HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-01: Conceitos de Novas Infraestruturas

Estudos de conceito para a próxima geração de infraestruturas

A chamada HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-01 é uma Research and Innovation Action do Horizonte Europa com 10 milhões de euros para financiar 4 projetos focados no desenvolvimento de conceitos de novas infraestruturas de investigação de interesse europeu. Aplica-se também a grandes upgrades ou extensões de infraestruturas existentes, desde que o resultado seja transformacional, equiparável a um novo conceito. Manutenção de rotina, ganhos incrementais ou simples adições de componentes não estão no scope.

Este tópico não financia a construção da infraestrutura. Financia o trabalho que precede a construção: a feasibility study, o design study, a definição da arquitetura técnica, o plano de governance, o financial plan inicial. É a fase em que se justifica perante ESFRI e perante os corpos nacionais de financiamento que existe um caso científico sólido para investir em algo novo e em que se ensaia a estrutura institucional que vai operacionalizar o investimento.

Quanto vale, para quem

A média implícita por projeto é de 2,5 milhões de euros, suficiente para financiar 3 a 5 anos de design study com uma equipa multidisciplinar de 10 a 20 pessoas distribuídas pelos beneficiários. Todos os domínios de investigação podem ser considerados, sem restrição temática a priori.

O que tem de constar no resultado final

Os projetos têm de contribuir para todos os outcomes seguintes e não apenas alguns. Esta é uma diferença importante face a outras chamadas, onde basta cobrir um subconjunto.

• Apoio ao planeamento e decisão sobre infraestruturas a nível nacional (financiadores, governos) e europeu (ESFRI), através de science cases sólidos, gap analyses e estudos de feasibility e design para infraestruturas futuras ou grandes upgrades.
• Alinhamento do desenvolvimento do panorama europeu de RIs com avanços de ciência de excelência, frontier research e inovação tecnológica.
• Aumento de performance, capacidade científica e excelência do panorama europeu de infraestruturas.
• Novos serviços e oportunidades de acesso para a comunidade de investigação, permitindo enfrentar desafios científicos e societais.
• Redução de impactos ambientais (incluindo climáticos) e otimização de consumo de recursos e energia, integrados desde a fase inicial do desenvolvimento.

A regra de "extensão antes de criação"

A Comissão impõe um teste estratégico antes de qualquer proposta de novo conceito: as candidaturas devem avaliar como primeira opção a extensão do escopo de infraestruturas já existentes, a integração sustentável de capacidades pan-europeias e nacionais existentes, identificando o que falta e o que precisa de ser desenvolvido. Apenas depois desta análise e justificando explicitamente porque é que essa opção não pode ser considerada, é legítimo propor uma infraestrutura inteiramente nova. Esta lógica, introduzida em chamadas anteriores, sinaliza preocupação com a proliferação de novas infraestruturas e a fragmentação do panorama europeu.

Os componentes técnicos obrigatórios

As propostas têm de cobrir todas as questões chave de feasibility técnica e conceptual de novas, atualizadas ou estendidas user facilities completas. Em particular, têm de abordar:

• Relevância para o ERA, incluindo posicionamento no panorama existente e expectativa de avanço face ao state-of-art da nova, atualizada ou estendida infraestrutura.
• Desafios de investigação que a infraestrutura possibilitará abordar, incluindo a nível global.
• Lacunas no panorama de RIs que a infraestrutura cobrirá e sinergias com outras existentes a nível europeu e global, incluindo aquelas cofinanciadas por instrumentos UE como Cohesion funds.
• Impacto regional potencial, quando relevante.
• Tecnologias e arquitetura (single-site ou distribuída) para o desenvolvimento, com atenção a soberania tecnológica.
• Comunidades científicas utilizadoras e suas necessidades, planeamento de serviços de investigação para utilizadores.
• Opções de governance e abordagens estratégicas para compromisso e engagement institucional e para garantir membership alargado.
• Planos financeiros iniciais para implementação e operação, ideias preliminares para sustentabilidade de longo prazo, sinergias com outros fundos (FEDER para construção, por exemplo).
• Planos de curadoria de dados e provisão de acesso aos dados gerados, alinhados com os princípios FAIR.

Configuração de consórcio

Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa: pelo menos três entidades legais beneficiárias estabelecidas em três Estados-Membros ou países associados diferentes. O JRC pode participar como beneficiário com financiamento zero ou como parceiro associado, com a especificidade de poder vir a colaborar com qualquer proposta vencedora se relevante para os JRC Flagship Research Infrastructure projects. A integração da dimensão de género no conteúdo de I&I não é requisito obrigatório neste tópico.

O consórcio competitivo combina:

• Comunidades científicas internacionais que reclamam a infraestrutura, organizadas em redes formais ou semi-formais (eg. consórcios pré-ESFRI a candidatar-se ao roadmap).
• Universidades e institutos com track record em design e operação de instalações de larga escala.
• Engenharia e arquitetura tecnológica, integradores de sistemas, gestão de projetos de larga escala.
• Representantes nacionais em ESFRI ou organizações análogas, para articular o caso com financiadores nacionais.

Calendário de candidatura

O que recomendamos

Esta é uma chamada estratégica de longo prazo. Os projetos vencedores não constroem nada de imediato, mas posicionam quem coordena para concorrer, alguns anos depois, ao roadmap ESFRI ou a financiamentos nacionais e europeus de larga escala para a infraestrutura propriamente dita. O retorno do investimento de 2 a 3 milhões de euros num design study é tipicamente uma facility de centenas de milhões a milhares de milhões. Por isso este tópico é particularmente disputado em comunidades onde existem propostas pré-ESFRI já maduras.

Para Portugal, os caminhos credíveis são limitados, mas existem. Em ciências do mar há espaço real, com propostas potenciais centradas em observatórios atlânticos profundos, infraestruturas de aquacultura sustentável avançada, ou instalações de bioprospecção marinha. CCMAR, CIIMAR e IPMA podem co-liderar com pares espanhóis, franceses ou irlandeses. Em ciências do espaço, o investimento crescente português em capacidade satélite (ex. PoSAT, ESA-PT) abre janela para participação em conceitos de constellation operations centers ou in-situ test facilities. Em saúde digital e biobancos, o Biobanco do iMM e Champalimaud podem entrar em propostas para uma nova infraestrutura europeia de big-data em saúde de precisão.

A vantagem competitiva real está em propostas que já têm trabalho preparatório feito e procuram financiamento para o consolidar. As propostas de novo de uma folha em branco raramente passam, porque a Comissão privilegia a continuidade com investimentos prévios. Quem não passou pelo INFRADEV anterior, ou não tem entrada formal no roadmap ESFRI próximo, dificilmente compete com as comunidades já estabelecidas que vêm a trabalhar no tema há cinco ou dez anos.

Sobre a regra de extensão de infraestrutura existente como primeira opção, é uma exigência que muda a estrutura da proposta. A primeira parte tem de ser uma análise séria do que já existe, com argumentação técnica que justifique porque é que extensão não chega. Quem ignora este passo e propõe diretamente infraestrutura nova fica em desvantagem mesmo antes de o painel olhar para a substância científica.