Horizonte Europa NEB: Ambientes Habilitadores para a Construção Circular

O que é o tópico REGEN-04

O tópico HORIZON-NEB-2027-01-REGEN-04 integra o concurso de 2027 do Novo Bauhaus Europeu (NEB) no Horizonte Europa e financia algo que o setor da construção raramente tem à disposição: um sítio, físico ou regulatório, onde uma solução construtiva nova pode ser testada em condições reais antes de ir para o mercado. A Comissão chama-lhe "ambiente habilitador" e prevê dois projetos de 4,5 milhões de euros cada, num total de 9 milhões. O concurso abre a 5 de maio de 2027 e fecha a 1 de dezembro do mesmo ano, em fase única.

O diagnóstico de partida é conhecido de quem trabalha no setor. A adoção de inovação na construção tradicional (todas as fases executadas no local da obra) e na construção offsite (componentes pré-fabricados em fábrica e transportados para obra) esbarra em barreiras regulatórias, institucionais, fiscais, financeiras e sociais: incentivos fiscais desajustados, cadeias de valor fragmentadas, acesso limitado a financiamento, normalização insuficiente, falta de competências e baixa aceitação social. A estas soma-se uma carência mais prática, a falta de espaços de ensaio e demonstração em condições reais, que trava a validação e a entrada no mercado.

A resposta do tópico é financiar esses espaços. Podem assumir três formas: espaços físicos de inovação, como living labs ou testbeds, onde as soluções são testadas e validadas; enquadramentos que criem condições regulatórias, institucionais, fiscais e financeiras favoráveis, como sandboxes regulatórias ou innovation deals, para gerar evidência sobre como adaptar as regras existentes; ou uma combinação das duas. O conceito de "solução construtiva" inclui reabilitação, retrofit e refuncionalização (mudança de planta ou de uso de um edifício), em linha com as normas do Comité Europeu de Normalização.

Necessidades que este instrumento resolve

O REGEN-04 fica a meio caminho entre a investigação e o mercado. O dinheiro vai para a infraestrutura e para o enquadramento que permitem a soluções já em desenvolvimento provar que funcionam e ganhar escala. Por isso cruza duas necessidades.

• I&D e ciência: é uma Innovation Action com meta de TRL 6 a 8, ou seja, demonstração em ambiente relevante ou operacional. O projeto tem de gerar dados, evidência para replicação e modelos práticos sobre o desenho e a eficácia do ambiente habilitador, que alimentam os três pilares da NEB Academy.
• Sustentabilidade, energia e clima: o alvo são soluções de construção alinhadas com o NEB, ou seja, mais sustentáveis e circulares ao longo do ciclo de vida do edifício. O tópico liga-se explicitamente ao Clean Industrial Deal, à agenda de economia circular, à estratégia europeia para a bioeconomia e ao plano europeu de habitação acessível.

O que a proposta tem de demonstrar

O texto do tópico usa a fórmula "all of the following", o que torna cumulativos todos os requisitos abaixo. O núcleo é concreto: desenvolver e demonstrar pelo menos um ambiente habilitador que apoie pelo menos duas empresas diferentes, das quais pelo menos uma tem de ser uma start-up, no desenvolvimento de soluções construtivas alinhadas com o NEB.

Quanto vale e em que termos

Ao contrário dos tópicos irmãos REGEN-01 e REGEN-02, que são ações de investigação e inovação, o REGEN-04 é uma Innovation Action. A diferença pesa no orçamento das empresas: nas regras gerais do Horizonte Europa, as Innovation Actions financiam 70% dos custos elegíveis das entidades com fins lucrativos e 100% das entidades sem fins lucrativos, como universidades, centros de investigação e organismos públicos. Os custos assumem a forma de montante fixo (lump sum), pago contra a execução dos pacotes de trabalho e não contra a justificação de despesa linha a linha.

A elegibilidade de países segue o Anexo Geral B do Programa de Trabalho, com as regras habituais de consórcio do Horizonte Europa: pelo menos três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados, uma delas estabelecida num Estado-Membro. Neste destino do programa há uma restrição adicional: entidades legais estabelecidas na China não podem participar nas ações de investigação e inovação nem nas ações de inovação.

Como se posiciona face aos tópicos irmãos

O concurso HORIZON-NEB-2027-01 tem três blocos (REGEN, BUSINESS e PARTICIPATION). Dentro do bloco REGEN, o REGEN-04 é o único que pede infraestrutura de teste e enquadramento regulatório em vez de uma solução ou de um estudo. O tópico REGEN-03, sobre bairros junto a corredores ferroviários e autoestradas, surge agora no portal da Comissão marcado como cancelado; o REGEN-04 trata de um tema diferente e não o substitui diretamente.

Há complementaridade evidente com o BUSINESS-01. Um fabricante de componentes modulares que concorra a esse tópico com uma solução industrial tem no REGEN-04 o tipo de ambiente onde a mesma solução pode ser validada em contexto real e testada contra as regras urbanísticas e de licenciamento locais. Consórcios que preparem as duas candidaturas em paralelo devem garantir que não há duplicação de financiamento para as mesmas atividades.

Para que tipo de organização faz sentido

O consórcio natural junta quem tem o espaço, quem tem as regras e quem tem as soluções. As autoridades públicas têm aqui um papel central, sobretudo quando a proposta inclui uma sandbox regulatória.

• Municípios e entidades com competência regulatória: são quem pode flexibilizar temporariamente regras de licenciamento, de urbanismo ou de contratação para testar soluções em obra real. Sem uma entidade com poder de decisão, a componente de sandbox fica sem substância.
• Laboratórios, centros tecnológicos e universidades de engenharia civil: operam o living lab ou o testbed, asseguram ensaios, certificação de desempenho e recolha de dados.
• Empresas de construção e fabricantes de componentes: trazem soluções para validar e capacidade de execução em obra, tanto em construção tradicional como offsite.
• Start-ups de construção e materiais: participação obrigatória, como beneficiárias do ambiente habilitador.
• Investidores e entidades financeiras: o tópico cita o acesso a financiamento como barreira e pede a sua participação ativa, o que abre espaço a fundos de investimento, bancos promocionais ou plataformas de financiamento da habitação.

Para Portugal, o encaixe é real. O país tem pressão forte sobre a oferta de habitação, um tecido de construtoras e fabricantes de componentes com capacidade de exportação e municípios com experiência em projetos europeus de regeneração urbana. Uma autarquia portuguesa com vontade de testar regras de licenciamento é um parceiro natural para a componente de sandbox. Uma PME ou start-up nacional com uma solução de construção circular pode entrar como empresa apoiada pelo ambiente, papel que exige menos capacidade de gestão de projeto europeu do que a liderança do consórcio.

O que recomendamos

O ponto crítico deste tópico é a escolha entre espaço físico, enquadramento regulatório ou ambos. A opção combinada é a mais ambiciosa e a que melhor responde ao diagnóstico da Comissão, que coloca as barreiras regulatórias e fiscais ao lado da falta de espaços de teste. Também é a mais difícil de executar em 4,5 milhões de euros. Uma sandbox regulatória exige compromisso formal da entidade que detém a competência, assinado antes da submissão.

O segundo ponto é a taxa de financiamento. Com 70% para as empresas, o modelo de montante fixo obriga a planear com rigor a parte não financiada. Para uma construtora ou um fabricante, o retorno está em sair do projeto com uma solução validada a TRL 7 ou 8, com dados de desempenho e com um precedente regulatório que facilita o licenciamento seguinte. É esse o argumento a apresentar internamente quando se decide entrar.

Recomendamos ainda atenção ao 0,8% reservado para a NEB Academy e o hub de resultados. Parece um pormenor, mas os avaliadores leem-no como sinal de integração na arquitetura do NEB. Propostas que tratam essa ligação com atividades concretas (formação, partilha de dados, contributos para política de competências) mostram que perceberam o tópico como peça de um sistema mais amplo.

Com apenas dois projetos financiados em toda a Europa, a concorrência será forte. Para empresas portuguesas, a janela útil para entrar em consórcios é o primeiro trimestre de 2027: o concurso abre em maio, mas a negociação com municípios e entidades reguladoras leva meses.