HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-03: Apoio Individual a ESFRI Landmarks e ERICs

Apoio focado em uma infraestrutura de cada vez

A chamada HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-03 é uma Research and Innovation Action do Horizonte Europa com 9,9 milhões de euros disponíveis em 2026 para 3 projetos. Ao contrário do tópico HORIZON-INFRA-2026-DEV-01-02 que financia clusters temáticos com várias infraestruturas, este tópico financia individualmente ESFRI Landmarks ou ERICs que precisam de apoio para reforçar, consolidar, reorientar ou evoluir a sua atividade. É um instrumento cirúrgico: cada proposta foca-se numa infraestrutura, com objetivos específicos e medidas concretas.

Esta diferença é central. Quem candidatar este tópico tem de ser, obrigatoriamente, um ESFRI Landmark ou ERIC já existente, ou seja, uma infraestrutura que já foi reconhecida ao mais alto nível europeu como prioritária. O tópico não financia novas iniciativas, mas a maturação e robustez das já existentes. É também uma das poucas chamadas Horizonte Europa onde a taxa de financiamento é 80% e não 100%, exigindo cofinanciamento dos próprios beneficiários.

Quanto vale, para quem

A média implícita é de 3,3 milhões de euros por projeto, com um custo total elegível na ordem de 4,1 milhões de euros assumindo a taxa de 80%. Os 20% remanescentes têm de ser assegurados pelos beneficiários. Esta exigência de matching funding é um filtro importante: assegura que apenas infraestruturas com capacidade financeira sólida e apoio nacional explícito conseguem candidatar-se com credibilidade.

A que problemas o tópico responde

As propostas devem contribuir para vários (não necessariamente todos) dos outcomes seguintes, o que dá flexibilidade na escolha do foco:

• Panorama europeu de RIs mais estruturado e reforçado.
• Novos serviços disponíveis para uma comunidade mais alargada de utilizadores, incluindo participantes noutras partes do Horizonte Europa.
• Maior capacidade para enfrentar prioridades UE e desafios socioeconómicos.
• Reforço da competitividade global do ERA.
• Redução de impactos ambientais, otimização de consumo de recursos e energia, integrados ao longo do ciclo de vida.
• Sustentabilidade de longo prazo das RIs europeias.

As atividades elegíveis

A proposta tem de justificar objetivos específicos e focar-se em atividades críticas para a sustentabilidade e uso otimizado do ESFRI Landmark ou ERIC. As opções incluem:

• Alargamento de membership ou base de países participantes, incluindo widening countries e países candidatos.
• Resposta a aspetos críticos identificados em assessment ou monitorização, designadamente no contexto das atividades ESFRI.
• Reforço da cooperação internacional.
• Revisão do business plan ou funding plan da infraestrutura.
• Desenvolvimento de competências técnicas e de gestão para staff da infraestrutura.
• Estruturação e reforço de nós nacionais ou temáticos.
• Extensão de acesso remoto e/ou virtual.
• Gestão de dados FAIR em cumprimento dos princípios europeus.
• Reorientação ou evolução do scope da infraestrutura, preenchendo lacunas no panorama europeu, abordando novos desafios ou novas comunidades.
• Avaliação de impacto: desenvolvimento, atualização ou implementação.

Restrição central: ESFRI Landmark ou ERIC obrigatório

Esta é a regra de elegibilidade que define o tópico. Devido ao scope, as propostas devem incluir como beneficiário pelo menos um:

• ESFRI Landmark conforme listado no ESFRI Roadmap. Para Landmarks que não sejam ERIC nem organização internacional europeia de investigação, o beneficiário tem de ser a entidade legal que aloja a infraestrutura no país líder, requisito mínimo para ser ESFRI Landmark.
• ERIC, ou seja, European Research Infrastructure Consortium formalmente constituído. Para ERICs distribuídos, o ERIC tem de ser o beneficiário e não os nós individuais.

Esta entidade beneficiária e a infraestrutura que opera têm de ser explicitamente identificadas na proposta. Não é possível candidatar-se sem este âncora institucional. Aplicam-se também as regras gerais: pelo menos três entidades legais beneficiárias estabelecidas em três Estados-Membros ou países associados diferentes.

Universo das infraestruturas elegíveis

O conjunto de potenciais candidatos é finito e conhecido: cerca de 60 ESFRI Landmarks no roadmap mais recente, mais cerca de 30 ERICs ativos. Alguns exemplos por domínio:

Calendário de candidatura

O que recomendamos

Esta é uma chamada altamente seletiva, com uma base de candidatos elegíveis muito restrita: cerca de 90 entidades em toda a Europa que cumprem o requisito ESFRI Landmark ou ERIC. Para 3 projetos, a taxa de aceitação implícita pode ultrapassar 30%, o que é alto para Horizonte Europa. Mas o filtro de elegibilidade já fez a maior parte do trabalho: quem se candidata tem track record, governance estabelecida e operação consolidada. A competição é entre os melhores, não entre todos.

Para Portugal, a janela é estreita mas existe. Portugal não aloja ESFRI Landmarks como entidade líder, mas é nó nacional em vários ERICs e infraestruturas distribuídas. A vantagem competitiva está em propostas que envolvam ERICs onde a participação portuguesa é forte ou crescente. Em ciências do mar, a entrada portuguesa em iniciativas como EMBRC ou EMSO pode justificar candidatura para reorientação ou evolução. Em saúde e biobancos, BBMRI-ERIC tem nó nacional via Biobanco do iMM e Champalimaud e pode haver caso para reforço técnico ou alargamento. Em ICOS, ACTRIS e DiSSCo há também presença portuguesa relevante.

A questão crítica é o cofinanciamento de 20%. Para uma proposta com 4,1 milhões de euros de custo total, isto representa 820 mil euros que têm de vir de orçamentos nacionais ou institucionais. Esta exigência funciona como teste de compromisso político: se o ministério, a FCT, ou a instituição beneficiária não estão dispostos a colocar dinheiro próprio na mesa, a proposta perde credibilidade. Para entidades portuguesas, isto significa alinhamento prévio com a FCT e com as autoridades tutelares antes de avançar.

Sobre a tipologia de atividade a propor, a recomendação é foco. Tentar abordar simultaneamente alargamento de membership, reorientação de scope, gestão de dados FAIR e formação de staff cria uma proposta dispersa que não convence. Os projetos vencedores tendem a ser monotemáticos: ou foco em alargamento (com plano concreto de incorporação de novos países), ou foco em reorientação (com science case sólido para a evolução), ou foco em sustentabilidade financeira (com novo business plan e modelo de funding). Definir o foco antes de escrever a proposta é a primeira decisão estratégica.