HORIZON-JU-CBE-2026-IAFlag-01: Biorrefinarias com Biotecnologia como KET

Onde se quebra hoje a passagem da biotecnologia para escala industrial

A Europa é forte em ciências da vida e biotecnologia industrial. O problema é que os resultados de investigação raramente fazem o caminho até ao mercado. Em quase todos os casos o gap está na fase de scale-up: desenho de processo e reator a grande escala, produtividade celular, uso eficiente de feedstock, estabilidade das condições operativas, esterilidade do reator e integração eficiente das operações de downstream. Tudo isto requer derisking que o mercado privado, isolado, não financia.

As biorrefinarias que integram biotecnologias, alimentadas por feedstock bio-based de origem sustentável, têm potencial para transformar o tecido industrial europeu. Geram crescimento socioeconómico, criam emprego qualificado e contribuem para a defossilização da economia. O HORIZON-JU-CBE-2026-IAFlag-01 é o instrumento desenhado pela CBE JU para fechar parte desse gap, com 20M EUR alocados a um único projeto que demonstre, em TRL 8, uma rota de biomanufactura sustentável e robusta para produtos bio-based.

A iniciativa de biotecnologia da União Europeia

Este tópico responde a um conjunto encadeado de orientações políticas. A iniciativa de Biotecnologia e Biomanufactura da União Europeia, a Estratégia para as Ciências da Vida, a Estratégia atualizada de Bioeconomia, o futuro EU Biotechnology Act, o Clean Industrial Deal, o Plano de Ação para a Indústria Química e o futuro Circular Economy Act. Em conjunto, estes documentos definem uma trajetória política clara: a Europa quer reposicionar-se como líder global em biomanufactura e fá-lo através de um pipeline coordenado de I&D, regulação e capital industrial.

Para o consórcio que ganhar este Flagship, a leitura é dupla. É um financiamento de I&D Innovation Action, mas é também um sinal político: o que aqui se demonstrar tem probabilidade alta de informar diretamente as próximas iniciativas regulatórias e os seguintes ciclos de financiamento.

Dimensão financeira do tópico

O que o consórcio vencedor tem de demonstrar

A biotecnologia tem de ser a tecnologia habilitadora central do processo. As operações de upstream e downstream apoiadas em outras tecnologias (extração, separação, formulação) são elegíveis no perímetro do projeto, desde que não substituam o papel central da biotecnologia.

• Demonstração TRL 8 de uma rota de biomanufactura sustentável e robusta para obter produtos bio-based. Em scope: químicos, intermediários, polímeros, ingredientes e enzimas. Fora de scope: ingredientes alimentares e para alimentação animal como aplicação principal.
• Otimização de células, enzimas ou microrganismos também elegível, desde que o ponto de partida seja TRL 6 ou superior, ou seja, não está aqui em causa investigação fundamental ainda em estágio inicial.
• Demonstração TRL 8 da conversão dos produtos da biorrefinaria em pelo menos um end-product que sustente o caso de negócio. Validação em TRL 6 ou superior em aplicações de mercado relevantes.
• End-products adicionais com potencial de mercado podem ser explorados, atingindo pelo menos TRL 6.

O que distingue uma proposta competitiva

• Multi-Actor Approach (MAA): envolvimento de feedstock providers, decisores políticos e end-users ao longo da cadeia de valor. Não é declarativo, é demonstrável no plano de trabalho.
• Compliance regulatório: identificar lacunas e propor recomendações para colmatá-las, com base na regulação aplicável aos produtos e aplicações em foco.
• Risk assessment biotecnológico: avaliação dos impactos potenciais do uso de biotecnologia na segurança humana e ecossistémica, com identificação de medidas de mitigação. Avaliação da adequação das ferramentas de policy e regulação para gerir esses riscos.
• Aplicação formal do framework SSbD da Comissão Europeia, tanto à produção da biorrefinaria como aos end-products escolhidos.
• Complementaridade com I&D anterior: não-sobreposição com BBI JU, CBE JU, Horizon 2020 e Horizonte Europa, particularmente Cluster 6 e outros clusters do Pilar 2.

Configuração de consórcio

Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa: três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados, com pelo menos um Estado-Membro. Para um Flagship com este perfil, o consórcio competitivo combina:

• Operador industrial com biorrefinaria existente ou em construção, normalmente como coordenador, com infraestrutura para escala TRL 8 e licenciamento ambiental adequado.
• Empresa biotecnológica com plataforma de biocatálise, fermentação ou bioengenharia industrial validada em TRL 6+.
• Cliente industrial âncora que recebe e integra o output da biorrefinaria no seu produto final, validando o caso de negócio.
• Centro de tecnologia industrial com competências de scale-up e processo.
• Universidade ou RTO com base científica em biotecnologia industrial, suporte ao framework SSbD e modelação de processo.
• Parceiros de regulação, segurança e policy para o trabalho de risk assessment e gap analysis regulatório.

Calendário e modelo de avaliação

O que recomendamos

A barreira de entrada deste Flagship é dupla. É preciso ter uma biorrefinaria capaz de operar em TRL 8 (não muitos consórcios europeus têm) e é preciso ter biotecnologia em TRL 6+ comprovado. Para empresas portuguesas isso significa que o caminho mais provável é entrar como parceiro tecnológico ou de aplicação, não como coordenador.

Há áreas onde Portugal tem capacidade real para contribuir. Biotecnologia industrial baseada em microrganismos (universidades e empresas com plataformas de fermentação aplicada), valorização de subprodutos da indústria florestal, papel e azeite, química verde aplicada a polímeros e ingredientes e centros tecnológicos com capacidade de upscaling de processos biotecnológicos. Quem tem esses ativos deve mobilizá-los junto de coordinators europeus credíveis, particularmente em redes Vanguard Initiative e clusters BIC associados a CBE JU.

Três armadilhas a evitar. Primeiro, propor produtos onde o caso de negócio depende exclusivamente de regulação futura ainda não aprovada (ex: incentivos para produtos bio-based em construção ou embalagem que ainda não estão consolidados). A avaliação prefere business cases robustos no quadro regulatório atual. Segundo, subestimar o esforço de risk assessment biotecnológico, particularmente em projetos com microrganismos geneticamente modificados, onde o gap regulatório europeu é significativo. Terceiro, candidatar-se com uma plataforma biotecnológica em TRL 5: a probabilidade de chumbo é alta e o caminho mais sensato é primeiro um RIA ou IA da CBE JU 2026 com requisito de TRL inferior.

O prazo de 22 de setembro coloca um ponto de pressão sobre a qualidade do consórcio. Quem comece agora tem cinco meses para ancorar parceiros, fechar acordos de cofinanciamento e estruturar a proposta. É possível, mas requer dedicação executiva.