Horizonte Europa Joint Soil Deal × Cancer Mission (2027-06)

O que é a chamada HORIZON-MISS-2027-06

A chamada HORIZON-MISS-2027-06 é uma chamada conjunta entre duas das cinco Missões do Horizonte Europa: a Mission Soil Deal for Europe, focada em estabelecer até 2030 uma rede de 100 living labs e lighthouses para liderar a transição para solos saudáveis, e a EU Cancer Mission, com o objetivo de melhorar a vida de mais de 3 milhões de pessoas até 2030 através de prevenção, cura e qualidade de vida para os afetados pela doença oncológica.

O topic de referência é HORIZON-MISS-2027-06-SOIL-CANCER, intitulado Living labs to monitor and mitigate carcinogenic substances in and originating from soils: Evaluating their effects on human cancer risks. A chamada pede consórcios que estabeleçam quatro a cinco living labs centrados em investigação para investigar como substâncias cancerígenas, em particular PFAS, metais pesados como arsénio e cádmio, e pesticidas, se transferem do solo para a cadeia alimentar, água e ar, e como esta exposição se correlaciona com incidência e prevalência de cancro em populações expostas.

O deadline para submissão é 21 de setembro de 2027. As propostas combinam investigação aplicada, biomonitorização humana, ciência de solos e participação comunitária. O modelo contratual é Action Grant Budget-Based com possibilidade de Financial Support to Third Parties (FSTP) até 60 mil euros por terceiro.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta chamada cruza duas necessidades centrais para instituições de investigação, universidades, autoridades de saúde pública e empresas em biotecnologia ambiental. A leitura subjacente é que a saúde humana e a saúde dos solos não podem continuar a ser tratadas como problemas independentes, e que a ciência interdisciplinar exige laboratórios reais ancorados em territórios concretos.

• I&D e ciência: a chamada financia investigação aplicada interdisciplinar que combina ciências do solo, agronomia, epidemiologia do cancro, biomonitorização humana, modelação ambiental e ciências sociais e humanas. A produção de evidência peer-reviewed e a contribuição para datasets europeus como o EU Soil Observatory ou o Cancer Data Space são entregáveis obrigatórios.
• Sustentabilidade, energia e clima: as soluções de remediação testadas devem reduzir a presença de substâncias cancerígenas em solos e impedir a sua transferência para o ecossistema e cadeia alimentar, contribuindo para o Pacto Ecológico Europeu, para a Estratégia de Solos para 2030 e para o Zero Pollution Action Plan. A perspetiva One Health está explicitamente integrada na lógica da chamada.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa, com o requisito mínimo de consórcio de três entidades de três Estados-Membros ou países associados diferentes. Para esta chamada concreta, o multi-actor approach é mandatório, conforme definido na introdução do Work Programme da Mission Soil, o que implica envolver na fase inicial de design do projeto os atores que serão alvo das soluções desenvolvidas.

A composição esperada do consórcio é particularmente diversa: investigadores em ciências do solo, oncologistas e epidemiologistas, agências regionais ou nacionais de saúde pública, agricultores e organizações de proprietários de terra, PME ativas em biomonitorização ou em tecnologias de remediação, autoridades locais e regionais e organizações da sociedade civil incluindo ONGs ambientais. Os living labs devem estar localizados em pelo menos três Estados-Membros ou países associados diferentes, com atenção especial às regiões com maior necessidade, ou seja, hotspots conhecidos de contaminação por substâncias cancerígenas.

O que os projetos devem entregar

As propostas devem cobrir um conjunto integrado de atividades que combinam investigação fundamental, remediação aplicada e estudos epidemiológicos:

• Estabelecer quatro a cinco living labs: em diferentes usos do solo (agrícola, urbano e peri-urbano, pós-industrial, florestal, semi-natural), com sites individuais que podem ser explorações agrícolas, áreas verdes urbanas ou zonas industriais.
• Soluções de remediação baseadas em investigação: isolar, imobilizar, reduzir ou eliminar substâncias cancerígenas em solos, com adaptação às condições ambientais, socioeconómicas e culturais locais.
• Baseline de condições do solo: usar o conjunto de indicadores de saúde do solo propostos na Diretiva sobre Monitorização e Resiliência do Solo, complementados quando justificado por indicadores específicos ao desafio local.
• Análise de exposição humana: avaliar frações biodisponíveis de contaminantes, bioacumulação em culturas, identificar as vias críticas de exposição no nexo solo-água-ar, e correlacionar com incidência e prevalência de cancro através de biomonitorização humana, em colaboração com registos oncológicos regionais ou nacionais.
• Sustentabilidade pós-projeto: propor estratégias financeiras e organizacionais para garantir a continuidade dos living labs para além do financiamento Horizon, incluindo modelos de negócio, cooperação com autoridades locais e atração de investimento privado.
• Identificação de lighthouses: reconhecer sites de alto desempenho que possam evoluir para lighthouses formais, em colaboração com o projeto SOILL.

Como se posiciona no Horizonte Europa

Esta é uma chamada relativamente atípica no Horizonte Europa por combinar duas Missões com naturezas diferentes. A Mission Soil é fortemente alinhada com agricultura, ambiente e bioeconomia, enquanto a Cancer Mission é dominada por oncologia clínica e investigação biomédica. O cruzamento força consórcios multidisciplinares pouco comuns e tende a beneficiar instituições que já têm pontes naturais entre ciência ambiental e saúde pública, como agências nacionais de ambiente que tenham acordos de partilha de dados com registos oncológicos.

Por que é relevante para entidades portuguesas

Portugal tem capacidade científica relevante para esta chamada. Há centros de investigação consolidados em ciências do solo, como o INIAV, o ISA, a Universidade de Évora, a UTAD e o Instituto Politécnico de Bragança. Em oncologia e epidemiologia do cancro, instituições como o IPATIMUP, o IPO Lisboa, o IPO Porto, o IPO Coimbra e a ENSP têm massa crítica para integrar consórcios europeus competitivos. A APA, a DGS, o INSA e o ICNF têm acesso a dados ambientais e de saúde que podem suportar análises de exposição.

Há ainda territórios portugueses com características que os tornam interessantes como living labs: antigas zonas mineiras com contaminação documentada por metais pesados, áreas agrícolas com uso intensivo histórico de pesticidas e zonas peri-industriais com PFAS reportadas. Estas características, que do ponto de vista local são problemáticas, são do ponto de vista científico ativos relevantes para um consórcio internacional.

O que pesa numa candidatura competitiva

• Diversidade de usos do solo: a chamada exige cobertura de diferentes usos do solo nos living labs. Propostas que se concentrem só em contexto agrícola, mesmo com qualidade científica elevada, dificilmente passam o threshold de avaliação.
• Biomonitorização humana robusta: envolver instituições com experiência comprovada em biomonitorização humana e com acesso reconhecido a registos oncológicos é praticamente uma condição de competitividade.
• Multi-actor approach genuíno: não basta listar atores de campo no consórcio. O design do projeto tem de demonstrar que esses atores estiveram envolvidos desde a fase de proposta e que têm voz nas decisões científicas e operacionais.
• Integração com PARC, HBM4EU e SOILL: a chamada referencia explicitamente estes projetos europeus em curso. Demonstrar colaboração concreta e não meramente declarativa com estas plataformas é diferenciador.
• Ética e consentimento informado: a investigação envolve biomonitorização humana e correlação com dados oncológicos. O quadro ético e de proteção de dados tem de estar resolvido na proposta, com pareceres prévios de comissões de ética nos países representados.

O que recomendamos

Esta chamada é uma oportunidade científica de alto valor, mas exige consórcios particularmente complexos. Para entidades portuguesas, a configuração mais realista é a de parceiro técnico de alta especialização: instituições com competências consolidadas em ciências do solo, em biomonitorização humana, em remediação ambiental ou em epidemiologia do cancro integradas como peças críticas de consórcios liderados por universidades ou agências europeias com track record em Missões. A liderança de consórcio é viável apenas para um número muito limitado de instituições portuguesas, e exige preparação iniciada com pelo menos 12 meses de antecedência.

Recomendamos atenção a três pontos práticos. Primeiro, esta chamada premia consórcios que combinam saúde pública, ambiente e participação comunitária, e penaliza propostas dominadas exclusivamente por um destes pilares. Segundo, o requisito de fundos para terceiros até 60 mil euros é particularmente útil para envolver atores locais portugueses (associações de proprietários, organizações de agricultores, ONGs ambientais regionais) sem necessidade de os transformar em beneficiários formais, reduzindo burocracia. Terceiro, mesmo que a candidatura não seja bem-sucedida, o trabalho de mapear hotspots de substâncias cancerígenas em territórios portugueses tem valor intrínseco para futuras candidaturas a fundos nacionais, do PT2030 ou do programa LIFE.