Horizonte Europa INFRA: Knowledge valorisation EOSC e indústria-academia (EOSC-02 2027)

Da investigação europeia ao mercado

Knowledge valorisation é o processo de transformar resultados de investigação financiados (frequentemente por dinheiro público) em produtos, serviços e soluções que beneficiem a sociedade e a economia. A UE tem estado a construir um ecossistema de princípios, códigos de conduta e plataformas para acelerar este processo. O HORIZON-INFRA-2027-01-EOSC-02 financia projetos que aplicam esse ecossistema especificamente à Federação EOSC.

A intuição é simples. A Federação EOSC concentra dados, software, ferramentas e serviços científicos de toda a Europa, em ambiente FAIR. Esta concentração de recursos é potencialmente uma fonte enorme de valorização, particularmente em colaborações indústria-academia. Mas é também uma fonte de complexidade legal: cada recurso tem licenças, direitos de autor, restrições de uso e a heterogeneidade torna difícil para investigadores e empresas saberem o que podem fazer com cada conjunto de dados ou software.

Este tópico financia o trabalho de clarificar o quadro legal, mapear as licenças aplicáveis, desenvolver casos de estudo de valorização, criar materiais de formação e disseminação e propor recomendações para a evolução da Federação. É um projeto de soft infrastructure, não de tecnologia.

Necessidades que este instrumento resolve

Apesar do âmbito específico, o tópico cobre necessidades concretas tanto para academia como para empresas que queiram aceder a recursos científicos europeus.

• I&D e ciência: as organizações que contribuem dados, software e serviços para a EOSC ganham capacidade reforçada para valorizar esses recursos, com incentivos mais claros e enquadramento legal mais navegável. Para centros de investigação portugueses ativos em open science, isto é um upgrade do quadro de operação.
• Capitalização e crescimento: startups deep-tech, spin-offs académicas e empresas inovadoras emergentes ficam com canais formais para aceder a recursos da EOSC. Os modelos de negócio e schemes de acesso desenvolvidos por este tópico tornam mais viável construir produtos sobre dados e software EOSC sem zonas cinzentas legais.

2 grants, 2,5M a 4M EUR cada

A dotação total é 8M EUR para 2 grants, com contribuição entre 2,5M e 4M EUR por projeto. A divisão em dois consórcios é interessante: cria espaço para abordagens complementares (por exemplo, um foco mais analítico-jurídico e outro mais de demonstração através de case studies) e reduz o risco de captura por uma única perspetiva.

A modalidade lump sum é determinante. Como CSA, todo o trabalho está estruturado em deliverables: relatórios, guias, case studies, materiais de formação. O orçamento é aprovado por work package em montante fixo e o pagamento depende da entrega. Para um projeto puramente analítico e de coordenação, a lump sum é compatível, mas exige rigor na definição inicial dos work packages.

As seis linhas de trabalho

A call enumera seis atividades obrigatórias. A proposta tem de cobrir todas, embora possa ponderá-las consoante as competências do consórcio.

• Análise do quadro legal de propriedade intelectual: mapeamento das oportunidades e barreiras emergentes do quadro legal da UE em IP (patentes, copyright, licenças) e dos tipos de licenças aplicáveis para a valorização de recursos da EOSC.
• Modelos de negócio e access schemes: levantamento de necessidades, desenvolvimento e análise de modelos de negócio e de schemes de acesso para inovadores e startups na Europa.
• Case studies: desenvolvimento de casos concretos de stakeholders EOSC que valorizaram resultados ou estabeleceram colaborações com o setor privado.
• Tipologia de licenças: mapeamento e avaliação dos tipos de licenças relevantes para facilitar a valorização e o open innovation.
• Workshops, webinars e materiais: ações de awareness com a comunidade EOSC, com guias e formação prática.
• Recomendações e best practices: propostas concretas para a evolução da Federação EOSC, baseadas nos case studies, com vista a facilitar a valorização e a colaboração indústria-academia.

Dados depositados em repositório federado EOSC

À semelhança do tópico EOSC-01, os beneficiários estão sujeitos a direitos de acesso adicionais. Têm de garantir acesso royalty-free dos resultados à EOSC Association para fins de monitorização e desenvolvimento de políticas. Têm também de garantir acesso royalty-free aos direitos de IP que sejam parte dos resultados e necessários para o desenvolvimento da EOSC, a entidades estabelecidas em Estados-Membros ou países associados, com uso limitado a non-commercial.

Adicionalmente, todos os dados de investigação digitais gerados na ação têm de ser depositados num repositório de confiança federado na EOSC, em conformidade com os requisitos da EOSC. Esta cláusula é coerente com o objeto do projeto: um projeto que estuda como valorizar a EOSC tem obrigatoriamente de produzir os seus próprios dados de forma EOSC-compliant.

Para participantes do consórcio, isto significa que devem rever a sua data management policy interna antes de submeter, particularmente se gerirem dados sensíveis ou parcialmente protegidos por contratos com terceiros.

Coordenação ativa com o EOSC Partnership

No critério Impact, a avaliação tem em conta de forma explícita em que medida o trabalho proposto incorpora os esforços e recursos necessários de coordenação com outros projetos relevantes e com a estrutura de governance da EOSC, no contexto do EOSC Partnership.

Em prática, isto significa que propostas isoladas, mesmo que tecnicamente excelentes, perdem pontos. A Comissão quer projetos que se integram no ecossistema EOSC operacional, com canais ativos de coordenação com outras EOSC actions em paralelo (incluindo o EOSC-01 deste mesmo programa) e com a EOSC Association. O consórcio deve incluir, ou ter parcerias formais com, a EOSC Association e mostrar com clareza como vai operacionalizar essa coordenação ao longo do projeto.

Onde encaixa neste programa

A call INFRA-2027-01 tem dois tópicos dedicados ao EOSC, com perfis muito diferentes apesar do tema comum.

São complementares, não substitutos. O EOSC-01 é um instrumento de execução técnica e expansão operacional, com financiamento massivo a um único consórcio. O EOSC-02 é um instrumento analítico e regulatório, com dotação modesta para 2 consórcios mais pequenos. Para uma organização que decida participar em ambos com propostas distintas, o argumento de coordenação fica reforçado, mas exige equipas e propostas independentes.

Janela única em junho de 2027

O que recomendamos

Este tópico tem um perfil único na call INFRA-2027-01, que merece ser sublinhado: é a única CSA explicitamente focada em interface academia-indústria, num programa de research infrastructures que é maioritariamente científico e operacional. Para ecossistemas que combinam advisory, legal expertise em IP, gestão de open science e conhecimento de modelos de negócio em deep tech, a dotação per grant é compatível com consórcios de 5 a 8 organizações com peso real.

Para Portugal, há três janelas distintas. A primeira é a participação como beneficiária de centros de investigação portugueses ativos em open science (FCT|FCCN, INESC TEC, instituições com repositórios FAIR maduros) num consórcio europeu. A segunda é a participação de gabinetes de transferência de tecnologia ou TTOs universitários portugueses, que podem contribuir case studies de valorização EOSC. A terceira, mais oblíqua, é a inclusão como subcontratada (não beneficiária) de empresas de consultoria especializadas em IP e open innovation, particularmente para os deliverables analítico-jurídicos.

A armadilha clássica em CSAs deste perfil é a homogeneidade do consórcio. Consórcios apenas académicos produzem análises académicas, frequentemente desligadas da realidade operacional de spin-offs e startups. Consórcios apenas industriais subestimam a complexidade legal das licenças académicas. A recomendação operacional é construir o consórcio com pelo menos uma TTO universitária com track record, uma organização de open science com peso na EOSC Association, uma empresa que tenha valorizado dados ou software públicos no passado e um parceiro de consultoria jurídica em IP. Sem esta diversidade, a proposta não convence o avaliador na dimensão de Impact.