Nexo Água-Nutrientes-Energia para Agricultura Sustentável em África

O que é o tópico FARM2FORK-02

O tópico HORIZON-CL6-2027-02-FARM2FORK-02-two-stage está enquadrado no programa de trabalho de 2026-2027 do Cluster 6 do Horizonte Europa, dedicado a alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente. A premissa é estratégica e geopolítica antes de ser técnica. A União Europeia decidiu colocar a parceria com a União Africana no centro da sua agenda de investigação em sistemas alimentares, e este tópico é um dos veículos de execução dessa decisão.

A noção central é a de nexo. Em explorações de pequena escala em África, os recursos críticos para a produção agrícola, água, nutrientes do solo e energia, raramente são geríveis em separado. Uma intervenção que melhore o uso da água pode aumentar a procura energética, uma estratégia de fertilização pode esgotar reservas hídricas localizadas e uma solução energética descentralizada pode reconfigurar o desenho da rega. Tratar estas dimensões como silos produz resultados pobres no terreno. Tratá-las em conjunto, como um sistema interligado, é o desafio que o tópico propõe.

A Comissão Europeia espera financiar dois projetos de 6 milhões de euros cada, com um orçamento total para a linha de 12 milhões de euros. O instrumento é uma Research and Innovation Action em formato lump sum, com cofinanciamento a 100 por cento dos custos elegíveis. O processo é two-stage, com abertura prevista para 4 de fevereiro de 2027, primeira fase em formato resumido e blind evaluation até 8 de abril de 2027, e segunda fase até 14 de setembro do mesmo ano.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza três necessidades simultaneamente, e essa simultaneidade é precisamente a sua marca distintiva. Quem o lê apenas como instrumento de investigação académica está a perder o ponto. É um programa onde a investigação, a transição ambiental e o posicionamento internacional dos consórcios europeus convergem.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação aplicada em agronomia, ciência do solo, hidrologia, engenharia de irrigação, gestão integrada de nutrientes e modelação de balanços hídricos e energéticos. A componente de inovação está na transferência das soluções para contextos de pequena escala africana, onde as variáveis climáticas, edáficas e socioeconómicas obrigam a redesenho técnico das práticas, não apenas à sua exportação.
• Sustentabilidade, energia e clima: a redução de pegada hídrica, a melhoria da fertilidade do solo com práticas circulares e a integração de energia descentralizada em explorações são contributos diretos para a transição verde dos sistemas agrícolas africanos. As propostas devem ligar-se explicitamente aos objetivos climáticos da União Africana e da União Europeia e às metas do Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework.
• Internacionalização: consórcios portugueses que queiram crescer em escala europeia não o fazem apenas via Bruxelas. Tópicos como este permitem construir parcerias estruturadas com institutos de investigação africanos, ONGs de desenvolvimento e organizações de produtores, ativos relacionais que valem para muitas chamadas futuras dentro e fora do Horizonte Europa.

A regra das três entidades africanas é estrutural

A condição de elegibilidade que define o desenho do consórcio é específica e tem de ser lida com atenção. Para além do mínimo geral do Horizonte Europa, este tópico exige pelo menos três entidades jurídicas independentes estabelecidas em Estados-Membros da União Africana. A consequência prática é que projetos com participação africana simbólica, dois parceiros, um país, ficam fora da elegibilidade. Não é uma indicação programática, é um requisito formal.

A Comissão alarga adicionalmente a elegibilidade para financiamento a entidades estabelecidas em qualquer Estado-Membro da União Africana, incluindo aqueles cuja participação esteja temporariamente suspensa, e a organizações internacionais com sede num Estado-Membro da UE ou país associado. Isto é uma janela importante para parceiros como o Banco Africano de Desenvolvimento, FAO em Roma, IFAD ou organizações da família CGIAR com sedes europeias.

Modelo de subvenção e parâmetros

O formato lump sum tem implicações práticas. Não é necessário reportar custos reais durante a execução, mas a estrutura financeira tem de ser justificada com detalhe na fase de candidatura. O orçamento é decomposto por work package e a Comissão paga em parcelas associadas à conclusão de cada um. Isto reduz a sobrecarga administrativa após a assinatura do grant agreement, mas exige rigor superior na fase de proposta.

O que as propostas têm de demonstrar

A Comissão definiu quatro elementos que as propostas devem incorporar de forma articulada. A leitura sistemática destes elementos no documento da chamada esclarece o que se espera operacionalmente, e revela a profundidade exigida ao trabalho de campo africano.

• Avaliação de necessidades e oportunidades: caracterização económica, ambiental e social das condições atuais nos territórios estudados. Não basta importar diagnósticos genéricos sobre África. Cada proposta tem de mostrar conhecimento detalhado dos sistemas agrícolas escolhidos, com dados de baseline credíveis em água, nutrientes e energia.
• Conhecimento, práticas e ferramentas: desenvolvimento de soluções tangíveis para gestão de recursos ao nível da exploração. Práticas culturais, equipamentos adequados a pequena escala, ferramentas digitais de apoio à decisão acessíveis em condições de baixa conectividade. A inovação tem de ser apropriável pelos agricultores reais nos territórios cobertos, não pelos engenheiros que a desenharam.
• Avaliação de impactos integrados: as propostas têm de quantificar balanços hídricos, energéticos e nutricionais das soluções, e estimar viabilidade económica, pegada ambiental e efeitos sociais. Aqui a Comissão sinaliza uma exigência crescente: rejeita-se a ideia de ganho ambiental sem teste económico, e ganho económico sem teste ambiental.
• Cobertura agroecológica mínima: obrigatório trabalhar em pelo menos dois agroecossistemas africanos diferentes, com leitura comparada das soluções aplicadas em cada um. Isto força propostas a desenharem desde o início uma matriz de transferibilidade técnica, evitando soluções one-size-fits-all.

Capacidades nacionais com aderência ao tópico

Portugal tem ativos científicos e institucionais com aderência elevada a este tópico, distribuídos por três áreas. Em ciência do solo e gestão de nutrientes, o LNEG, o INIAV, o ISA, o CEF e CEABN da Universidade de Lisboa, o Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento (MED) da Universidade de Évora e o GREAT/CITAB da UTAD têm publicação continuada e capacidade analítica. Em hidrologia agrícola e gestão de água, o ISA, MED, o Instituto Politécnico de Beja e a Universidade do Algarve têm trabalho sólido em rega deficitária, eficiência hídrica e práticas adaptadas a clima mediterrânico, com transferibilidade direta para regiões semi-áridas africanas.

Em energia descentralizada para agricultura, o LNEG, a Universidade de Évora, o INESC TEC e centros como o IST e a FCT da NOVA têm capacidade em solar fotovoltaico aplicado a sistemas agrícolas, biogás de pequena escala e desenho de microgrids. Em ciências sociais aplicadas a sistemas agrários, o ICS da Universidade de Lisboa, o ISCTE, o CIES e o CEAUL têm produção em estudos sociais sobre transições agrícolas e economias rurais. As empresas portuguesas em irrigação de precisão, sensorização agrícola e digital agriculture têm produto exportável com aderência ao tópico.

A vantagem comparativa portuguesa repousa também numa rede histórica em África lusófona que poucos países europeus replicam com a mesma densidade. Universidades como Eduardo Mondlane em Moçambique, Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos em Angola, Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, ISCTEM e Politécnica de Maputo, com quem várias instituições portuguesas mantêm protocolos ativos, podem assegurar parte do requisito das três entidades africanas. A ligação ao Banco Africano de Desenvolvimento via Camões e ao IFAD via FAO Lisboa é canal adicional de validação institucional.

O que recomendamos

Este tópico tem características muito específicas, e ler a chamada como mais uma RIA de Cluster 6 é receita para reprovação. Quatro elementos costumam separar propostas competitivas das que ficam na primeira fase.

Primeiro, a escolha dos agroecossistemas tem de ser justificada com profundidade. A Comissão exige cobertura de pelo menos dois agroecossistemas africanos diferentes. Propostas competitivas combinam, por exemplo, agricultura semi-árida do Sahel com agricultura altiplana da África Oriental, ou regadio do delta com agricultura de planalto tropical. A combinação tem de ter racional científico e operacional, não pode ser apenas geográfica.

Segundo, o multi-actor approach tem de estar dimensionado financeiramente. Em propostas onde a participação dos agricultores e organizações de produtores não tem orçamento próprio, a Comissão lê-o como participação simbólica. O Financial Support to Third Parties está autorizado até 30 por cento do orçamento, com tetos de 60 000 euros por terceiro. Propostas competitivas usam este mecanismo para remunerar tempo de agricultores, organizações de extensão e cooperativas africanas, com regras claras de aplicação e prestação de contas.

Terceiro, a articulação com iniciativas em curso é elemento de excellence e impact. A Comissão sinaliza expectativa explícita de cooperação com living labs financiados pelo Horizonte Europa em África, com as Regional Multi-Actor Research Networks on Agroecology (RMRN, com nós no CORAF em Dakar para a África Ocidental e no ICIPE para a África Oriental), com o Knowledge Centre on Global Food and Nutrition Security da Comissão, e com a PRIMA. Propostas que ignoram este ecossistema perdem pontos em ambos os critérios.

Quarto, o formato lump sum exige uma decomposição financeira robusta logo na segunda fase. Não é possível ajustar custos durante a execução. Propostas competitivas trabalham a Detailed Budget Table com rigor analítico e estabelecem milestones com critérios objetivos de cumprimento por work package. Para instituições e empresas portuguesas com capacidade em ciência do solo, hidrologia, energia descentralizada ou digital agriculture aplicada, e com redes em África lusófona ou anglófona, este tópico é uma oportunidade material de posicionamento europeu. Sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: avaliação dos agroecossistemas africanos defensáveis na proposta, mapeamento de parceiros africanos prioritários e desenho da narrativa de impact que articule o Cluster 6 com as agendas AU-EU.