HORIZON-JU-CBE-2026-IA-01: Rotas Biotecnológicas para Biomassa Residual

Biotecnologia industrial como vetor estratégico

A Circular Bio-based Europe Joint Undertaking, ou CBE JU, é a parceria público-privada europeia para a bioeconomia circular. O Work Programme 2026 inclui o IA-01, dedicado a rotas biotecnológicas para valorização de biomassa residual. O orçamento é de 14 milhões de euros, repartidos por dois projetos com bolsa fixa de 7 milhões cada, com janela de submissão entre 23 de abril e 22 de setembro de 2026.

Este tópico está enquadrado por um conjunto denso de instrumentos de policy europeu lançados em 2024 e 2025. A Iniciativa EU sobre Biotecnologia e Biomanufactura, a Estratégia EU Life Sciences, a Estratégia da Bioeconomia atualizada, o Clean Industrial Deal, o European Chemical Industry Action Plan e os próximos Biotechnology Act e Circular Economy Act configuram a moldura. A leitura comum a estes documentos é direta. A Comissão considera que a biotecnologia industrial é um vetor de soberania industrial e que a Europa não pode permitir-se ficar atrás dos Estados Unidos e da China em fermentação de precisão, biocatálise industrial e engenharia microbiana.

Como o orçamento se distribui

A dotação total da call HORIZON-JU-CBE-2026 ascende a 170,76 milhões de euros, distribuídos por catorze tópicos. O IA-01 representa cerca de 8% dessa dotação, alinhado com os outros IA da call. O modelo Innovation Action permite cofinanciamento até 70% das despesas elegíveis para empresas comerciais e 100% para entidades não lucrativas. A bolsa fixa de 7 milhões posiciona o tópico em intervalo intermédio, suficiente para sustentar consórcios de seis a dez parceiros com presença industrial sólida.

O que a CBE JU quer ver acontecer

As propostas competitivas têm de articular contribuições para três outcomes principais, todos centrados na resiliência e diversificação da bioeconomia europeia.

• Maior valor da biomassa residual: aumentar o valor acrescentado capturado pela biomassa residual quando convertida em aplicações biorefinaria.
• Portefólio mais largo: alargar a oferta europeia de produtos biobaseados sustentáveis produzidos via biotecnologia industrial.
• Processos robustos e escaláveis: processos biotecnológicos eficientes e escaláveis aplicáveis a biomassa residual variável.

Que biotecnologia e que feedstock

O scope é amplo no tipo de biotecnologia elegível e prescritivo nos requisitos de feedstock. A biotecnologia tem de ser a tecnologia central do processo, embora unit operations não-biotecnológicas possam integrar a cadeia.

• Processos biotecnológicos a TRL 6: demonstração de processos eficientes para conversão de biomassa residual em químicos, intermediários, polímeros, materiais, ingredientes ou enzimas.
• Otimização biológica: otimização de células, enzimas ou microorganismos, incluindo microbiomas. Engenharia genética e fermentação de precisão estão em âmbito.
• Pré-tratamento integrado: integração de processos otimizados de pré-tratamento e fracionamento da biomassa residual.
• Separação eficiente: otimização energética dos passos de separação e purificação ao longo da cadeia.
• Validação em produto final: a TRL 5 ou superior, conversão dos produtos da biorefinaria em produtos finais que cumpram requisitos de mercado em setores selecionados.
• Cascading e by-products: valorização integrada de subprodutos e fluxos secundários ao longo da cadeia, em abordagem cascading.

As exigências adicionais que distinguem propostas

Para além das atividades técnicas, três blocos transversais são obrigatórios e fortemente avaliados. A componente de avaliação de risco é particularmente exigente neste tópico face a outros IA da call.

• Multi-actor approach: envolvimento obrigatório de produtores e gestores do feedstock para garantir fornecimento estável de biomassa residual.
• Modelos logísticos otimizados: sourcing, armazenamento e transporte do feedstock minimizando distâncias e custos. Modelos de negócio win-win com fornecedores são obrigatórios.
• Avaliação de risco biotecnológico: impactos sobre segurança humana, biodiversidade e ambiente decorrentes do uso de biotecnologia, com identificação de medidas de mitigação. Avaliação da adequação do enquadramento regulatório atual.
• Modelos circulares seguros: garantia de que patogénios e contaminantes não são reinjetados nos circuitos circulares.
• Complementaridade: articulação demonstrada com projetos H2020, Horizon Europe e BBI JU/CBE JU anteriores.

Os limiares e o que pesa

Em IA da CBE JU sobre biotecnologia industrial, o critério Excellence valoriza a originalidade da rota biotecnológica, em particular configurações que articulam fermentação de precisão, biocatálise multienzimática ou engenharia de consórcios microbianos. Impact pesa explicitamente o potencial de soberania industrial europeia, com referência a substituição de importações de químicos especializados, ingredientes ou enzimas. Implementation foca-se na credibilidade do consórcio, em particular na presença efetiva de fornecedores de feedstock com compromissos formais de longo prazo.

Onde Portugal entra com força

Portugal tem ativos competitivos relevantes para este tópico em três frentes complementares. Em fermentação industrial e biotecnologia microbiana, o iBET é o centro técnico industrial de referência nacional, com track record CBE JU consolidado e capacidade-piloto entre 100 e 1000 litros. A Universidade Nova de Lisboa, através do ITQB e do MOSTMICRO-ITQB, oferece capacidade científica em microbiologia aplicada, microbiomas e biocatálise. Em valorização de biomassa residual urbana e industrial, a Universidade do Minho, o INESC Coimbra e a Universidade de Aveiro têm portefólio publicado em fluxos secundários da pasta e papel, da indústria alimentar e dos biorresíduos urbanos.

Em biotecnologia marinha e de algas, o CIIMAR no Porto, a Universidade do Algarve e empresas como a Allmicroalgae em Pataias e a A4F em Lisboa oferecem feedstock especializado e capacidade de processamento. A indústria nacional pode ancorar a componente industrial via Sovena, Lusiaves, Frulact, ou via operadores de gestão de resíduos urbanos como a Lipor, a Resitejo e a SUMA. A configuração mais competitiva de uma proposta com forte presença portuguesa seria iBET ou Universidade Nova como coordenador ou WP leader, com Universidade do Minho ou Universidade de Aveiro em valorização química e ancora industrial em Allmicroalgae, Frulact ou Sovena. Liderança total exige investimento de pre-proposal nas próximas três a quatro semanas.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Concorrência intensa: tópicos sobre biotecnologia industrial atraem consórcios alemães, holandeses, belgas e franceses com capacidade industrial superior. Taxa de seleção esperada entre 8 e 12%.
• Risco regulatório biotecnológico: processos com microorganismos geneticamente modificados podem enfrentar barreiras de autorização sob enquadramento atual da União, particularmente em aplicações alimentares.
• Bolsa intermédia: 7 milhões por projeto pode ser insuficiente para processos biotecnológicos com pilotagem industrial efetiva e múltiplas validações setoriais.
• Variabilidade de feedstock: a aposta em biomassa residual com composição variável adiciona risco operacional durante execução e pode penalizar replicabilidade dos resultados.
• Avaliação de risco multi-dimensional: a exigência de avaliação detalhada sobre saúde humana, biodiversidade e ambiente cria carga administrativa significativa.

O que recomendamos

A janela é confortável até 22 de setembro de 2026, mas o trabalho útil de mobilização do consórcio deve ficar concluído nas próximas oito a doze semanas. Para o ecossistema biotecnológico português, este é um dos tópicos mais alinhados da call CBE JU 2026 com as forças nacionais. Recomendamos que o iBET, em articulação com a Universidade Nova de Lisboa e com pelo menos uma instituição internacional de primeira linha como VTT, Wageningen Bio-Based Research ou Fraunhofer IGB, inicie de imediato análise de oportunidade. A janela de cinco meses é suficiente para preparar uma proposta com presença forte de Portugal se a decisão for tomada nas próximas três a quatro semanas.

Para entidades que prefiram não coordenar, três caminhos de entrada são realistas. O primeiro é integrar consórcios europeus já em formação, oferecendo capacidade especializada em fermentação industrial via iBET, ou em microbiologia aplicada via ITQB-MOSTMICRO. O segundo é mobilizar a fileira de microalgas e biotecnologia marinha, frente onde Portugal tem visibilidade europeia reconhecida. O terceiro é oferecer-se como fornecedor industrial de feedstock especializado, particularmente da fileira da pasta e papel via Navigator e Altri, ou da fileira agroalimentar via Frulact, Lusiaves ou Sovena. Para entidades que decidam não candidatar-se nesta janela, recomendamos preparar pilotagem industrial dedicada nos próximos doze a dezoito meses, em alinhamento com a próxima janela CBE JU 2027.