HORIZON-HLTH-2026-01-STAYHLTH-03: Confiança Pública nas Ciências da Vida

Quando a ciência precisa de explicar-se

O tópico STAYHLTH-03 é uma chamada Coordination and Support Action de 1,9 milhões de euros para um único projeto. A dotação é pequena no panorama do Cluster 1 Saúde, mas a missão é estrategicamente ambiciosa. Construir capacidade europeia para os atores das ciências da vida comunicarem com confiança e rigor, em particular sobre risco e desenhar mecanismos sustentados de engajamento de cidadãos na coprodução de inovação biomédica. O contexto político é evidente. A pandemia, a desinformação acelerada por redes sociais e a controvérsia recorrente em áreas como vacinas, biotecnologia agrícola e edição genética colocaram no topo da agenda comunitária a necessidade de proteger a base social da inovação científica.

A chamada articula-se com infraestrutura comunitária existente. O European Competence Centre for Science Communication, que arrancará em 2027 e a rede COALESCE são ambos referenciados como pontos de ligação obrigatória. Isto significa que o projeto vencedor não constrói do zero, herda. Para o consórcio, esta é uma vantagem em termos de eficiência mas também uma exigência. A Comissão quer continuidade e capilaridade institucional, não inovação isolada.

Como o orçamento se distribui

A taxa de seleção esperada é de 6,25%, claramente competitiva para os padrões CSA mas notavelmente mais aberta do que tópicos RIA do mesmo call, onde a pressão tipicamente excede 1 em 30. O modelo de financiamento é lump sum, com decisões de pagamento amarradas a marcos contratualizados, o que penaliza projetos com atividades vagamente especificadas. A simplificação administrativa do lump sum é apelativa, mas exige rigor no desenho do work plan, com entregáveis identificáveis sem ambiguidade.

O que a Comissão quer ver acontecer

A Comissão definiu três outcomes que a proposta vencedora terá de articular de forma equilibrada, sem deixar nenhum apenas como afirmação retórica.

• Atores capacitados: reforço da capacidade dos profissionais das ciências da vida em comunicação científica, comunicação de risco, divulgação pública e engajamento de cidadãos.
• Público informado: aumento da consciência pública sobre riscos e benefícios da investigação biomédica, com demonstração visível do seu impacto societal.
• Mecanismos inovadores: desenvolvimento de abordagens novas para envolver o público nas atividades de investigação e inovação, com foco em participação inclusiva e deliberativa.

As quatro componentes que tinham de constar

O scope é prescritivo. As propostas tinham de cobrir todas estas quatro componentes, sem possibilidade de seleção. A diferenciação entre candidatos jogou-se na profundidade e originalidade da execução, não na arquitetura.

• Aconselhamento e formação: engajamento bilateral com stakeholders das ciências da vida para upskill em comunicação de ciência e de risco. Estabelecer ligação ao European Competence Centre for Science Communication, que arranca em 2027.
• Guia para engajamento de cidadãos: produzir e disseminar orientações sobre como envolver cidadãos a montante do desenvolvimento, com foco em participação deliberativa e considerações éticas.
• Repositório de comunicação de risco: criar repositório acessível de ferramentas, agregando recursos existentes de projetos UE-financiados e diretrizes da OMS, com plano de sustentabilidade pós-projeto.
• Atividades comunitárias: desenhar e implementar atividades de engajamento em parceria com museus de ciência, organizações de I&I e organizações comunitárias. Pelo menos uma atividade tinha de focar agricultura e tecnologia alimentar.

Quem podia candidatar-se

As condições gerais seguiram o padrão Cluster 1 Saúde, com elegibilidade definida nos Anexos A, B e E da Work Programme General Annexes. O coordenador do projeto tinha de ser uma entidade legal estabelecida num Estado-Membro ou país associado. Entidades dos Estados Unidos podiam participar como beneficiários ou afiliados e eram elegíveis para receber financiamento da União, num arranjo recíproco com NIH. O Joint Research Centre podia participar como beneficiário com financiamento zero ou como parceiro associado, desde que não envolvido na preparação da proposta.

A capacidade financeira e operacional foi avaliada conforme o Anexo C. Para o tipo de consórcio típico desta chamada, com presença significativa de organizações de cultura científica e museus de ciência, a avaliação financeira tende a focar-se nos parceiros académicos coordenadores e a aceitar perfis mais frágeis nas entidades culturais como contributo em espécie estruturado.

Os limiares e o que pesa

Em chamadas CSA com prazo curto de execução e atividades de natureza essencialmente coordenadora, o critério Implementation tem peso desproporcional. Uma proposta com narrativa Excellence forte mas sem demonstração robusta da capacidade do consórcio para produzir os entregáveis dentro de prazos apertados tende a ser eliminada. Custos C e D acima de 15% dos custos de pessoal exigem justificação detalhada. Contribuições em espécie têm de ser documentadas como custos diretos.

Onde Portugal entra neste tipo de proposta

Portugal tem ativos competitivos para este tipo de chamada em três frentes. O Pavilhão do Conhecimento e o Ciência Viva têm uma das redes de centros de ciência mais densas e ativas da Europa, com track record em atividades de engajamento público escaláveis. A NOVA SBE e a Universidade de Aveiro têm grupos consolidados em comunicação de ciência e em participação cidadã, com publicações em jornais centrais para o tema. A Fundação Calouste Gulbenkian e a Casa da Ciência têm programas regulares de cultura científica que servem de base credível para parceria.

Tipicamente, a presença portuguesa em propostas CSA desta natureza não é como coordenadora, dado o peso institucional exigido pelo tópico, mas como parceira responsável por work packages de implementação local com elevada visibilidade. Em particular, a rede Ciência Viva oferece infraestrutura de teste com qualidade europeia rara, capaz de acolher pilotos de engajamento que dificilmente seriam executáveis com o mesmo grau de penetração noutros países. O caso da agricultura e tecnologia alimentar é especialmente relevante. Portugal tem um agricultural research network com presença em centros como o INIAV e a Universidade de Évora, que podem ancorar a atividade obrigatória neste eixo.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Bolsa única: apenas um projeto será financiado, o que cria custo de oportunidade alto para os 15 consórcios não-vencedores.
• Dificuldade de medir impacto: os outcomes pretendidos, confiança pública e literacia científica, são notoriamente difíceis de medir em horizonte curto.
• Risco de fragmentação: as quatro atividades obrigatórias cobrem terrenos muito diferentes, exigindo consórcios largos com risco de coordenação alto.
• Continuidade incerta: a sustentabilidade pós-projeto depende do European Competence Centre for Science Communication, que arrancará apenas em 2027 com mandato e recursos ainda não totalmente clarificados.

O que recomendamos

Este tópico fechou em 16 de abril de 2026 com 16 propostas submetidas para 1 lugar. Os resultados são esperados a partir de 7 de agosto. Para uma equipa portuguesa que tenha submetido proposta, o trabalho útil agora é triplo. Garantir que os parceiros culturais e museológicos têm os acordos de cooperação prontos para iniciar atividades em janeiro de 2027, dado que o tempo de mobilização tipicamente engole 4 a 6 meses. Antecipar os contactos com a equipa que está a montar o European Competence Centre for Science Communication, dado que a articulação institucional será fator decisivo no relatório intercalar. E preparar plano de sustentabilidade pós-projeto credível, sustentado em compromissos formais e não em declarações de intenção.

Para entidades que não submeteram, a leitura útil é estratégica. As próximas janelas STAYHLTH no Work Programme Saúde 2027-2028 deverão manter foco em comunicação de ciência e participação pública, com tendência a articular mais explicitamente com edição genética e tecnologia alimentar. Recomendamos três passos concretos. Construir agora rede formal com museus de ciência europeus de primeira linha, em particular Cité des Sciences em Paris e Heureka em Helsínquia. Iniciar piloto em comunicação de risco em agricultura e novel foods, mesmo sem financiamento europeu, para gerar track record. E posicionar a entidade junto da rede COALESCE e do futuro European Competence Centre, porque a curadoria de propostas tende a beneficiar atores já visíveis no ecossistema.