Horizonte Europa: Tráfico de Vida Selvagem e Espécies Invasoras

Tecnologia de deteção para quem fiscaliza o comércio

O tráfico de vida selvagem é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo e está a crescer, sobretudo por via do comércio eletrónico. As espécies exóticas invasoras custam à economia europeia cerca de 12 mil milhões de euros por ano e a taxa de novas introduções continua a subir. Ambos os fenómenos ameaçam a biodiversidade, trazem riscos sanitários e colocam às autoridades o mesmo problema: detetar a tempo, num fluxo comercial enorme, aquilo que não devia estar lá.

O tópico HORIZON-NATURE-2027-02-04 financia uma Innovation Action para desenvolver e demonstrar ferramentas que permitam a alfândegas, guardas de fronteira, forças policiais e autoridades ambientais identificar espécies no comércio físico e online. O alvo é duplo: o comércio ilegal de espécies protegidas e a entrada, intencional ou acidental, de espécies invasoras através das cadeias logísticas. Tudo isto sem travar o fluxo normal de mercadorias.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico está desenhado para levar tecnologia até ao terreno operacional. Não se trata de investigação de base sobre espécies: o resultado esperado são protótipos testados em ambiente relevante, interoperáveis com os sistemas que as autoridades já usam e acompanhados de formação.

• Digitalização e IA: ferramentas de monitorização automática de plataformas de comércio eletrónico e marketplaces, interpretação de sinais multimodais e sistemas de apoio à decisão em portos, fronteiras e centros postais e logísticos.
• Sustentabilidade, energia e clima: o projeto contribui para a meta 12 da Estratégia de Biodiversidade 2030, para o Regulamento (UE) 1143/2014 sobre espécies invasoras e para o plano de ação europeu contra o tráfico de vida selvagem 2022-2027.
• I&D e ciência: as atividades podem começar em qualquer nível de maturidade tecnológica, mas têm de chegar a TRL 6-7 no fim do projeto, com participação obrigatória das ciências sociais e humanas.

O que as propostas têm de entregar

O programa de trabalho é invulgarmente concreto sobre o conteúdo do projeto. As propostas devem:

• Protótipos cocriados: desenvolver ferramentas inovadoras de deteção de espécies invasoras e de comércio ilegal de vida selvagem, dando prioridade a tecnologias que as autoridades consigam de facto usar, com atenção ao custo e às barreiras de adoção.
• Interoperabilidade: garantir que as soluções funcionam com os sistemas operacionais já em uso pelas forças de segurança e autoridades competentes.
• Valor probatório: assegurar a recolha lícita, preservação e admissibilidade de prova digital e física, incluindo recolha transfronteiriça, sem quebrar a cadeia de custódia.
• Demonstração e escala: demonstrar as soluções em ambiente relevante, garantir a escalabilidade e preparar planos de manutenção a longo prazo.
• Competências: formar alfândegas, guardas de fronteira, polícias e agências ambientais para usar as ferramentas, incluindo na recolha de prova.
• Sensibilização: campanhas públicas com organizações da sociedade civil e, quando relevante, empresas.

Restrições que pesam na montagem do consórcio

Um de cinco tópicos, com o mesmo calendário

A call HORIZON-NATURE-2027-02 (Transformative change towards a nature-positive economy and society) pertence às Atividades Horizontais do programa de trabalho 2026-2027 e reúne cinco tópicos com orçamento de 2027 e a mesma janela de candidatura.

É o único tópico da call classificado como Innovation Action, ou seja o mais próximo do mercado. Na regra geral do Horizonte Europa, uma IA financia 100% dos custos elegíveis de entidades sem fins lucrativos e 70% dos custos de empresas, o que pesa na decisão de uma PME tecnológica entrar como beneficiária ou como subcontratada.

Três meses entre abertura e prazo

O tópico abre a 13 de outubro de 2026 e fecha a 14 de janeiro de 2027, às 17h00 de Bruxelas, numa única fase. A Direção-Geral responsável pode antecipar ou adiar a abertura até um mês e prolongar o prazo até dois meses.

Quem tem lugar neste consórcio

Do lado português, as entidades naturalmente elegíveis como autoridades competentes são a Autoridade Tributária e Aduaneira, as forças de segurança com competências ambientais e o ICNF, enquanto autoridade nacional CITES e de conservação da natureza. Os portos de Sines, Leixões e Lisboa e os centros postais e logísticos são locais óbvios de demonstração.

Para empresas, o tópico interessa a quem trabalha em visão computacional, análise de imagem e ADN ambiental, raspagem e análise de marketplaces, sensores para inspeção de carga, gestão de prova digital e software para forças de segurança. Universidades e centros de investigação em biologia da conservação, genética e ciências sociais completam o perfil, porque a contribuição das ciências sociais e humanas é obrigatória.

O que recomendamos

Com um só projeto financiado, este tópico é tudo ou nada: a proposta vencedora terá provavelmente um coordenador com histórico em projetos de segurança civil e acesso já estabelecido a autoridades de vários países. Para uma entidade portuguesa, a entrada mais realista é como parceiro com um contributo técnico muito específico ou como autoridade que disponibiliza um local de demonstração.

Recomendamos que as empresas tecnológicas verifiquem primeiro a sua estrutura acionista face à restrição de controlo e decidam cedo se querem ser beneficiárias (com 70% de financiamento) ou fornecedoras de um consórcio. O ponto que mais separa propostas é a admissibilidade da prova: uma ferramenta que deteta mas cujo resultado não serve em tribunal não responde ao que o programa de trabalho pede.