Horizonte Europa INFRA: Acesso transnacional a infraestruturas de investigação (SERV-01-03 2027)

Pagar para abrir a porta a quem vem de fora

O HORIZON-INFRA-2027-SERV-01-03 financia consórcios que se comprometem a oferecer acesso transnacional ou virtual a serviços de infraestruturas de investigação europeias, com foco no alargamento da base de utilizadores. A lógica do tópico é simples. As infraestruturas de investigação europeias estão geograficamente concentradas e o acesso por investigadores de países sem essas infraestruturas é frequentemente bloqueado por custos, complexidade ou desconhecimento. Este grant paga, em parte, esse acesso.

A diferença em relação aos outros tópicos SERV é o âmbito mais distribuído: 4 grants de 3M EUR cada, em vez de 1 ou 3 grants de dezenas de milhões. Esta dispersão sugere intenção de cobrir áreas científicas mais especializadas ou nichos onde a comunidade de utilizadores é menor mas estratégica.

A ação é Research and Innovation Action (RIA), o que aqui significa que parte do trabalho não é apenas operacional (dar acesso), mas também desenvolvimento de novos serviços, integração com EOSC e ações pro-activas de outreach a comunidades sub-representadas.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico encaixa em duas necessidades distintas do quadro Open Capital, ambas aplicáveis em contexto de organização científica.

• I&D e ciência: os utilizadores finais financiados são grupos de investigação de toda a Europa. O grant cobre o acesso destes grupos a tempo de máquina, a serviços de dados, ou a equipamentos científicos avançados que normalmente seriam inacessíveis. É infraestrutura de I&D em estado puro.
• Internacionalização: a call valoriza explicitamente o alargamento da base de utilizadores a países sub-representados e a investigadores em fase inicial de carreira. Para Portugal, isto cria uma janela direta: investigadores portugueses passam a poder candidatar-se a tempo de uso em RIs europeias com financiamento direto da iniciativa.

4 grants, 3M EUR cada (fixo)

A dotação total é 12M EUR para 4 grants, com contribuição fixa de 3M EUR por grant. A fixação do valor é incomum no Horizon e é deliberada: garante que cada consórcio recebe o suficiente para uma operação de acesso credível, sem forçar o trade-off entre dimensão científica e capacidade financeira.

A modalidade financeira é mista. Os custos de acesso transnacional e virtual seguem unit costs, definidos pela Decision authorising the use of unit costs do MGA. O resto do orçamento (atividades de outreach, networking, integração de dados, gestão) segue o modelo standard de actual costs. É uma combinação que recompensa consórcios com track record operacional em access provision: quem já gere acesso a uma RI sabe quanto custa um access unit.

Três aspetos obrigatórios

A call exige que a proposta aborde os três aspetos seguintes em conjunto. Não basta oferecer acesso, é preciso oferecer acesso com integração e outreach.

• Portfolio amplo de serviços de RI, incluindo infraestruturas financiadas pelo Cohesion Policy quando relevantes para o domínio científico e cobrindo data services. Toda a oferta deve estar focada em integrar uma comunidade alargada no ecossistema europeu de RI.
• Bidirectional exchanges entre investigadores e grupos de toda a European Research Area, incluindo networking, programas curtos de troca e interação direta presencial sempre que possível.
• Outreach pró-ativo para aumentar consciência sobre os serviços disponíveis, com atividades específicas para investigadores em fase inicial de carreira em países-alvo.

Mínimo de duas ESFRI Landmarks ou ERICs

As propostas devem incluir, como beneficiários, pelo menos duas ESFRI Landmarks ou dois ERICs. Esta dupla âncora é mais exigente do que noutros tópicos da call. A racional é que o acesso transnacional credível exige uma rede operacional com escala mínima: uma só infraestrutura raramente cobre o domínio científico todo.

Para um ESFRI Landmark que não seja ERIC nem organização internacional europeia, o beneficiário deve ser a entidade jurídica que aloja a infraestrutura no país lead. Para um ERIC distribuído, o beneficiário tem de ser o ERIC, não os nós nacionais individualmente.

O Joint Research Centre (JRC) pode participar como beneficiário com zero financiamento, ou como associated partner. O JRC não participa na preparação ou submissão da proposta e a colaboração formaliza-se após aprovação. Para propostas onde o JRC ofereça access valuable, isto é uma porta interessante.

Excellence pesa também no acesso, não só na ciência

No critério Excellence, para além dos sub-critérios standard, a avaliação considera explicitamente em que medida o acesso (transnacional ou virtual) oferece infraestruturas estado-da-arte de interesse europeu, com serviços de elevada qualidade e habilita os utilizadores a fazer investigação excelente.

Em prática, isto significa que o consórcio tem de provar duas coisas: que as infraestruturas oferecidas são estado-da-arte no seu domínio e que os processos de seleção de utilizadores garantem que o acesso vai para grupos de investigação de qualidade. Propostas com infraestruturas relevantes mas processos de seleção opacos perdem pontos.

Onde encaixa neste programa

A família SERV da call INFRA-2027-01 tem três tópicos com perfis distintos. Vale a pena situá-los para escolher o veículo certo.

Os três tópicos têm modalidade idêntica (RIA, unit costs para acesso) mas escalas diferentes. O SERV-01-01 dirige-se a infraestruturas com utilização massiva e custos por unidade altos (sincrotrões, fontes de neutrões, supercomputação). O SERV-01-02 dirige-se a infraestruturas distribuídas com utilização média. O SERV-01-03 (este) é o veículo para domínios científicos mais especializados ou para iniciativas focadas explicitamente no alargamento da comunidade de utilizadores. Para uma proposta portuguesa que entra como participante (nunca como líder único), o SERV-01-03 é o tópico onde a dimensão e o foco em widening countries criam mais espaço.

Janela única em junho de 2027

A duração longa é necessária porque a operação de access provision não acontece de uma vez. Há tipicamente 2 a 3 ciclos de calls de acesso ao longo do projeto, espaçados de 12 a 18 meses, com user groups selecionados em cada ciclo. Esta cadência também explica a exigência de FSTP combinada com calls de acesso: simplifica a gestão administrativa de dezenas de user groups por ciclo.

O que recomendamos

A oportunidade portuguesa neste tópico tem dois ângulos distintos que vale a pena separar com clareza. Para infraestruturas de investigação portuguesas que operam serviços de RI estado-da-arte (e há algumas, particularmente em ciências marinhas, biotecnologia, astrofísica e computação), o tópico abre a possibilidade de entrar como co-beneficiária num consórcio europeu, com mínimo de duas ESFRI Landmarks ou ERICs como âncora. A entrada da infraestrutura portuguesa pode ser via FSTP a 100K EUR por ciclo de acesso, mas idealmente é como beneficiária plena se já estiver formalmente incluída numa ESFRI ou ERIC ativa.

Para investigadores e grupos portugueses sem infraestrutura própria, a oportunidade é diferente: aproveitar as calls de acesso que estes consórcios irão organizar a partir do ano 2 do projeto. Submeter user proposals para uso de tempo de máquina, dados, ou serviços avançados em RIs europeias, com cobertura de custos pela infraestrutura europeia. Isto é particularmente valioso para investigadores em fase inicial de carreira ou para grupos que querem aceder a equipamento que Portugal não tem.

A armadilha clássica nestes tópicos é considerar a candidatura como liderança portuguesa. Não é. A infraestrutura de coordenação fica em consórcios já estabelecidos (CERN, ESO, EMBL e nós nacionais associados, ou ERICs como CESSDA, ECRIN, ESS). A entrada portuguesa é como participante com massa crítica suficiente para ser parte do core scientific. Quem tenta liderar do zero perde tempo. A recomendação operacional é monitorizar os tópicos da call INFRA-2027-01 quando abrir e contactar os pontos focais nacionais cedo (FCT, NCP Horizon Infrastructures) para perceber em que consórcios em preparação Portugal pode entrar como participante credível.