Horizonte Europa NEB: Conhecimento Local na Transição Verde dos Bairros

O que é o tópico PARTICIPATION-03

O tópico HORIZON-NEB-2027-01-PARTICIPATION-03 financia abordagens transdisciplinares que combinam o conhecimento das comunidades locais com conhecimento científico e métodos formais de investigação, aplicadas aos problemas sociais que condicionam a transição verde nos bairros. Integra o concurso do Novo Bauhaus Europeu de 2027, abre a 5 de maio de 2027 e encerra a 1 de dezembro do mesmo ano. A dotação de 14 milhões de euros reparte-se por quatro projetos de cerca de 3,5 milhões cada.

É o tópico com maior dotação e maior número de projetos financiados de toda a chamada, o que altera materialmente a relação entre esforço de candidatura e probabilidade de êxito.

O problema que enuncia é reconhecível em qualquer política de descarbonização à escala local. Questões como o acesso a habitação a custos comportáveis, a pobreza energética ou o acesso a espaços verdes de qualidade determinam a forma como os habitantes vivem e aderem à transição verde. O saber das comunidades sobre esses problemas existe. Permanece subaproveitado quando se trata de gerar ou validar soluções.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico está no cruzamento entre produção de conhecimento, ambiente e coesão social. Três necessidades sustentam o instrumento.

• I&D e ciência: o objeto financiado é uma inovação metodológica, a combinação de conhecimento comunitário com métodos científicos que habitualmente não se cruzam, testada e validada em pelo menos três bairros de países diferentes.
• Sustentabilidade, energia e clima: o campo de aplicação é a transição verde do bairro, incluindo a sua transformação favorável à natureza. Os problemas sociais visados incluem explicitamente a pobreza energética e o acesso a espaços verdes de qualidade.
• Impacto social e inclusão: o resultado esperado é assegurar equidade e inclusão de todos na transição verde, partindo do reconhecimento de que as experiências dos habitantes são desiguais e determinam a adesão às medidas.

O que a proposta tem obrigatoriamente de cobrir

O tópico é exigente na definição do objeto de estudo e relativamente aberto na escolha do problema social concreto. Todos os pontos abaixo são cumulativos.

• Definir o problema social: identificar de forma precisa o problema ou problemas sociais a investigar e, quando relevante, estabelecer as ligações entre esses problemas, os fenómenos sociais associados e as especificidades locais.
• Integrar conhecimentos que não se cruzam: combinar o conhecimento de comunidades locais e de atores não científicos com conhecimento científico ou métodos formais de investigação que habitualmente não são articulados entre si.
• Testar em três contextos distintos: a abordagem tem de ser testada ou validada em pelo menos três bairros situados em Estados-Membros ou países associados diferentes, cobrindo contextos urbano, periurbano e rural.
• Produzir orientações para adoção: propor linhas de orientação e recomendações que permitam incorporar os resultados na tomada de decisão, na definição de políticas, no desenho e planeamento e na conceção de serviços públicos para bairros.

Quanto vale e em que termos

É uma Research and Innovation Action, com custos elegíveis sob a forma de montante fixo e taxa de financiamento de 100% dos custos elegíveis para todos os tipos de entidade.

Quatro projetos financiados fazem deste o tópico menos seletivo da chamada do Novo Bauhaus Europeu de 2027, em contraste com os dois projetos de vários tópicos vizinhos. Para uma equipa com boa base científica e acesso a bairros de validação, esta é a porta de entrada mais acessível do concurso.

As condições de elegibilidade de países seguem o Anexo Geral B, sem restrições adicionais neste tópico. Aplicam-se as regras gerais de consórcio do Horizonte Europa, ou seja, pelo menos três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados, com pelo menos uma estabelecida num Estado-Membro.

Para que tipo de entidade faz sentido

O centro de gravidade é académico e associativo. A componente empresarial entra sobretudo pela via dos métodos, das ferramentas de recolha e da conceção de serviços.

• Universidades e unidades de investigação em ciências sociais: lideram tipicamente o desenho metodológico, que aqui é o próprio objeto da inovação.
• Organizações de base comunitária e associações locais: são a fonte do conhecimento não científico que o tópico quer integrar. A sua participação com tarefas próprias é condição de credibilidade da proposta.
• Municípios e entidades gestoras de serviços públicos: destinatários das recomendações e fonte dos bairros de validação nos três contextos exigidos.
• Consultoras de investigação social e empresas de desenho de serviços: operacionalizam a recolha, a análise e a tradução dos resultados em conceção de serviço público.

Portugal reúne, com facilidade invulgar, os três contextos territoriais exigidos. Um consórcio pode encontrar bairro urbano, periurbano e rural em raio geográfico curto, com boa disponibilidade de dados municipais e uma rede associativa local ativa. É um argumento concreto de proposta, porque reduz custo e risco logístico da validação.

O que recomendamos

A armadilha principal deste tópico é a diferença entre consultar comunidades e integrar o seu conhecimento. A maioria das propostas de investigação social descreve inquéritos, grupos focais e entrevistas, apresentando isso como integração de conhecimento local. Não é o que o tópico pede. O que está a ser financiado é uma combinação metodológica original entre saber comunitário e métodos formais que habitualmente não se articulam. A avaliação vai procurar essa originalidade de forma explícita.

A escolha do problema social a investigar é a decisão mais consequente da proposta. O tópico dá exemplos, entre eles a habitação a custos comportáveis, a pobreza energética e o acesso a espaços verdes, sem os impor. Recomendamos escolher um problema estreito e bem delimitado, onde a equipa tenha dados históricos e presença local, em vez de um enunciado amplo que obriga a dispersar recursos por três países sem profundidade em nenhum.

Para entidades portuguesas, este é o tópico da chamada com melhor relação entre exigência e retorno. Quatro projetos financiados, taxa de financiamento de 100%, ausência de componente de demonstração física com risco de obra e uma tradição sólida de investigação em ciências sociais e estudos urbanos no sistema científico nacional. Instituições portuguesas têm aqui condições para coordenar e não apenas para participar como parceiro secundário.

Fica um alerta sobre a gestão do montante fixo em projetos com forte componente participativa. O pagamento depende da conclusão de entregáveis definidos à partida. A adesão das comunidades não é controlável pelo consórcio. Os pacotes de trabalho devem ser desenhados de modo a que a sua conclusão dependa da atividade executada pelo consórcio e não do nível de participação obtido, mantendo a métrica de participação como indicador de resultado e não como condição de pagamento.