Quando vale a pena pôr duas RI a partilhar serviços
O HORIZON-INFRA-2027-DEV-01-02 financia algo distinto da consolidação interna de uma única infraestrutura. Aqui o objeto do grant é o desenvolvimento de complementaridades, sinergias e potencial integração entre múltiplas ESFRI Landmarks, ERICs ou outras infraestruturas de investigação europeias. O ponto de partida do projeto é, por definição, multilateral.
A lógica é simples: à medida que o panorama europeu de infraestruturas amadurece, surgem zonas de sobreposição. Duas ERICs em domínios próximos podem partilhar serviços horizontais, evitar duplicação de investimentos, ou descobrir que faz mais sentido fundir-se numa entidade única. O DEV-01-02 paga precisamente o trabalho de avaliar e implementar essas opções.
A modalidade é Research and Innovation Action (RIA), em formato lump sum. Permite duas linhas de trabalho distintas: integração operacional (otimização funcional, partilha de serviços) ou estudo formal de fusão. Cada uma exige requisitos diferentes na proposta, o que torna a definição inicial do âmbito a decisão mais sensível do projeto.
Necessidades que este instrumento resolve
A finalidade do tópico é estritamente institucional, embora com componente científica. Não financia operação corrente nem desenvolvimento tecnológico isolado. Financia a engenharia organizacional que junta capacidades dispersas em arquiteturas mais eficientes.
- I&D e ciência: a integração ou fusão pretende manter ou reforçar capacidade científica do conjunto. As propostas têm de demonstrar como serviços partilhados, joint scientific services ou complementaridades temáticas elevam a qualidade da R&I oferecida pelas RIs envolvidas.
- Internacionalização: a integração de infraestruturas pan-europeias significa, na prática, articular Estados-Membros e países associados em torno de governance comum. O grant inclui o desenvolvimento dessa governance e a articulação com financiadores nacionais.
4 projetos, 2M a 5M EUR cada
A dotação total é 20M EUR para 4 grants em 2027. O envelope por projeto é flexível (2M a 5M EUR), o que permite acomodar tanto análises de viabilidade de fusão (mais leves em pessoal, mais densas em consultoria jurídica e governance) como projetos de integração operacional ambiciosos com produtos de software, serviços partilhados e coordenação de staff.
A modalidade lump sum exige rigor adicional na definição inicial dos entregáveis. Diferente das modalidades reembolsáveis, no lump sum o pagamento depende da entrega completa de cada milestone. Reformulações posteriores não são pagas. Esta característica é particularmente sensível em projetos de fusão, onde a interação política com Estados-Membros pode atrasar deliverables formais.
Integração operacional ou fusão formal
A call distingue claramente os dois tipos de proposta. As regras são diferentes para cada um.
| Linha | Foco | Requisitos específicos |
|---|---|---|
| Integração operacional | Otimizar funcionamento, evitar duplicação via partilha de serviços | Complementaridades temáticas ou cross-disciplinares; serviços horizontais partilhados; joint scientific services; desenvolvimento de competências de staff |
| Fusão | Estudo de viabilidade de unificar duas ou mais RI numa entidade única | Envolvimento dos financiadores nacionais; conceito completo de fusão (governance, estrutura legal); previsões financeiras detalhadas |
ESFRI Landmark ou ERIC obrigatório
A elegibilidade é restritiva. As propostas devem incluir, como beneficiário, pelo menos um ESFRI Landmark ou um European Research Infrastructure Consortium (ERIC). Para ERICs distribuídos, o próprio ERIC tem de ser beneficiário (não basta um nó nacional). Esta restrição exclui a maior parte dos centros de investigação portugueses como beneficiário principal.
A oportunidade portuguesa concreta passa por três frentes. A primeira é a participação em ERICs onde Portugal é membro formal: nesses casos, FCT ou os centros nacionais de referência podem entrar como co-beneficiários e contribuir para o trabalho de integração. A segunda é o suporte técnico-científico a Landmarks com presença portuguesa, particularmente quando o projeto envolve dimensões digitais (sistemas de gestão de dados, FAIR, federação de identidades) onde a comunidade portuguesa tem maturidade. A terceira é o envolvimento de empresas portuguesas com competência em consultoria de governance, modelos jurídicos para infraestruturas internacionais ou planeamento financeiro.
Onde encaixa neste programa
A call HORIZON-INFRA-2027-01 reúne tópicos com perfis muito distintos. O DEV-01-02 (este) é o tópico de sinergias e integração inter-infraestruturas. Outros tópicos cobrem fases diferentes do ciclo de vida.
| Tópico | Foco | Tipo | Dotação |
|---|---|---|---|
| DEV-01-01 | Fase preparatória de novas RI | CSA | 30M EUR / 9 grants |
| DEV-01-02 | Sinergias e integração entre RI (este) | RIA | 20M EUR / 4 grants |
| DEV-01-03 | Consolidação de RI existentes | RIA | 29,5M EUR / 8 grants |
| SERV-01-01/02/03 | Acesso transnacional / virtual | RIA | 105+35+12M EUR |
| TECH-01-01/02 | Tecnologias avançadas para RI | RIA | 30+30M EUR |
| EOSC-01/02 | European Open Science Cloud | COFUND/CSA | 40+8M EUR |
Para uma ESFRI ou ERIC que precisa de consolidar internamente o seu próprio âmbito, o DEV-01-03 é a porta de entrada. Para projetos de integração entre múltiplas RIs distintas, o veículo é este DEV-01-02. A linha de demarcação é o número de infraestruturas envolvidas como objeto do trabalho, não como participantes.
Janela curta em abril de 2027
| Marco | Data | Nota |
|---|---|---|
| Abertura prevista | 6 de março de 2027 | Single-stage |
| Deadline de submissão | 19 de abril de 2027 | Janela apertada (cerca de 6 semanas) |
| Avaliação e Grant Agreement | Final de 2027 / 2028 | Padrão Horizon Europe |
| Duração típica | 2 a 4 anos | Comum em projetos institucionais |
A janela de submissão (cerca de 6 semanas) é particularmente apertada para um projeto que exige envolvimento formal de múltiplas RIs e, em casos de fusão, dos financiadores nacionais. Equipas que pretendem candidatar-se devem começar a articular o consórcio um ano antes da abertura.
O que recomendamos
Este é um instrumento institucional para infraestruturas que já passaram a fase de operação inicial e enfrentam decisões estratégicas: continuar isoladas, partilhar serviços, ou fundir-se. O foco é organizacional, não puramente científico. Para Portugal, a relevância imediata é menor do que a do DEV-01-03 (consolidação interna): poucas comunidades nacionais lideram projetos de integração trans-RI. Mas há janelas concretas onde Portugal pode contribuir.
A primeira é o domínio digital. Projetos de integração quase sempre envolvem federação de serviços de dados, identidades, autenticação ou catalogação. Centros portugueses com experiência em e-infraestruturas (FCT|FCCN, alguns LAs) têm capacidade reconhecida para liderar o pacote técnico desse trabalho, mesmo quando a coordenação geral é de outra ERIC. A segunda é o apoio à fusão: empresas portuguesas com competência em modelos jurídicos para entidades internacionais, governance corporativa de infraestruturas científicas ou consultoria de planeamento financeiro podem entrar como subcontratadas ou co-beneficiárias em propostas onde a complexidade legal é alta.
A armadilha mais comum é submeter uma proposta de "sinergias" que na prática é apenas uma extensão do trabalho corrente das RIs envolvidas. A call exige estado-final qualitativamente diferente do ponto de partida, com governance ou serviços alterados. Propostas que só descrevem coordenação caem no critério de impacto. Recomenda-se trabalhar com a coordenação das RIs envolvidas com pelo menos 9 meses de antecedência, garantir mandato dos respetivos boards e mapear o financiamento nacional complementar quando o âmbito é fusão.
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