HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-06: Dimensão Internacional ESFRI/ERIC

Como a Europa se posiciona no mapa global das infraestruturas científicas

As infraestruturas pan-europeias de investigação, sejam ESFRI Landmarks, ERICs ou organizações internacionais europeias com sede no continente, não existem em isolamento. As maiores enfrentam pares globais, frequentemente em colaboração com eles, por vezes em competição, sempre numa rede de protocolos partilhados. ALMA, SKA, NASA, NIH, RIKEN, JAXA, KAIST, CSIRO. Os parceiros não europeus que asseguram a interoperabilidade global da ciência mudaram nas últimas décadas e a posição da Europa nesse mapa também.

Este tópico financia, com 8M EUR para 5 projetos, a infraestrutura de cooperação internacional que ancora a presença europeia no panorama global das research infrastructures. Não é cooperação intra-UE: o foco está explicitamente fora dos países associados ao Horizonte Europa, em parcerias com infraestruturas correspondentes nos Estados Unidos, Japão, Coreia, Brasil, Austrália, Canadá, África do Sul, Índia e em iniciativas globais como o Group of Senior Officials on Global Research Infrastructures.

Cinco projetos com 1 a 1,5M EUR é dimensão modesta para chamadas Horizon Europe. Em CSA, o objetivo não é construir nova infraestrutura. É pôr a funcionar a governance, os acordos de partilha de dados, o cofinanciamento recíproco de atividades, a articulação com a comunidade global e os acordos sobre standards e materiais de referência.

Dimensão financeira do tópico

Cada projeto recebe entre 1M e 1,5M EUR. Em CSA, a taxa de financiamento é de 100% dos custos elegíveis, com modelo Lump Sum, ou seja, pagamento por marcos contratuais e não por reembolso de despesa. A simplicidade administrativa é uma vantagem importante para parceiros novos no Horizonte Europa que entram via consórcio para a sua primeira CSA.

O que os projetos têm de produzir

• Cooperação nova ou reforçada das infraestruturas pan-europeias com parceiros internacionais-chave.
• Posição reforçada das RIs europeias no panorama global das infraestruturas científicas.
• Mais oportunidades de desenvolvimento de infraestruturas globais, incluindo expansão geográfica de colaborações em curso.
• Capacidade aumentada para responder a desafios sociais com dimensão global, em particular monitorização ambiental, saúde e biotecnologia.
• Competitividade global reforçada e desempenho do European Research Area.

Os aspetos que as propostas devem cobrir

As propostas devem descrever objetivos partilhados e governance da colaboração, construindo nos critérios desenvolvidos pelo Group of Senior Officials on Global Research Infrastructures. As temáticas que devem ser endereçadas:

• Sustentabilidade de longo prazo das atividades conjuntas. Para além dos resultados imediatos do projeto, as perspetivas de continuidade da colaboração devem ser descritas. Métodos e modelos de governance devem ser explorados. Atividades que conduzam a acordos de partilha de dados ou cofinanciamento recíproco são bem-vindas.
• Oportunidades de acesso e partilha de dados disponíveis para cientistas europeus. As propostas devem elaborar sobre a dimensão dos dados nas suas atividades e sobre a forma como o acesso será assegurado ao longo do tempo.
• Interoperabilidade global e cobertura de dados, quando apropriado.
• Troca de boas práticas entre comunidades de utilizadores e gestores de RIs em harmonização de testes, standards, materiais de referência, interoperabilidade e gestão de dados.

Embora o foco principal do tópico seja a cooperação entre uma infraestrutura pan-europeia individual e os seus parceiros internacionais num ou mais países terceiros, as propostas podem envolver um conjunto de infraestruturas pan-europeias e os seus pares internacionais, se for relevante para o campo de investigação escolhido.

Configuração de consórcio

Este tópico tem regras de elegibilidade distintas. Em particular:

• Pelo menos um ESFRI Landmark e/ou ERIC tem de estar no consórcio como beneficiário. Para ESFRI Landmarks que não sejam ERIC ou organização internacional europeia, o beneficiário tem de ser a entidade legal que aloja a infraestrutura no país líder.
• Pelo menos uma entidade legal estabelecida num país terceiro não-associado tem de estar no consórcio, como beneficiário ou como parceiro associado. Esta é a obrigação central do tópico, que distingue desta CSA das CSA intra-UE.
• Entidades legais em países terceiros não-associados podem excecionalmente participar como beneficiários ou afiliados, se elegíveis para financiamento. Esta é uma derrogação face às regras gerais do Horizonte Europa.

As propostas devem descrever o EU benefit de qualquer contribuição UE solicitada por países terceiros não-associados, explicando os novos serviços ou conhecimento tornados acessíveis aos investigadores europeus pela colaboração.

Calendário e modelo de avaliação

O que recomendamos

Este tópico financia infraestrutura diplomática e de governance da ciência europeia, não infraestrutura física. É típico Horizonte Europa CSA: relativamente acessível em termos de complexidade técnica, exigente em termos de capital relacional e de track record de coordenação internacional. Os 5 projetos vencedores vão muito provavelmente coincidir com 5 grandes ESFRI/ERIC que já têm presença internacional e querem consolidá-la (ELIXIR, EMBL, ESS, EATRIS, ECRIN, MIRRI, SHARE, BBMRI, EPOS, ICOS e similares).

Para Portugal, há vários caminhos credíveis. A FCT, como representante nacional em ESFRIs, pode atuar como ponto de articulação para projetos onde Portugal hospeda ou cohospeda nós. Universidades com forte ligação a infraestruturas internacionais (em particular ELIXIR via INESC TEC e iBET, EMBL via Champalimaud e iMM, EMBRC via CCMAR no Algarve, EATRIS via iMed) têm o ponto de entrada natural. O setor privado tem espaço marginal: este é um tópico essencialmente para entidades de investigação públicas e infraestruturas de research operations.

A oportunidade estratégica para Portugal está nos casos em que existe vantagem geográfica. Por exemplo, infraestruturas marinhas e oceanográficas com ligação ao Atlântico Sul (Brasil, Cabo Verde, África do Sul), infraestruturas em saúde com ligação a países lusófonos (Brasil, Angola, Moçambique, ligação a programas com a Fiocruz e outras instituições brasileiras) e infraestruturas em monitorização ambiental e biodiversidade tropical onde Portugal tem capital científico relevante e a posição geográfica abre canais que outros países europeus não têm.

Uma nota sobre research security. A inclusão da Council Recommendation de 2024 muda a operacionalização. Não basta declarar que se vai cooperar com os Estados Unidos ou o Japão. As propostas competitivas têm de demonstrar que existe estrutura de governance da colaboração, controlo de dados sensíveis, mecanismos de offboarding em caso de mudança geopolítica abrupta e alinhamento com as decisões de adequação UE. Quem ainda não tem esse trabalho feito, dificilmente convence o painel.