Acesso a RIs alinhado com prioridades estratégicas da UE
O HORIZON-INFRA-2027-SERV-01-02 financia o acesso transnacional ou virtual a serviços de infraestruturas de investigação europeias, com a particularidade de cada projeto ter de se posicionar numa de seis áreas temáticas pré-definidas. Não é acesso aberto a qualquer disciplina (esse é o SERV-01-01). É acesso orientado a desafios concretos onde a UE definiu prioridades políticas explícitas: cancro, agroalimentar sustentável, regiões polares, materiais circulares, semicondutores e geosfera.
A racionalidade é dupla. Por um lado, há infraestruturas europeias de classe mundial que precisam de utilizadores e de financiamento para abrir os seus serviços a comunidades fora dos países anfitriões. Por outro, há prioridades estratégicas da UE (Beating Cancer Plan, Chips Act, Mission on Cancer, Critical Raw Materials Act, Ecodesign for Sustainable Products) que exigem investigação em domínios específicos. Este tópico cruza as duas necessidades.
A modalidade combina HORIZON-RIA e HORIZON-CSA. Cada proposta tem de declarar uma das seis áreas temáticas. A dotação é de 35M EUR para 6 grants esperados, com uma média indicativa de 6M EUR por projeto.
Necessidades que este instrumento resolve
A finalidade é abrir capacidade científica europeia a comunidades de utilizadores que, sem este apoio, não teriam acesso ou só o teriam em condições muito desiguais. O objetivo último é acelerar I&D em domínios onde existe consenso político sobre a urgência.
- I&D e ciência: o coração do instrumento é a provisão de acesso (transnacional, on-site, remoto ou virtual) a infraestruturas de investigação para investigadores e inovadores que precisam delas. Os recursos típicos incluem imaging avançado, plataformas genómicas, instalações polares, catálogos de dados, ou facilities de caracterização de materiais.
- Internacionalização: a call privilegia explicitamente investigadores de widening countries e candidate countries e exige planos de outreach ativos. Para Portugal, isto significa que a comunidade nacional é elegível com prioridade reforçada para acesso a infraestruturas em domínios onde as facilities portuguesas são menos competitivas.
Cada projeto escolhe uma e foca-se nela
A estrutura por áreas temáticas é o que distingue este tópico do SERV-01-01. As propostas têm de declarar explicitamente em qual área se posicionam. A avaliação é feita em ranking dentro de cada área, garantindo cobertura equilibrada do portfólio.
| Área | Foco | Política UE associada |
|---|---|---|
| 1. Cancro | Investigação em cancro através de RIs biomédicas integradas: imagiologia, genómica, proteómica, ensaios clínicos | Mission on Cancer, Beating Cancer Plan, EU4Health |
| 2. Agroalimentar | Sistemas agroalimentares sustentáveis e transições agroecológicas com abordagem One Health | Política Agrícola Comum, Farm to Fork |
| 3. Polar | Ecossistemas polares: clima, biodiversidade, atividade humana, comunidades locais | Estratégia Ártica da UE, ciência diplomática |
| 4. Materiais circulares | Circularidade de materiais, performance ambiental, ecodesign | Ecodesign for Sustainable Products Regulation, Critical Raw Materials Act |
| 5. Semicondutores | Próxima geração de chips, design ecosystem, escalada da cadeia de valor | European Chips Act |
| 6. Geosfera | Geo-perigos: sismos, vulcões, deslizamentos, tsunamis e ligações a alterações induzidas por humanos | Política de proteção civil, science-policy interface |
6 projetos com envelope simétrico de 6M EUR
A dotação é uniforme: cada projeto recebe um envelope semelhante, em torno de 6M EUR. As propostas não precisam de incluir planos de exploração ou disseminação (o objetivo é provisão de serviço, não comercialização). Limite máximo da proposta: 100 páginas. Custos elegíveis podem incluir unit costs para acesso transnacional e virtual, regime específico das RIA Horizon.
Os beneficiários têm de garantir acesso royalty-free à propriedade intelectual relativa a ferramentas, normas, especificações e outputs gerados pela ação às instituições da UE e a outros beneficiários de projetos UE. Esta cláusula é específica das RIA com componente de acesso e tem implicações operacionais relevantes para infraestruturas que pretendam comercializar serviços paralelos.
Pelo menos uma ESFRI Landmark ou ERIC
A elegibilidade exige a inclusão de pelo menos um ESFRI Landmark ou ERIC como beneficiário. Para ERICs distribuídos, alternativamente, uma entidade jurídica que aloje facilities, recursos ou serviços do ERIC pode participar como beneficiária. Investigadores de países terceiros podem aceder aos serviços quando apropriado e infraestruturas de países terceiros (Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Índia, Japão, México, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Singapura, EUA) podem participar quando demonstram serviços complementares ou mais avançados que os disponíveis na UE.
O Joint Research Centre (JRC) pode participar como beneficiário zero-funded ou parceiro associado. Esta opção é relevante quando a área temática se cruza com programas operados pelo JRC (especialmente em materiais, agroalimentar e geosfera).
A oportunidade portuguesa concreta passa por dois eixos. O primeiro é o acesso de investigadores nacionais aos serviços abertos pelos projetos: a call exige outreach explícito a widening countries e prioritização desses utilizadores no plano de acesso. O segundo é a participação como co-beneficiária através de ERICs onde Portugal tem membership formal, particularmente em domínios como materiais, biomédica e ciência marinha (com leitura adjacente para área 6). Universidades e laboratórios associados portugueses raramente lideram este tipo de proposta, mas entram naturalmente como nós ou consortium members.
Onde encaixa neste programa
A call HORIZON-INFRA-2027-01 oferece três tópicos SERV (01, 02, 03) com perfis distintos de acesso. O SERV-01-02 (este) é o tópico de acesso orientado por prioridades. Os outros dois cobrem acesso amplo ou acesso a serviços específicos.
| Tópico SERV | Foco | Dotação | Per projeto |
|---|---|---|---|
| SERV-01-01 | Acesso transnacional, large-scale pilots cross-domain | 105M EUR / 3 grants | 35M EUR |
| SERV-01-02 | Acesso por área temática (este) | 35M EUR / 6 grants | ~6M EUR |
| SERV-01-03 | Acesso a serviços de RIs específicos | 12M EUR / 4 grants | 3M EUR |
A escolha entre os três SERV depende da escala do projeto e da definição da comunidade-alvo. SERV-01-01 é para large-scale pilots que cobrem múltiplos domínios. SERV-01-02 é para projetos focados numa das seis áreas prioritárias. SERV-01-03 é para projetos mais cirúrgicos ligados a serviços específicos. Confundir os perfis é causa frequente de inadmissibilidade.
Janela única em junho de 2027
| Marco | Data | Nota |
|---|---|---|
| Abertura prevista | Início de 2027 | Single-stage |
| Deadline de submissão | 15 de junho de 2027 | Padrão da call INFRA-2027-01 |
| Avaliação e Grant Agreement | Final de 2027 / 2028 | Padrão Horizon Europe |
| Duração típica | 4 a 5 anos | Comum em projetos de acesso |
O que recomendamos
Este é um instrumento institucional em sentido estrito: o líder é tipicamente uma ERIC ou ESFRI Landmark e o orçamento por projeto não permite descentralização extensa. Para a comunidade portuguesa, o valor imediato está mais como utilizadora de serviços do que como coordenadora. Mas há janelas concretas de envolvimento ativo.
A primeira é a participação como beneficiária em áreas onde Portugal tem comunidade científica forte e onde é membro formal de ERICs, particularmente em saúde (área 1), agroalimentar (área 2) e potencialmente geosfera (área 6). Centros como FCT|FCCN, INIAV, ITQB, ICAT, IPMA, INESC TEC e LAQV podem entrar como nós nacionais ou como subcontratados que disponibilizam serviços complementares. A segunda é o estímulo à mobilidade de investigadores portugueses para as RIs líderes, mecanismo que reforça a base científica nacional.
A área 5 (semicondutores) merece atenção especial. Portugal tem um plano nacional de semicondutores em desenvolvimento e laboratórios associados ativos (INL, INESC MN). Mesmo sem coordenar este SERV, o envolvimento operacional como nó português numa proposta liderada por uma ERIC pan-europeia abre acesso a financiamento de longo prazo para infraestrutura local que apoia o ecossistema.
A armadilha clássica deste tipo de tópico é submeter proposta sem alinhamento prévio com a comunidade-alvo. A call exige planos de outreach concretos, com utilizadores identificáveis. Recomenda-se trabalhar com a coordenação da ERIC com pelo menos 9 meses de antecedência, escolher a área temática estrategicamente (em função da concorrência prevista) e mapear a articulação com o JRC, missions Horizon e outros instrumentos de acesso.
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