HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-04: Capital Humano para Infraestruturas de Investigação

Quem gere as infraestruturas de investigação da União Europeia

As infraestruturas de investigação da União Europeia, sejam elas grandes consórcios distribuídos com governance ERIC, equipamentos científicos únicos no mundo ou plataformas de dados partilhadas como a EOSC, são hoje uma componente decisiva da capacidade competitiva europeia. Funcionam na fronteira do tecnologicamente possível, envolvem consórcios alargados de financiadores e operadores e geram volumes de dados, propriedade intelectual e acesso transnacional que requerem competências de gestão muito específicas.

O problema é que essas competências não se encontram facilmente. Não há percurso formativo padrão para quem gere uma ERIC, opera um nó nacional de uma rede europeia ou coordena o acesso transnacional a uma infraestrutura de fluxo elevado. Os bons gestores aprendem ao longo dos anos, frequentemente sem suporte estruturado e quando saem da função levam o conhecimento com eles.

O HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-04 financia um único projeto de 2M EUR em formato CSA para reforçar e profissionalizar essa formação. É o sucessor do projeto RItrainPlus e parte explicitamente da experiência consolidada nos projetos RAMIRI e RItrain.

Dimensão financeira do tópico

A dotação está fixada num único projeto de 2M EUR, sem variação entre contribuição mínima e máxima. Em CSA, a taxa de financiamento é de 100% dos custos elegíveis, com modelo de Lump Sum, ou seja, pagamento por marcos contratuais e não por reembolso de despesa.

Um requisito explícito do tópico distingue-o de outros CSA da área de infraestruturas: a conclusão do programa de formação tem de conduzir a uma acreditação reconhecida em ECTS. Isto eleva substancialmente a barreira de entrada, porque obriga a envolvimento universitário formal e à articulação com o ensino superior europeu.

O que o projeto tem de entregar

• Formação especializada para staff que gere infraestruturas de investigação, reforçando competências em planeamento, operações, engagement com utilizadores (incluindo academia, indústria, agências de financiamento).
• Consciência alargada das políticas europeias para infraestruturas, opções de acesso transnacional e modelos de governance internacional, em particular o quadro ERIC.
• Compreensão partilhada das possibilidades dos instrumentos de financiamento europeu e da sua articulação com as próprias infraestruturas, para amplificar o seu impacto.
• Acreditação ECTS para o programa de formação, integrando-o no espaço europeu de ensino superior.

Que temáticas têm de estar cobertas

A proposta deve construir sobre currículos existentes e desenvolver curricula específicos para infraestruturas pan-europeias, dando atenção à diversidade de campos científicos e modelos organizacionais. Está em scope, em particular:

• Upskilling em digitalização das infraestruturas, uso de IA, internacionalização e mudanças geopolíticas e ligação à indústria.
• Formação de staff e intercâmbio de boas práticas, também aberta a estudantes envolvidos em infraestruturas ou com perspetiva de carreira nelas.
• Bolsas dedicadas a staff de infraestruturas ucranianas, com promoção e disseminação de oportunidades de formação a países widening e candidatos.
• Impacto socioeconómico das infraestruturas, capacidade científica, engagement com utilizadores académicos e indústria (incluindo necessidades de startups e scaleups), aprofundamento de regras de auxílios de Estado, sustentabilidade financeira e ambiental de longo prazo.
• Gestão e governança de dados, stewardship, princípios FAIR, regras de proteção de dados.
• Modelos de governance para colaboração internacional, em diferentes campos científicos e à luz do contexto geopolítico em mudança rápida.
• Research security: overview das ameaças e dos enquadramentos que as infraestruturas têm de adotar nas suas operações.

Configuração de consórcio

Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa: pelo menos três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados, com pelo menos um Estado-Membro. Para um tópico desta natureza, o consórcio competitivo combina:

• Universidade ou escola de gestão com experiência em executive education, capacidade de acreditar em ECTS e currículo com módulos transferíveis para o domínio das infraestruturas de investigação.
• ERICs e infraestruturas pan-europeias do ESFRI, que são simultaneamente cliente da formação e fornecedoras de casos de estudo reais, formadores e experiências.
• Consórcios com história em projetos similares, nomeadamente equipas que participaram em RItrainPlus, RAMIRI ou RItrain e que detêm o capital metodológico para a próxima fase.
• Parceiros de países widening e candidatos, Ucrânia em particular, dado o foco explícito do tópico em scholarships dirigidas a staff de infraestruturas ucranianas.
• EIROforum, ERIC Forum e outras redes de coordenação que asseguram alinhamento com infraestruturas operacionais.

Calendário e modelo de avaliação

O que recomendamos

Este tópico é específico e nichado, mas Portugal tem um par de pontos de entrada credíveis. A FCT, na sua qualidade de coordenadora nacional do Roteiro de Infraestruturas de Investigação, tem visibilidade sobre as ERICs em que Portugal participa e sobre o staff que gere os nós nacionais. Universidades como a Universidade do Porto, Universidade de Lisboa e Universidade Nova têm corpo docente em ciência política, gestão de ciência e estudos de policy europeu com investigação adjacente. Centros como o INESC TEC, o iBET ou o ITQB oferecem o ângulo aplicado, com vivência operacional de infraestruturas.

A barreira de entrada não é financeira (2M EUR é dotação modesta para o Horizonte Europa), é metodológica e relacional. Quem ganha este projeto tem de combinar três coisas: experiência de formação executiva certificada em ECTS, acesso direto a ERICs como casos de estudo e formadores e capital relacional com a comunidade ESFRI e ERIC Forum. Sem os três, a proposta dificilmente vai a votos finais.

Para uma entidade portuguesa, o caminho realista é entrar como parceiro num consórcio liderado por uma instituição europeia com currículo já estabelecido (CERN, ELIXIR, ESFRI Hubs, Uppsala University, Sciences Po). Contribuir com um caso de estudo nacional credível (a participação portuguesa em ESS, EMBL ou ECRIN, por exemplo) e com a articulação aos países widening do sul da Europa é uma proposta de valor diferenciada.

Uma última nota. A exigência de ECTS é nova face às chamadas anteriores. Quem entrar tem de saber, à partida, que escola universitária assegura a acreditação e tem de ter o memorando de entendimento ou termo de cooperação com essa universidade no momento da submissão. Sem isso, a proposta tem fragilidade visível.