Academia Europeia de Competencias Nucleares

Uma acao preparatoria para a Academia de Competencias Nucleares

A HORIZON-EURATOM-2026-NRT-01-01 e uma Coordination and Support Action (CSA) financiada pelo Programa Euratom de Investigação e Formacao 2026-2027 com uma dotacao única de 1,6 milhoes de euros. O objetivo nao e fazer investigação e construir as fundacoes da European Nuclear Skills Academy: a estrutura europeia que vai unificar a formacao em engenharia nuclear, regulacao e operação de instalações em todos os Estados-Membros.

A acao continua o trabalho da chamada anterior HORIZON-EURATOM-2024-NRT-01-02 e responde a um problema concreto identificado pela Comissão no Programme PINC, no Net Zero Industry Act e no relatorio Draghi: a UE precisa de mais engenheiros, operadores e reguladores nucleares e precisa deles depressa, especialmente com os Small Modular Reactors a entrarem na fase de licenciamento.

Esta nao e uma chamada para criar cursos. E para conceber, governar e demonstrar o modelo institucional da Academia. So um consorcio sera financiado.

Necessidades que este instrumento resolve

A logica desta CSA e atipica face a outras chamadas Euratom porque o entregavel nao e um prototipo técnico e arquitetura institucional para um sector que vai precisar de dezenas de milhares de profissionais qualificados ate 2050. Cobre duas necessidades em simultaneo:

• Formacao e qualificação: o coracao da CSA e desenhar curriculos padronizados que cubram do EQF 3 (formacao profissional inicial) ao EQF 8 (doutoramento), apoiados em ECTS e microcredenciais. Inclui programas especificos para SMRs, reatores avancados e licenciamento e um quadro europeu de validacao e reconhecimento de competencias entre Estados-Membros.
• I&D e ciencia: embora seja CSA e nao acao de investigação, a Academia destina-se a articular educação, investigação e indústria. O consorcio tem de incluir entidades cientificas para que os curriculos cubram fronteiras tecnologicas (SMRs, fusao, gestão de residuos) e nao apenas a operação de centrais existentes.

Caracteristicas técnicas e financeiras

Quem precisa de estar dentro

A Comissão indica explicitamente que o consorcio deve reunir cinco famílias de stakeholders. Falhar uma destas categorias pode comprometer a avaliação mesmo com excelencia técnica:

• Indústria nuclear: operadores de centrais, fabricantes de equipamento, integradores de sistemas. Sao os destinatarios finais dos profissionais formados.
• Organizações de investigação e formacao: centros de I&D nuclear (CEA, KIT, SCK CEN, ENEA) com capacidade de definir conteudos e infraestrutura experimental.
• Academia: universidades com programas de fisica nuclear, engenharia nuclear, radioquimica e areas conexas, em todos os níveis EQF.
• Profissionais de RH e educação: entidades com experiencia em desenho curricular, microcredenciais, mobilidade Erasmus e validacao formal de competencias.
• Reguladores nucleares: autoridades de seguranca e licenciamento nacionais, cujas competencias internas precisam de ser desenvolvidas para avaliar SMRs e novas tecnologias.

A Comissão recomenda explicitamente envolver o Joint Research Centre (JRC). Em consorcios com participacao do JRC, os custos operacionais do JRC sao suportados pelo próprio JRC, libertando orcamento para os outros parceiros. Em CSAs de 1,6 M esse alivio e materialmente relevante.

Onde encaixa na arquitetura europeia de skills

A Academia Europeia de Competencias Nucleares nao surge no vazio. Existe um conjunto crescente de Skills Academies setoriais europeias (baterias, hidrogenio, semicondutores, defesa) que a Comissão tem usado como instrumento para responder a defices estruturais de mao-de-obra qualificada. A Comunicação Union for Skills (COM(2025)90) faz a revisao deste modelo e a chamada espera que a futura Academia se alinhe com essa arquitetura.

Em paralelo, a Comissão tambem ja financia, fora desta chamada, apoio direto as autoridades reguladoras nacionais (Decisao C(2024)8345). O consorcio que ganhar esta CSA tem de demonstrar coordenacao com essas linhas e com o European Instrument for International Nuclear Safety Cooperation, sob pena de avaliação negativa em sinergias.

O que recomendamos

Esta nao e uma chamada para PME portuguesas. E uma CSA de governanca europeia, com 1,6 M para um único consorcio que tipicamente sera liderado por uma associacao europeia (FORATOM/Nucleareurope, ENEN, SNETP) ou por um consorcio anchor de grandes laboratorios. O perfil de coordenador exige escala institucional e conexao directa com a Direcao-Geral ENER da Comissão.

Onde Portugal pode ter peso real: como parceiro técnico em desenho curricular ou em mobilidade. O ITN/IST, a Universidade de Coimbra (ICNAS) e a Faculdade de Ciencias da Universidade de Lisboa tem grupos com competencias relevantes em fisica nuclear aplicada e radioquimica. A Autoridade Técnica Independente para a Avaliação de Projetos relacionados com Materiais Radioativos (APA, no contexto regulatorio) tambem pode ter um papel pequeno mas reconhecivel num work package de regulacao. Empresas portuguesas (engenharia, formacao, TIC) podem entrar como subcontratados ou parceiros de menor peso, mas raramente como nucleo do consorcio.

Tres alertas: o limite de 30 paginas (face a 45 das IAs) obriga a uma proposta densa e seca; a janela entre abertura (10 de marco de 2026) e prazo (15 de setembro de 2026) parece longa mas e curta para juntar um consorcio com reguladores de varios paises; e a logica de bolsa única significa que se ja existe um consorcio anchor a preparar-se ha meses, entrar tarde como challenger e exercicio de muito risco. Conhecer quem se mobiliza desde a abertura e o filtro de decisao mais util.