O desenho de uma praça decide quem a usa
A forma de um espaço público define a sua função, mas define também coisas menos visíveis: quem se sente seguro a atravessá-lo à noite, quem se senta sem consumir, que percursos são possíveis com um carrinho de bebé ou com mobilidade reduzida, que grupos ocupam o centro e quais ficam na periferia. Estas decisões são tomadas na prancheta e raramente são discutidas como decisões sociais.
O tópico PARTICIPATION-02 da Nova Bauhaus Europeia parte deste diagnóstico para atacar uma tensão prática que qualquer município português reconhece. A transição verde dos bairros exige rapidez na execução das obras e no acesso a financiamento com prazos apertados. A participação dos habitantes exige tempo, escuta e capacidade de integrar posições divergentes. As duas exigências puxam em sentidos opostos e, na maioria dos projetos, a segunda cede.
A resposta procurada não é mais uma sessão pública de apresentação do projeto já desenhado. É a incorporação de métodos de projeto que tratam a informação sobre utilizadores como matéria-prima do desenho: investigação pelo projeto, desenho centrado na vida, segurança desde a conceção. Métodos que existem na academia e em ateliers de referência mas que não chegaram à prática corrente do planeamento municipal europeu.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico financia a construção e a validação de uma metodologia de projeto, com demonstração em bairros reais. Não financia a requalificação urbana em si. Um município que precise de executar obra tem outros instrumentos, incluindo os programas regionais do Portugal 2030. Aqui, o produto é o método e a evidência de que funciona em contextos territoriais diferentes.
- I&D e ciência: o núcleo do trabalho é desenvolver uma abordagem ao desenho e ao planeamento do espaço público assente em métodos inovadores, avaliar como o desenho espacial determina padrões de uso associados a género, idade e identidade e produzir recomendações de disseminação, incluindo a identificação de lacunas de competências. O tópico exige contributo efetivo das ciências sociais e humanas, com envolvimento de peritos e instituições dessas áreas.
- Impacto social e inclusão: o resultado esperado é medido em coesão social, resiliência comunitária, participação cívica e sentimento de segurança e de pertença. O método tem de responder às necessidades de utilizadores diversos, incluindo grupos em situação de vulnerabilidade. Tem também de tornar visível a distribuição de poder que o desenho do espaço público consagra.
Dotação e posição na chamada
O PARTICIPATION-02 dispõe de dez milhões de euros para dois projetos, com contribuição fixada em cinco milhões de euros cada. Integra o grupo de participação da chamada HORIZON-NEB-2026-01, dedicado ao envolvimento dos habitantes na transformação dos bairros, a par dos tópicos sobre abordagens centradas na habitação e sobre a experiência dos habitantes e a saúde.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Código do tópico | HORIZON-NEB-2026-01-PARTICIPATION-02 |
| Tipo de ação | Innovation Action (HORIZON-IA) |
| Modelo de custos | Montante fixo (lump sum) |
| Abertura | 5 de maio de 2026 |
| Prazo de submissão | 1 de dezembro de 2026 |
| Modelo de prazo | Fase única |
Com apenas dois projetos financiados em toda a Europa, a taxa de sucesso esperada é baixa e o custo de preparação de uma candidatura desta dimensão é significativo. É uma decisão que só faz sentido para consórcios com posição consolidada no domínio e com acesso garantido aos territórios de demonstração.
O que a proposta tem de entregar
As obrigações do tópico são cumulativas e bastante específicas. A exigência de uma única abordagem, testada em três contextos territoriais distintos, é o que estrutura toda a proposta.
- Diagnóstico dos padrões de uso: avaliar como o desenho espacial determina padrões de utilização ligados a género, idade e identidade, em mobilidade, segurança, sentimento de segurança e acesso a espaços públicos e privados. A par disso, avaliar como abordagens inclusivas e de acessibilidade respondem a necessidades diversas.
- Uma abordagem, não um catálogo: o tópico pede o desenvolvimento de uma abordagem ao desenho e planeamento do espaço público que use métodos inovadores. O singular é deliberado e a coerência interna do método conta na avaliação.
- Análise de valores e de relações entre atores: o método tem de tornar explícitos os valores, as práticas e as relações entre partes interessadas que estruturam o desenho do espaço público, incluindo as dinâmicas de poder que normalmente ficam implícitas.
- Adaptação sociocultural e cocriação: o método tem de se ajustar aos fatores socioculturais de cada bairro e usar cocriação para incorporar as perspetivas dos habitantes, explorando o potencial dos setores cultural, criativo e educativo.
- Clima, água, segurança e biodiversidade: a abordagem tem de tratar resiliência climática, resiliência hídrica, segurança civil e biodiversidade do espaço público, além do bem-estar e da segurança dos utilizadores.
- Perceção multissensorial: avaliar como utilizadores e comunidade percecionam o espaço público nos seus vários sentidos, incluindo a beleza e a dimensão estética, o que exige instrumentos de medição pouco habituais no urbanismo convencional.
- Demonstração em três bairros: a abordagem tem de ser testada em pelo menos três bairros situados em áreas urbanas, periurbanas e rurais, localizados em Estados-Membros ou Países Associados diferentes.
- Plano de disseminação e lacunas de competências: desenvolver planos e recomendações para a adoção do método, avaliando a sua aplicação a outras áreas da transição verde dos bairros, como o planeamento resiliente à água, o desenho de serviços públicos ou a contratação pública. Cabe ainda ao plano identificar necessidades de formação.
- 0,8% do orçamento para o NEB Hub: afetação mínima obrigatória à articulação com o hub europeu de resultados e impacto da Nova Bauhaus.
Que entidades portuguesas encaixam
Aplicam-se as condições gerais do Horizonte Europa fixadas no Anexo B dos Anexos Gerais, com o mínimo habitual de três entidades independentes de três Estados-Membros ou Países Associados. Não há restrição de CAE nem restrição regional dentro da União. O tópico não exclui à partida qualquer natureza jurídica, o que abre a porta a municípios, universidades, ateliers de arquitetura, empresas de consultoria em urbanismo e organizações do terceiro setor.
O consórcio típico deste tópico combina três blocos. Um bloco de projeto, com arquitetura e arquitetura paisagista com obra construída em espaço público. Um bloco de investigação social, com sociologia urbana, estudos de género, geografia e psicologia ambiental, para sustentar o diagnóstico dos padrões de uso e a medição da perceção. Um bloco territorial, com os municípios que disponibilizam os bairros e asseguram a continuidade política durante os anos de execução.
Portugal chega a este tópico com credenciais sólidas. As escolas de arquitetura nacionais têm reconhecimento internacional em intervenção urbana de pequena escala, há prática acumulada em orçamentos participativos municipais desde a década de 2010 e existem programas de regeneração de bairros com componente participativa documentada. As unidades de investigação em sociologia urbana e em estudos urbanos das universidades públicas são parceiros credíveis para a componente de ciências sociais que o tópico exige em termos formais.
O que recomendamos
A primeira recomendação é de posicionamento. Este tópico premeia quem chega com método próprio já identificável e com histórico de aplicação, não quem propõe construir um método do zero durante o projeto. Um atelier ou um centro de investigação que tenha desenvolvido uma prática distintiva de projeto participado, ainda que informal, deve começar por lhe dar nome, estrutura e documentação. É esse o ativo que a candidatura vende.
A segunda recomendação diz respeito aos municípios. O compromisso de um município tem de ser mais do que uma carta de apoio. Precisa de identificar o bairro concreto, de nomear o interlocutor técnico e de garantir que o espaço público em causa não está comprometido com uma empreitada já contratada, o que anularia a possibilidade de aplicar o método a montante do desenho. Convém também verificar o calendário eleitoral autárquico, porque uma mudança de executivo a meio de um projeto de quatro anos é um risco real de descontinuidade.
Há uma exigência que costuma ser subestimada e que vale a pena tratar como diferenciador: a medição da perceção multissensorial e da beleza. É desconfortável para equipas técnicas porque parece subjetiva e resiste à quantificação. Existe, no entanto, literatura consolidada em psicologia ambiental e em estudos de paisagem sonora que permite construir instrumentos defensáveis. Uma proposta que traga métrica credível nesta dimensão responde a um requisito explícito do texto e distingue-se das concorrentes que o despacham em duas linhas.
Por fim, o modelo de montante fixo tem implicações no desenho dos pacotes de trabalho. O pagamento depende da conclusão dos pacotes tal como foram descritos, sem justificação de custos reais. Nas demonstrações em bairros, onde os atrasos dependem de decisões municipais e do ritmo das comunidades, convém dimensionar prazos com folga e evitar marcos que fiquem reféns de uma única deliberação externa.
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