HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-05: Infraestruturas e Integração da Ucrânia no ERA

Continuação do EURIZON, com intencionalidade política

A chamada HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-05 é uma Research and Innovation Action do Horizonte Europa com 8 milhões de euros disponíveis em 2026 para financiar um único projeto que utiliza o panorama de infraestruturas europeias como instrumento de integração da Ucrânia no Espaço Europeu de Investigação. O tópico continua trabalho prévio: a CSA de 2024 que avaliou o estado das infraestruturas de investigação ucranianas e o projeto EURIZON, financiado em 2020 sob o ID 871072.

A racionalidade é simultaneamente científica e geopolítica. A Ucrânia é candidata à adesão à UE e tem uma comunidade científica sólida, particularmente em ciências dos materiais, física, agricultura e ciências da vida. A guerra danificou ou destruiu parte da infraestrutura de investigação ucraniana e a Comissão quer evitar que esta capacidade se perca. Este tópico financia o início da reconstrução, com base num plano de implementação que se apoia em colaboração ativa com infraestruturas europeias.

Quanto vale, para quem

Os 8 milhões de euros vão para um único projeto, o que torna esta chamada de winner takes all. A proposta vencedora terá orçamento substancial para coordenar atividades complexas, mas também responsabilidade exclusiva pelo cumprimento dos outcomes. O instrumento permite financial support to third parties, com tecto de 60 mil euros por entidade terceira, mecanismo essencial para canalizar fellowships remotas e pequenas bolsas para investigadores baseados na Ucrânia.

Os cinco resultados obrigatórios

A Comissão exige contributo para todos os outcomes seguintes, não apenas alguns. Esta é uma diferença importante face a outros tópicos onde basta cobrir um subconjunto.

• Frameworks de colaboração estáveis entre infraestruturas ucranianas e europeias, suportando iniciativas conjuntas de investigação.
• Plano de implementação para a fase inicial da reconstrução e modernização das infraestruturas ucranianas, alinhado com as prioridades da ERA Policy Agenda.
• Acesso remoto de investigadores ucranianos a infraestruturas europeias, permitindo participação em projetos cientificamente excelentes em vários domínios e reforçando a integração no ERA.
• Fellowships remotas para investigadores baseados na Ucrânia em atividades de instrumentação científica e métodos avançados, em colaboração com infraestruturas europeias.
• Sistemas eficazes de monitorização e avaliação do progresso e impacto dos esforços de integração, garantindo cumprimento de objetivos e melhoria contínua.

Quatro componentes obrigatórias

• Apoio ao plano de implementação inicial do roadmap de desenvolvimento, reconstrução e reorientação da capacidade de RI da Ucrânia, com base na CSA de 2024 e nas recomendações do projeto EURIZON.
• Colaboração e networking com infraestruturas ucranianas, permitindo iniciativas conjuntas via fellowships remotas, partilha de instalações (incluindo possíveis intercâmbios de curta duração de investigadores), co-desenvolvimento de metodologias e apoio a infraestruturas europeias que doem equipamento a instituições ucranianas.
• Acesso remoto a RIs europeias para investigadores ucranianos, permitindo participação em projetos cientificamente excelentes e reforçando capacidades de investigação e integração na comunidade científica europeia.
• Identificação e alinhamento de oportunidades de investimento, alavancando mecanismos de financiamento UE para priorizar o desenvolvimento e reconstrução das infraestruturas ucranianas.

Regra de elegibilidade específica

Este tópico tem regras de elegibilidade adicionais face às regras gerais do Horizonte Europa. Em particular, a candidatura tem de incluir como beneficiários:

• Pelo menos 3 entidades legais beneficiárias estabelecidas em diferentes Estados-Membros ou países associados.
• Pelo menos 1 entidade legal estabelecida nos territórios da Ucrânia controlados pelo governo, como beneficiária. Esta é a obrigação central que define o tópico, sem ela a proposta é inadmissível.
• JRC pode participar com financiamento zero ou como parceiro associado.

A integração da dimensão de género (análise de sexo e género) no conteúdo de I&I não é requisito obrigatório neste tópico, ao contrário do que é regra em outras chamadas Horizonte Europa.

O consórcio competitivo combinará tipicamente:

• Beneficiários ucranianos: Academia Nacional de Ciências da Ucrânia (NASU), grandes universidades como a Taras Shevchenko, KPI, V.N. Karazin e institutos de investigação setoriais.
• Operadores de RIs europeias: ESFRI Landmarks e ERICs com capacidade de absorver investigadores ucranianos remotamente, em domínios onde a Ucrânia tem força científica (materiais, física, agricultura, ciências da vida).
• Coordenadores experientes em CSAs de internacionalização: idealmente entidades que tenham participado no EURIZON ou na CSA de 2024.
• Ministérios e autoridades nacionais: ucranianas (Ministério da Educação e Ciência) e de pelo menos um Estado-Membro líder em apoio à Ucrânia.

Calendário de candidatura

O que recomendamos

Esta é uma chamada altamente política, onde o conteúdo científico tem de coexistir com sinalização de apoio à Ucrânia. Os 8 milhões para um projeto único concentram a atribuição num consórcio que vai funcionar quase como interface oficial entre a comunidade científica ucraniana e o ecossistema europeu de infraestruturas. Quem ganha esta chamada fica posicionado como referência futura em todas as conversas de reconstrução pós-guerra. É uma posição de elevado capital reputacional.

Os candidatos credíveis a coordenação são poucos. Universidades e institutos com track record em internacionalização e gestão de fellowships, com presença prévia no EURIZON ou na CSA de 2024 e com capacidade administrativa para gerir financial support to third parties em larga escala. Em França, Alemanha, Polónia e Países Baixos há jogadores naturais. Polónia em particular tem peso geopolítico relevante por proximidade e relação histórica com a Ucrânia.

Para Portugal, o caminho realista é entrar como parceiro técnico em duas dimensões. Primeira: domínios onde Portugal tem infraestrutura competitiva e pode absorver investigadores ucranianos remotamente. Físicas e materiais (LIP, INESC TEC, U.Aveiro, IST), agricultura e ciências da vida (INIAV, INSA, iBET), ciências dos oceanos (IPMA, CIIMAR, CCMAR via ERIC EMBRC). Segunda: capacidade de execução administrativa de bolsas e fellowships, onde organizações como a FCT ou centros universitários com bom track record em mobilidade Erasmus e Marie Curie podem entrar como parceiros executores.

O cuidado a ter está na due diligence dos parceiros ucranianos. A guerra reorganizou o tecido institucional, alguns institutos foram destruídos ou deslocados, outros estão a operar com capacidade reduzida e há questões de governance que afetam a capacidade de cumprir obrigações de Grant Agreement. As propostas vencedoras vão ser as que demonstram conhecimento real do estado atual das instituições ucranianas, com plano credível de continuidade operacional mesmo num cenário de degradação adicional do conflito.