HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-07: Gestão de Risco em Infraestruturas ESFRI/ERIC

O que é este tópico

A chamada HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-07 é uma Research and Innovation Action do Horizonte Europa com 10 milhões de euros disponíveis em 2026 para apoiar 3 projetos focados na gestão de risco, mitigação e contingência das infraestruturas pan-europeias de investigação. O alvo são as infraestruturas ESFRI, os ERIC e outras infraestruturas world-class europeias, em particular nos domínios do clima, perda de biodiversidade, poluição, saúde e ciências sociais.

A racionalidade é estratégica. As infraestruturas pan-europeias asseguram funções críticas para a UE: cobertura geográfica em climatologia e modelação, preparação para pandemias, monitorização ambiental, dados longitudinais em ciências sociais. Quando estas funções ficam expostas a riscos materiais (perda de cobertura, interrupção de dados, dependência de fornecedores únicos, taxas de acesso proibitivas), a Europa perde capacidade de agir sobre as suas próprias prioridades. Este tópico financia o trabalho de identificar esses riscos e implementar planos de mitigação que garantam continuidade.

Quanto vale, para quem

A média implícita por projeto é cerca de 3,3 milhões de euros, com flexibilidade para projetos mais pequenos focados num conjunto restrito de infraestruturas e projetos maiores que cobrem clusters mais alargados. O modelo de Lump Sum, agora norma nas chamadas Horizonte Europa, simplifica a justificação financeira e reduz o esforço administrativo durante a execução, mas exige descrição rigorosa do plano de trabalho na proposta.

O que a Comissão quer ver no resultado

• Planos de gestão de risco mais robustos nas infraestruturas europeias, com foco em clima, biodiversidade, poluição, saúde e ciências sociais e nos riscos de acesso a dados, equipamentos e instalações críticas.
• Planos de mitigação e contingência implementados para os riscos mais críticos, incluindo preservação de dados, manutenção de cobertura geográfica, métodos alternativos, ferramentas e equipamentos novos e colaborações reforçadas.
• Melhor informação para a UE e Estados-Membros sobre infraestruturas críticas e serviços críticos de I&I, permitindo desenvolver políticas que preservem dados, conhecimento e capacidades.
• Capacidade preservada do ERA para abordar prioridades e desafios socioeconómicos, com liberdade de investigação salvaguardada.
• Reforço da competitividade global e da atratividade do Espaço Europeu de Investigação.

Quatro componentes obrigatórias

As propostas têm de envolver infraestruturas que partilhem riscos similares ou relacionados, onde a abordagem coordenada acrescenta valor. As ações têm de cobrir, no mínimo, quatro frentes complementares.

• Descrição de capacidades em risco, seja por contração geográfica, perda ou interrupção de dados, acesso limitado ou taxas elevadas, problemas de fornecimento de equipamento ou energia. Atualização dos planos de gestão de risco e desenvolvimento de orientações sobre a sua avaliação.
• Avaliação de impacto dos riscos materializados, indo além da própria infraestrutura. Identificação dos efeitos sobre programas operacionais relacionados, acordos internacionais, prioridades UE, competitividade europeia e autonomia estratégica. Identificação de quais serviços de I&I podem ser qualificados como críticos.
• Implementação de planos de mitigação e contingência para abordar capacidades em risco. Inclui investimentos em armazenamento, processamento e partilha seguros de dados críticos, designadamente através da EOSC.
• Orientações e disseminação de boas práticas sobre avaliação de risco e segurança em investigação, alinhadas com as recomendações UE em matéria de research security e interferência estrangeira. Exploração de articulação com iniciativas como o futuro centro europeu de competências em research security.

Tipologia de consórcio

As regras gerais do Horizonte Europa aplicam-se: pelo menos três entidades legais beneficiárias estabelecidas em três Estados-Membros ou países associados diferentes. Não há regras específicas adicionais neste tópico, ao contrário de outras chamadas INFRA. Na prática, o consórcio competitivo será composto por:

• Operadores de infraestruturas pan-europeias, em particular ESFRI Landmarks e ERICs em climatologia (ICOS, EMSO, IAGOS), saúde e dados biomédicos (BBMRI, ELIXIR, EATRIS, ECRIN), ciências sociais (CESSDA, ESS, SHARE, CLARIN), biodiversidade (LifeWatch, DiSSCo) e ambiente (ACTRIS, eLTER, EPOS).
• Centros de competência em gestão de risco e segurança em investigação, incluindo organizações nacionais responsáveis por planos de continuidade de negócio em entidades públicas de I&D.
• Operadores de infraestruturas de dados e EOSC, sobretudo na vertente de armazenamento, replicação e preservação de dados científicos críticos.
• Universidades e organizações nacionais de investigação que sejam nós de infraestruturas distribuídas e tenham capacidade de implementação local.

Calendário de candidatura

O que recomendamos

Esta é uma chamada de nicho, dirigida a quem opera infraestruturas pan-europeias e a quem domina o tema de gestão de risco em I&D. Não é um tópico para empresas comerciais, exceto em papéis muito específicos como fornecedores tecnológicos de soluções de armazenamento seguro, replicação geográfica de dados, ou plataformas de gestão de risco operacional. O orçamento global de 10 milhões para 3 projetos é modesto face à dimensão do problema, o que sugere que a Comissão quer pilotos focados em conjuntos restritos de infraestruturas e não um exercício europeu transversal.

Para Portugal, há vias de entrada credíveis. A FCT e os representantes nacionais nas ESFRIs podem articular nós portugueses em infraestruturas distribuídas, em particular em domínios onde Portugal tem capacidade científica e geografia favorável: ciências do mar (ligação ao Atlântico, EMBRC via CCMAR, EMSO), monitorização da atmosfera e clima (ICOS, ACTRIS via Universidade de Évora, IPMA), biodiversidade tropical e atlântica (DiSSCo, LifeWatch via instituições nacionais com coleções relevantes), saúde (BBMRI via Biobanco do iMM e Champalimaud, EATRIS via iMed). Universidades com capacidade de gestão de dados FAIR e infraestrutura de computação (INESC TEC, FCCN, Computing Center da U.Coimbra) podem entrar como parceiros de execução de planos de contingência de dados.

A janela competitiva está em propostas que já tenham um plano de risco real em curso e que precisem de financiamento para o implementar, não em propostas que comecem de uma folha em branco. Quem ainda não fez exercícios de identificação de riscos críticos e não tem governance interna preparada para falar de research security, dificilmente passa a fasquia da avaliação. A Comissão espera maturidade institucional e isso vê-se na primeira página da proposta.

Sobre research security: a inclusão explícita das recomendações UE em research security e interferência estrangeira muda a natureza do trabalho. Não basta declarar boas intenções. É preciso demonstrar processos: protocolos de due diligence sobre parceiros internacionais, mecanismos de classificação de dados sensíveis, planos de offboarding em caso de mudança geopolítica, articulação com autoridades nacionais de segurança em investigação. Quem tem este tema avançado parte com vantagem clara.