Horizonte Europa INFRA: Fase preparatória de novas infraestruturas ESFRI (2027)

O dinheiro que prepara grandes infraestruturas científicas europeias

O HORIZON-INFRA-2027-DEV-01-01 financia a fase preparatória de novas infraestruturas de investigação ESFRI, identificadas na atualização de 2026 do Roadmap ESFRI. ESFRI é o European Strategic Forum on Research Infrastructures, o organismo europeu que avalia e prioriza candidaturas a infraestruturas científicas de larga escala (telescópios, sincrotrões, supercomputadores, biobancos, observatórios oceânicos, redes de bioinformática).

Estar no Roadmap ESFRI é um selo de excelência científica e de relevância estratégica para o Espaço Europeu de Investigação. Mas ter selo não basta para construir uma infraestrutura de centenas de milhões de euros. É preciso atravessar a "fase preparatória", em que se resolvem as questões legais, financeiras e técnicas que separam um projeto identificado de uma infraestrutura operacional.

Este tópico é precisamente esse veículo. Financia, por CSA (Coordination and Support Action), o trabalho preparatório que conduz a uma decisão informada de Estados-Membros e Países Associados sobre a criação efetiva da infraestrutura, normalmente sob a forma jurídica ERIC (European Research Infrastructure Consortium).

Necessidades que este instrumento resolve

A natureza do tópico é institucional. Não desenvolve produto, não investiga conhecimento novo de fronteira. Estrutura uma futura infraestrutura científica. Por isso, no quadro de necessidades empresariais da Open Capital, encaixa de forma muito específica.

• I&D e ciência: a CSA prepara uma infraestrutura de investigação, com plano científico, plano de utilizadores, definição de serviços e arquitetura de governance científica. É trabalho de pré-construção, mas com forte componente de desenho científico.
• Internacionalização: o consórcio reúne ministérios nacionais, conselhos de investigação ou agências de financiamento de vários Estados-Membros, normalmente do core científico europeu (Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Países Nórdicos), com ambição de criar uma infraestrutura pan-europeia.

9 projetos esperados, 1,5M a 3,5M EUR cada

A escala financeira é deliberadamente modesta. 30M EUR para 9 grants, com contribuição entre 1,5M e 3,5M EUR cada. Para uma infraestrutura que pode custar 100M a 1.000M EUR, isto pode parecer pouco. É proposital. A fase preparatória não constrói nada, define como construir, com que orçamento, sob que estrutura jurídica e com que compromissos nacionais.

A modalidade de custos é lump sum. O orçamento é aprovado por work package em montante fixo e o pagamento depende da entrega do work package. Para uma CSA de tipologia preparatória, isto significa que os deliverables (estatutos, MoU, plano de financiamento, plano técnico) têm de ser definidos com precisão na proposta, sem espaço para reformulação posterior. É um exercício de planeamento institucional rigoroso.

Os seis pontos que a proposta deve cobrir

A call exige que a proposta aborde todos os seis pontos seguintes. Esta lista define a estrutura natural dos work packages.

• Quadros legais e financeiros: desenho da estrutura jurídica de instalação, construção, integração de recursos nacionais, operação e desativação, incluindo governance e complementaridades entre instrumentos nacionais e europeus.
• Acordos legais e financeiros assinados: preparação dos deliverables que devem estar finalizados no fim do projeto, tipicamente um Memorando de Entendimento ou um documento "signature-ready" que permita a constituição efetiva da infraestrutura (frequentemente um ERIC).
• Plano de logística e RH: planeamento da fase de construção, integração e operação futura, incluindo gestão de dados FAIR, curadoria, preservação e acesso a dados produzidos pela infraestrutura.
• Desafios técnicos: desenvolvimento conjunto, transferência de conhecimento e implementação de tecnologias-chave da infraestrutura e finalização do desenho técnico.
• Plano de serviços a utilizadores: identificação das comunidades científicas alvo e definição da carteira de serviços que a infraestrutura prestará.
• Relevância socioeconómica: análise do impacto local e regional, links com estratégias de especialização inteligente e sinergias com outros grants Horizon, particularmente da parte de research infrastructures do programa.

Quem tem de estar dentro

A composição do consórcio é a parte mais distintiva deste tópico. Não basta ter universidades e centros de investigação. A proposta tem de envolver todos os stakeholders necessários para tomar decisões e assumir compromissos financeiros antes do início da construção. Isto inclui obrigatoriamente:

• Ministérios ou governos nacionais e regionais dos países que já manifestaram compromisso na candidatura ESFRI.
• Conselhos de investigação ou agências de financiamento dos mesmos países, com mandato para assumir compromissos plurianuais.
• Operadores de instalações de investigação que serão integrados na futura infraestrutura ou que servem de host nodes.
• Centros de investigação e universidades que constituem a base utilizadora científica.
• Indústria, quando apropriado para o desenvolvimento de tecnologias-chave da infraestrutura ou para o futuro modelo de utilização.

Para Portugal, o ator natural como financiador nacional é a FCT. Os participantes científicos são tipicamente os centros de investigação que já estão envolvidos na candidatura ESFRI da infraestrutura em questão e cujo nome aparece na declaração nacional de compromisso submetida ao ESFRI. Não é uma call onde "se encaixar" a posteriori. Se Portugal não fez parte da declaração ESFRI inicial, a entrada nesta CSA é pouco natural.

Janela ampla, mas trabalho longo a montante

A janela de candidatura é confortável (cerca de 12 a 16 semanas após abertura). O trabalho real começa muito antes, na construção da declaração ESFRI e na consolidação do consórcio nacional. Para 2027, os projetos viáveis são os que entraram no Roadmap ESFRI 2026 com declaração de compromisso já assinada por pelo menos três a cinco Estados-Membros.

Onde encaixa neste programa de research infrastructures

A call HORIZON-INFRA-2027-01 mobiliza várias centenas de milhões de EUR através de tópicos com perfis distintos. O DEV-01-01 (CSA, 30M EUR para 9 grants) é o veículo das fases preparatórias. Outros tópicos da call cobrem: o DEV-01-02 (RIA, 20M EUR para 4 grants em desenvolvimento de comunidades de utilizadores), o DEV-01-03 (RIA, 29,5M EUR para 8 grants de consolidação de RI existentes), os SERV-01 (RIA, dezenas de milhões para acesso transnacional), os TECH-01 (RIA, tecnologias para RI) e os EOSC-01 e EOSC-02 (Open Science Cloud).

Para uma infraestrutura ESFRI já operacional que precisa de upgrade, o tópico de eleição é o DEV-01-03. Para uma RI nova ainda em fase preparatória, o veículo é precisamente este DEV-01-01. Confundir os dois compromete a admissibilidade.

O que recomendamos

Esta call não é para a maioria das empresas portuguesas. É um instrumento institucional, com beneficiários típicos a nível de Estado, agências nacionais de financiamento e centros de investigação âncora. Mas para certos atores é estratégico saber que existe e quando vai abrir. Se há uma infraestrutura ESFRI em que Portugal participa, o consórcio nacional decide-se nos meses que antecedem a submissão. Empresas portuguesas com tecnologia-chave para essa infraestrutura (instrumentação, sensores, sistemas críticos, software científico) podem entrar como parceiros tecnológicos ou afiliados.

A armadilha clássica nas fases preparatórias ESFRI é o desencontro entre ambição científica e maturidade política. Propostas técnicas excelentes, com desenho científico de fronteira, falham quando os ministérios nacionais que têm de assumir compromissos financeiros não estão alinhados. Recomenda-se trabalhar de trás para a frente: confirmar primeiro o compromisso ministerial e financeiro plurianual, depois construir o consórcio técnico em torno desse compromisso. Inverter esta ordem é a primeira fonte documentada de não-renovação ou abandono de projetos preparatórios ESFRI.

Para gestores empresariais portugueses, o valor desta call é ler o Roadmap ESFRI 2026 quando publicado, identificar onde Portugal participa e contactar os pontos focais nacionais (FCT) cedo para perceber se a empresa pode contribuir. As infraestruturas ESFRI tornam-se, ao longo de décadas, hubs de procurement plurianuais. Estar bem posicionado na fase preparatória é raramente lucrativo a curto prazo, é estrategicamente útil a 10 e 15 anos.