Horizonte Europa INFRA: Consolidação de infraestruturas pan-europeias (DEV-01-03 2027)

Consolidar, não construir

O HORIZON-INFRA-2027-DEV-01-03 é o veículo de consolidação de infraestruturas de investigação pan-europeias já existentes. Ao contrário do DEV-01-01, que prepara novas infraestruturas, este tópico apoia ESFRI Landmarks e ERICs (European Research Infrastructure Consortia) já em operação que precisam de evoluir, garantir sustentabilidade a longo prazo, ou responder a necessidades emergentes.

A lógica é simples. Uma infraestrutura ESFRI custa centenas de milhões de EUR e pode operar durante décadas. Os primeiros anos são de construção e arranque. Depois disso, mantê-la relevante exige investimentos cíclicos: alargar a base de países membros, atualizar o modelo de governance, integrar novos serviços, responder a recomendações de avaliações periódicas, ou reorientar o âmbito quando a comunidade científica ou as prioridades europeias mudam. Este tópico financia precisamente esse trabalho de meio-de-vida.

A taxa de financiamento é 80% das despesas elegíveis, em modalidade lump sum. A ação é Research and Innovation Action (RIA), o que aqui significa que parte do trabalho é técnico-científico (desenho de novos serviços, integração de dados FAIR, evolução tecnológica), não puramente coordenação institucional como nas CSA.

Necessidades que este instrumento resolve

A finalidade do tópico é institucional e científica em partes iguais. Não é um grant para financiar a operação corrente da infraestrutura, é um grant para o trabalho específico que muda a sua trajetória de longo prazo.

• I&D e ciência: a RIA financia o desenho e implementação de novos serviços científicos, a integração de novos resources e facilities, gestão FAIR de dados e adaptação tecnológica que permite à infraestrutura responder a desafios científicos novos.
• Internacionalização: uma das atividades centrais é o alargamento da base de países membros, com foco explícito em widening countries e candidate countries. Isto cria uma porta de entrada para Portugal e outros países que ainda não fazem parte de uma ERIC específica mas têm comunidade científica relevante.

8 projetos, 3M a 4,5M EUR cada

A dotação total é 29,5M EUR para 8 grants esperados, com contribuição entre 3M e 4,5M EUR por projeto. É a dotação mais distribuída da call INFRA-2027-01: cada infraestrutura individual recebe um grant proporcionalmente modesto, em linha com a natureza incremental do trabalho de consolidação.

A taxa de 80% é uma exceção dentro do Horizon Europe, onde o standard das RIA é 100%. A redução é deliberada: os co-beneficiários da infraestrutura, que são também os hosts e os países membros, devem providenciar os restantes 20%. Esta exigência é uma forma indireta de garantir que existe compromisso nacional sustentado e que a infraestrutura não vive apenas de grants Horizon.

As nove possibilidades de trabalho

A call lista nove atividades possíveis. A proposta deve focar-se nas que são críticas para a sustentabilidade ou evolução específica da infraestrutura candidata. Não tem de cobrir todas.

• Alargamento da base de países membros, particularmente widening countries e candidate countries.
• Resposta a aspetos críticos levantados em avaliações ou exercícios de monitorização ESFRI.
• Reforço da cooperação internacional com infraestruturas equivalentes fora da Europa.
• Revisão do plano de negócio e financiamento.
• Desenvolvimento de competências técnicas e de gestão da equipa que opera a infraestrutura.
• Estruturação dos nós nacionais ou temáticos (relevante para ERICs distribuídas).
• Extensão de remote ou virtual access.
• Gestão de dados FAIR.
• Reorientação ou evolução do âmbito da infraestrutura, quando há mudanças na ciência alvo ou em comunidades de utilizadores.

Apenas ESFRI Landmarks e ERICs

A elegibilidade é mais restritiva do que noutros tópicos do Horizon. As propostas devem incluir, como beneficiário, pelo menos um ESFRI Landmark ou um ERIC. Isto exclui a esmagadora maioria dos centros de investigação portugueses como beneficiário principal. O instrumento foi desenhado para ser um veículo de consolidação institucional ao nível da própria infraestrutura pan-europeia, não para projetos colaborativos com universidades nacionais como líder.

Para um ESFRI Landmark que não é um ERIC nem uma organização internacional europeia de investigação, o beneficiário deve ser a entidade jurídica que aloja a infraestrutura no país lead (essa entidade é, na prática, requisito mínimo para se ser ESFRI Landmark). Para um ERIC distribuído, o beneficiário tem de ser o próprio ERIC, não os nós nacionais.

Universidades portuguesas, FCT, ou centros de investigação podem entrar como co-beneficiários ou parceiros num projeto liderado por uma ERIC ou Landmark, particularmente em propostas onde uma das atividades centrais é o widening de países menos representados.

Onde encaixa neste programa

A call HORIZON-INFRA-2027-01 mobiliza várias centenas de milhões de EUR através de tópicos com perfis distintos. O DEV-01-03 (este) é o tópico de consolidação de infraestruturas existentes. Outros tópicos cobrem fases muito diferentes do ciclo de vida das infraestruturas.

Para uma ESFRI ou ERIC já em operação que precisa de evoluir, o tópico de eleição é este DEV-01-03. Para uma RI ainda em fase preparatória, o veículo é o DEV-01-01. Para serviços de acesso transnacional puro, são os SERV-01. Confundir os perfis compromete a admissibilidade.

Janela única em junho de 2027

O que recomendamos

Este é um instrumento institucional, não para empresas isoladas. A elegibilidade está estruturada de forma a colocar como beneficiário a infraestrutura ESFRI ou o ERIC e empresas e centros nacionais entram como co-beneficiários quando há um caso técnico claro. Para a comunidade portuguesa, a janela de oportunidade real está em três frentes.

A primeira é a participação como beneficiário através de FCT ou de centros de investigação que sejam membros formais de ERICs nas quais Portugal já participa. Para essas situações, o instrumento é o veículo natural para alargar a participação portuguesa em serviços novos da infraestrutura. A segunda é a entrada de empresas portuguesas com tecnologia crítica para o upgrade de uma ESFRI Landmark, particularmente no domínio de instrumentação científica, sensores, software ou sistemas de gestão de dados. A terceira é o widening: a call valoriza explicitamente projetos que alargam a base de membros para países como Portugal, o que cria uma janela política para entrada formal em ERICs onde a comunidade científica nacional já contribui informalmente.

A armadilha clássica nestes tópicos é o desencontro entre prioridades da infraestrutura e capacidade real de execução do consórcio. A modalidade lump sum exige que os deliverables sejam definidos com precisão na proposta. Reformulações posteriores não são pagas. Recomenda-se trabalhar com a coordenação da ERIC ou Landmark com pelo menos 9 meses de antecedência ao deadline, garantir a articulação com a ESFRI Landscape Analysis e mapear as sinergias com grants INFRADEV, INFRATECH ou EOSC anteriores que a infraestrutura já tenha recebido. Sem este alinhamento, mesmo propostas tecnicamente excelentes ficam abaixo do threshold de impacto.