Síntese Proteica Sem Células para Biológicos

O que é o tópico IND-01

O tópico HORIZON-HLTH-2027-01-IND-01 integra o Cluster 1 do Horizonte Europa, na destination "Maintaining an innovative, sustainable, and competitive EU health industry". Financia o desenvolvimento de plataformas de síntese proteica sem células, conhecidas pela sigla inglesa CFPS, aplicadas à descoberta ou à produção de medicamentos biológicos baseados em péptidos ou proteínas.

A dotação indicativa é de 24,5 milhões de euros para 2027, distribuídos por quatro projetos com contribuição europeia entre 6 e 8 milhões de euros cada. A ação é do tipo Research and Innovation Action, em concurso de fase única, com abertura a 10 de fevereiro de 2027 e prazo de submissão a 13 de abril de 2027.

O interesse europeu neste tema é industrial antes de ser científico. A síntese sem células dispensa o cultivo celular, o que reduz consumo energético, simplifica a purificação, encurta o tempo de arranque de produção e permite alternar rapidamente entre produtos. Torna também possível produzir proteínas com efeito tóxico sobre células, um limite conhecido dos sistemas convencionais. O programa liga o tópico diretamente à Comunicação sobre Biotecnologia e Biofabrico e à Estratégia Europeia para as Ciências da Vida.

Necessidades que este instrumento resolve

A necessidade coberta é uma só, ainda que o resultado esperado seja industrial. Convém não confundir os dois planos, porque a confusão leva a candidaturas mal enquadradas.

• I&D e ciência: o financiamento cobre o trabalho de caracterização de lisados celulares e dos seus atributos críticos de qualidade, o desenho de biomoléculas de novo por biologia sintética, o rastreio de alto débito das moléculas desenhadas e a otimização de plataformas de síntese até um processo conforme com as Boas Práticas de Fabrico capaz de produzir material de grau clínico.

Não é um instrumento de investimento produtivo. Uma empresa que pretenda instalar capacidade de fabrico própria com base em tecnologia já madura deve procurar outros instrumentos. Aqui financia-se a resolução dos estrangulamentos que ainda impedem a implantação da tecnologia em larga escala.

Porque é que os lisados de mamífero são o centro do problema

Os sistemas de síntese sem células em uso baseiam-se em lisados de células procariotas ou eucariotas, incluindo de mamífero, ou em sistemas totalmente sintéticos que reúnem a maquinaria molecular necessária à produção de proteínas funcionais. A escolha do lisado é ditada pela proteína alvo e pela aplicação final.

Os sistemas baseados em células de mamífero têm interesse particular porque combinam as propriedades das células eucariotas, designadamente a capacidade de produzir proteínas glicosiladas semelhantes às humanas, com as vantagens da síntese sem células. Falamos de fragmentos de anticorpos, antigénios, partículas semelhantes a vírus, citocinas, enzimas, péptidos antimicrobianos e proteínas contendo aminoácidos não naturais.

Três elementos, pelo menos dois obrigatórios

A estrutura do âmbito é menos rígida do que noutros tópicos do mesmo concurso. As propostas devem abordar pelo menos dois dos três elementos listados, o que permite consórcios com posicionamentos distintos ao longo da cadeia.

Existe um elemento diferenciador que o programa qualifica como mais-valia sem o tornar obrigatório: demonstrar a superioridade da plataforma desenvolvida face ao sistema de produção do estado da arte para um péptido ou proteína terapêutica específica. Na prática, é aqui que uma proposta se distingue das restantes no critério de Excelência.

A participação de startups e de micro, pequenas e médias empresas é expressamente encorajada, o que é coerente com o perfil do setor, onde muita da inovação em síntese sem células vive em empresas jovens e não em grandes farmacêuticas.

Quem entra e como se decide

Aplicam-se as condições gerais do Anexo B. Qualquer entidade legal estabelecida nos Estados Unidos é elegível para financiamento da União. O tópico está sujeito a restrições para proteção das redes europeias de comunicação. Projetos que recorram a observação da Terra por satélite ou a serviços de posicionamento e navegação devem usar o Copernicus, o Galileo ou o EGNOS.

Os limiares mínimos são de 4 valores em Excelência, 4 em Impacto e 4 em Implementação, com limiar cumulativo de 12. A autoridade financiadora pode opor-se, até quatro anos após o fim da ação, a transferências de propriedade ou a licenciamentos exclusivos dos resultados, uma cláusula com peso real num domínio onde a propriedade intelectual sobre plataformas de produção é o ativo principal.

Candidatos que prevejam incluir estudos clínicos devem detalhá-los no anexo dedicado, usando o modelo disponibilizado no sistema de submissão. Note-se que a definição de estudos clínicos usada pelo programa é ampla e vale a pena revê-la antes de assumir que não se aplica.

O que recomendamos

Este é dos tópicos mais acessíveis do concurso de fase única de 2027 em Saúde. A dotação por projeto é a mais baixa da série, entre 6 e 8 milhões de euros, o que permite consórcios de dimensão média. E a regra dos dois elementos em três abre espaço a propostas focadas, sem obrigar a cobrir toda a cadeia até ao ensaio clínico como acontece nos tópicos de doenças infecciosas.

Para o tecido nacional, existem três posições com tração real. Grupos de biologia sintética e engenharia de proteínas em centros de investigação portugueses, que podem liderar o elemento de desenho de biomoléculas. Empresas de bioprocessos e serviços analíticos capazes de assumir a caracterização de lisados e o quality-by-design. E biotecnológicas com candidatos terapêuticos próprios que possam servir de caso de demonstração para a plataforma.

O ponto onde vemos propostas fracassar é o terceiro elemento. Levar uma plataforma a um processo conforme com as Boas Práticas de Fabrico exige parceiro industrial com instalações certificadas e experiência de qualificação de processos. Um consórcio que prometa esse resultado sem esse parceiro identificado perde credibilidade em Implementação. É preferível assumir apenas os dois primeiros elementos do que prometer o terceiro sem meios.

Uma recomendação sobre posicionamento. A demonstração de superioridade face ao estado da arte, embora facultativa, é o que separa propostas financiadas de propostas bem classificadas mas fora do orçamento. Escolher desde o início um péptido ou proteína de referência com dados públicos de produção convencional e desenhar o projeto para produzir essa comparação de forma inequívoca é uma decisão estratégica que vale mais do que aumentar o número de parceiros.

Por fim, a componente executada em Portugal deve ser articulada com o SIFIDE II. A dedução à coleta sobre as despesas de I&D não cobertas pela contribuição europeia melhora o retorno da participação, sobretudo em empresas que entram no consórcio com contrapartida própria significativa.