HORIZON-JU-CBE-2026-IA-02: Aditivos Biobaseados para Reciclabilidade e Biodegradabilidade

Aditivos como obstáculo à circularidade

A Circular Bio-based Europe Joint Undertaking, ou CBE JU, é a parceria público-privada europeia para a bioeconomia circular. O Work Programme 2026 inclui o IA-02, dedicado a aditivos biobaseados que melhorem a reciclabilidade ou biodegradabilidade dos materiais que os incorporam. O orçamento é de 14 milhões de euros, repartidos por dois projetos com bolsa fixa de 7 milhões cada, com janela de submissão entre 23 de abril e 22 de setembro de 2026.

A racionalidade do tópico ancora numa contradição operacional do mercado dos plásticos. Os aditivos são frequentemente indispensáveis para conferir propriedades funcionais aos polímeros, da estabilidade térmica à resistência UV passando pela coloração e pela ignifugação. Mas são também, com frequência, o fator que bloqueia a reciclagem ou a biodegradação do material no fim de vida. A presença de aditivos pode libertar substâncias perigosas durante a reciclagem ou compostagem, incluindo poluentes orgânicos persistentes, compostos orgânicos voláteis, metais tóxicos e microplásticos. O tópico procura inverter este paradigma, financiando aditivos biobaseados que cumprem função e desbloqueiam fim de vida circular.

Como o orçamento se distribui

A dotação total da call HORIZON-JU-CBE-2026 ascende a 170,76 milhões de euros, distribuídos por catorze tópicos. O IA-02 representa cerca de 8% dessa dotação. O modelo Innovation Action permite cofinanciamento até 70% das despesas elegíveis para empresas comerciais e 100% para entidades não lucrativas. O modelo de submissão é single-stage, com avaliação em painel europeu sob critérios padrão Horizon Europe.

O que a CBE JU quer ver acontecer

As propostas competitivas têm de articular contribuições para quatro outcomes. O alinhamento com o Plano de Ação Zero Pollution, o Plano de Ação para a Economia Circular, o Regulamento Eco-conceção, a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos e o novo Plano Industrial Químico é explícito.

• Maior disponibilidade: alargamento da oferta europeia de aditivos biobaseados com elevada performance funcional, estabilidade e compatibilidade com matrizes poliméricas.
• Circularidade dos produtos finais: contribuição mensurável para a melhoria da circularidade em setores de mercado relevantes.
• Replicabilidade setorial: potencial demonstrado de transferência da solução para outros setores industriais, alargando oportunidades de mercado.
• Redução de impactos ambientais: redução ou evitamento dos impactos ambientais ligados ao ciclo de vida dos aditivos e dos materiais que os incorporam.

Que aditivos e que aplicação

O scope é prescritivo no propósito e flexível no objeto. Os aditivos podem ser incorporados em produtos finais biobaseados, parcialmente biobaseados ou inteiramente petroquímicos. O critério não é a origem do material, mas o efeito do aditivo na circularidade.

• Aditivos SSbD a TRL 6: demonstração de processos inovadores de síntese de aditivos biobaseados Safe and Sustainable by Design.
• Função de desbloqueio: os aditivos têm de habilitar fim de vida circular para materiais ou produtos atualmente não recicláveis ou não biodegradáveis, ou melhorar a circularidade de materiais já elegíveis.
• Eficiência de fim de vida: os aditivos podem reduzir consumo energético ou exigências de processo na reciclagem, ou facilitar biodegradação em condições ambientalmente seguras.
• Substituição segura: alternativas que previnem a libertação de químicos perigosos durante o ciclo de vida do produto, incluindo durante a reciclagem.
• Compatibilidade industrial: demonstração a TRL 6 da compatibilidade e processabilidade dos aditivos no fabrico de materiais e produtos.
• Validação multi-setor: performance técnica validada em pelo menos dois setores de mercado distintos, em cooperação com end-users industriais.

As exigências adicionais que distinguem propostas

Para além das atividades técnicas, três blocos transversais são obrigatórios e fortemente avaliados.

• Multi-actor approach alargado: envolvimento obrigatório de operadores de gestão de resíduos, fabricantes de produtos, brand owners e consumidores desde as fases iniciais. Sem cadeia completa de valor representada, score Implementation tipicamente baixo.
• Framework SSbD: aplicação obrigatória do framework Safe and Sustainable by Design da Comissão para avaliação dos químicos e materiais ao longo do ciclo de vida.
• Complementaridade: articulação demonstrada com projetos H2020, Horizon Europe (incluindo Cluster 6) e BBI JU/CBE JU anteriores. Sobreposição é fator eliminatório.

Os limiares e o que pesa

Em IA da CBE JU sobre aditivos químicos, o critério Excellence valoriza a originalidade da síntese SSbD e o diferencial face a alternativas comerciais. Impact pesa explicitamente o potencial de penetração nos dois setores de aplicação obrigatórios e a replicabilidade noutros setores. Implementation foca-se na cadeia de valor completa do consórcio, em particular na presença efetiva de operadores de gestão de resíduos com capacidade de teste e validação a escala industrial.

Onde Portugal pode entrar

Portugal tem capacidade técnica relevante em química verde e em formulação de plásticos, embora não tenha hoje players líderes em síntese de aditivos especializados à escala europeia. Em I&D, o iBET, a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho e o INESC TEC têm portefólio em química biobaseada e em valorização de subprodutos para aditivos. Em pilotagem industrial, o CeNTI tem capacidade de scale-up em formulação polimérica.

Em integração industrial e operacional, players como a Selenis em embalagem PET reciclada, a Logoplaste em embalagem rígida, ou a Plastiverde, a Carmo Wood e a Sanmichele em produtos transformados podem oferecer-se como end-users de validação. Na vertente de gestão de resíduos, a Valorpneu, a Sociedade Ponto Verde e operadores regionais como a Resitejo, a Lipor e a SUMA têm capacidade de teste e validação a escala industrial. A entrada típica para entidades portuguesas em consórcios europeus ocorre como parceiro técnico em síntese ou como end-user industrial em testes setoriais.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Concorrência consolidada: aditivos biobaseados é um nicho onde players alemães (BASF, LANXESS), holandeses (Avantium, DSM-Firmenich), italianos (Versalis) e nórdicos (Stora Enso, Borealis) têm pipeline I&D consolidado. Taxa de seleção esperada entre 8 e 12%.
• Cadeia multi-actor exigente: a obrigatoriedade de incluir gestão de resíduos, fabricantes, brand owners e consumidores cria consórcios largos e administrativamente pesados.
• Dois setores em paralelo: o requisito de validação em dois setores distintos exige duplicação de esforços de demonstração, o que pode penalizar consórcios com componente industrial mais reduzida.
• Risco regulatório REACH: aditivos biobaseados podem enfrentar barreiras adicionais sob o Regulamento REACH, particularmente em aplicações de contacto alimentar ou cosmética. Avaliação prévia recomendada.

O que recomendamos

A janela é confortável até 22 de setembro de 2026, mas o trabalho útil de mobilização de consórcio competitivo deve ficar concluído nas próximas oito a doze semanas. Para entidades portuguesas que considerem participar, o caminho realista é integrar consórcios europeus já em formação. A liderança neste tópico exige tracking record industrial em síntese química especializada que Portugal não tem em escala europeia. Recomendamos contacto imediato com VTT, Fraunhofer IGB, ICA-CSIC espanhol ou TNO, instituições com pipeline aberto neste tipo de propostas.

Para empresas industriais portuguesas, três caminhos são realistas. Oferecer-se como end-user de validação em embalagem ou em construção, áreas onde Portugal tem capacidade industrial concreta. Mobilizar capacidade tecnológica em formulação polimérica via CeNTI ou INESC TEC. E, para operadores de gestão de resíduos, oferecer-se como sítio de validação industrial. O Work Programme CBE JU 2027 deverá manter forte foco em aditivos circulares, com tendência a alargar para setores como construção sustentável e têxteis técnicos. Entidades que decidam não candidatar-se nesta janela podem usar o próximo ano para construir ativos de pilotagem que reforcem competitividade no ciclo seguinte.