ecológico Europeu, ao Pacto do Oceano, à Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, à Diretiva do Ordenamento do Espaço Marítimo, ao Plano para as Metas Climáticas de 2030 e à visão de Poluição Zero para 2050. A transição dos setores da economia azul, a gestão sustentável de biorrecursos marinhos e a resiliência das comunidades costeiras são o núcleo temático.
Áreas prioritárias

Quatro áreas, três financiadas em Portugal

As cinco áreas de intervenção da parceria foram convertidas, para efeitos desta chamada, em quatro áreas prioritárias. Cada proposta tem de abordar uma área principal.

ÁreaTemaFinanciada pela FCT
PA1Transição dos setores da economia azul para a sustentabilidade e a autonomia estratégicaSim
PA2Gestão dos usos do mar através de abordagens digitais e baseadas em ecossistemasNão
PA3Promoção de biorrecursos azuis sustentáveis através da inovação na produção e na capturaSim
PA4Construção de resiliência em comunidades costeiras, com infraestruturas e empresasSim
O ponto que decide para candidatos portugueses
A agência financiadora portuguesa é a FCT, com orçamento indicativo de 500 000 euros para esta chamada. O anexo oficial de agências participantes, de 29 de julho de 2026, indica que a FCT financia as áreas prioritárias 1, 3 e 4 mas não a área 2. Uma entidade portuguesa que integre um consórcio cuja proposta tenha como área principal a gestão de usos do mar com abordagens digitais e baseadas em ecossistemas não terá financiamento nacional disponível. A verificação da área prioritária deve ser feita antes de qualquer trabalho de escrita. Depois de o consórcio estar montado é tarde.

A cobertura geográfica tem uma exigência que condiciona o desenho do consórcio. A recomendação, expressa em termos fortes no texto da chamada, é que cada proposta considere no mínimo duas bacias marítimas da União entre o Atlântico, o Báltico, o Mar Negro, o Mediterrâneo e o Mar do Norte e que avalie o impacto e a replicabilidade do projeto em várias bacias. Propostas podem incidir sobre mares regionais europeus como o Adriático, o Egeu, o Ártico, o Mar de Barents ou o Mar Céltico, desde que cruzem um mínimo de duas bacias distintas da União.

Consórcio

Regras mínimas de composição

38,3M€
Dotação indicativa
500mil €
Envelope da FCT
36
Meses de projeto
35
Agências em 28 países
  • Três países distintos no mínimo entre os participantes.
  • Três agências financiadoras diferentes no mínimo a suportar o consórcio.
  • Duas entidades independentes de dois Estados-Membros ou países associados, no mínimo.
  • Parceiros autofinanciados são permitidos, o que abre espaço a empresas que queiram entrar sem pedir apoio nacional.

A elegibilidade por tipo de entidade é ampla: empresas, universidades, PME, centros de investigação, indústria, autoridades públicas e organizações da sociedade civil. O que não é uniforme são as condições. Cada participante segue as regras nacionais da sua própria agência, incluindo taxas de financiamento e custos elegíveis, que estão fixadas no anexo do texto da chamada. Para uma entidade portuguesa, valem as regras da FCT, não as regras da agência do coordenador.

Esse é o detalhe que mais frequentemente descarrila orçamentos em chamadas de parceria cofinanciada. Um consórcio pode acordar um plano de trabalho equilibrado em esforço e descobrir depois que o custo do mesmo esforço não é elegível da mesma forma em cada país. A leitura do anexo nacional deve ser feita por cada parceiro, sobre o seu próprio caso, antes de fechar a repartição orçamental.

Avaliação

Duas fases, dois filtros diferentes

Na primeira fase, as pré-propostas elegíveis são avaliadas por um mínimo de dois peritos independentes do painel internacional e sempre que possível por três, escolhidos por correspondência de perfil. Os critérios são apenas dois, excelência e impacto, ambos com limiar de 3 em 5. O objetivo declarado desta fase é duplo: identificar as melhores propostas e assegurar equilíbrio entre fundos pedidos e fundos disponíveis a nível nacional.

As pré-propostas ordenadas são depois divididas em três grupos. O grupo A, com as pontuações mais altas, é integralmente convidado para a segunda fase. No grupo B, com pontuações intermédias, a seleção considera a lista ordenada, a representatividade de todas as agências financiadoras e os limites de rácio de financiamento. O grupo C, abaixo do limiar, é dispensado.

Este mecanismo do grupo B merece atenção de quem prepara candidaturas. A passagem à segunda fase não depende apenas do mérito absoluto: depende também de quanto orçamento a agência do candidato ainda tem por alocar e de quantas propostas com participação dessa agência já subiram. Numa chamada em que a FCT traz 500 000 euros, contra os 3 milhões da Itália ou os 2,6 milhões da Dinamarca, a competição interna entre propostas com participação portuguesa é um fator real.

Na segunda fase, cada proposta completa é avaliada por pelo menos três revisores independentes, um dos quais nomeado relator. Os critérios passam a três, com excelência, impacto e qualidade e eficiência da implementação, todos com limiar de 3 em 5. O painel discute em reunião e fixa as pontuações finais. Produzem-se quatro listas ordenadas, uma por área prioritária, que seguem para o comité de coordenação da chamada, o qual decide os projetos a recomendar para financiamento pelas agências.

Calendário

Datas da quarta chamada

MomentoData
Abertura da chamada14 de setembro de 2026, 15:00 CEST
Prazo de pré-propostas (fase 1, obrigatória)16 de novembro de 2026, 15:00 CET
Prazo de propostas completas (fase 2, por convite)14 de junho de 2027, 15:00 CEST
Duração dos projetos financiados36 meses

A submissão faz-se exclusivamente no sistema EPSS da parceria. O texto da chamada avisa que a plataforma sofre picos de tráfego nas últimas horas antes do prazo, que não são aceites pedidos de prorrogação por problemas técnicos de última hora e que propostas não submetidas corretamente no momento do fecho são declaradas inelegíveis.

Informação provisória
À data desta ficha a chamada ainda não tinha aberto e constava no portal como prevista. A dotação total, os orçamentos por país e as áreas prioritárias financiadas por cada agência resultam do anexo provisório de 29 de julho de 2026 e estão sujeitos a confirmação no anúncio oficial. O sítio da parceria arredonda a dotação para cerca de 37 milhões de euros. Confirme os valores no texto oficial da chamada antes de tomar decisões de consórcio.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Portugal tem, nesta chamada, uma posição desconfortável que convém nomear com clareza. Com a maior zona económica exclusiva da União e um setor de economia azul com massa crítica real, entra com 500 000 euros indicativos, atrás de Itália, Dinamarca, Noruega, França e Alemanha e sem cobrir a área prioritária 2. Para uma empresa ou centro de investigação português, isso significa que o espaço de manobra está nas áreas 1, 3 e 4 e que a concorrência por esse envelope se decide em boa medida na primeira fase.

A recomendação operacional mais útil é começar pelo fim. Antes de escrever qualquer coisa, confirme três pontos: que a área principal da proposta é a 1, a 3 ou a 4; que o consórcio cruza pelo menos duas bacias marítimas da União; e que as regras da FCT no anexo nacional tornam elegíveis os custos que a sua entidade vai efetivamente suportar. Falhar qualquer um destes pontos torna irrelevante a qualidade científica do resto do trabalho.

Para empresas, há uma via menos óbvia que vale a pena considerar. A regra admite parceiros autofinanciados. Uma empresa com interesse estratégico no tema, capaz de suportar o seu próprio esforço, pode entrar no consórcio sem competir pelo envelope da FCT, o que remove a restrição orçamental nacional e reforça a dimensão de impacto da proposta, que é precisamente o critério mais pesado nesta chamada. A contrapartida é clara: financia-se a si própria. Faz sentido quando o valor está no acesso a dados, a parceiros e a uma posição na cadeia de conhecimento, não no cheque.

Por último, uma nota sobre o calendário. Entre a pré-proposta em novembro de 2026 e a proposta completa em junho de 2027 vão sete meses e entre a proposta completa e o arranque efetivo vai ainda o tempo de decisão das agências. Quem precise de financiar trabalho no primeiro semestre de 2027 não deve contar com esta chamada. Quem esteja a planear uma linha de investigação para 2028 e além está no calendário certo.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]