Horizonte Europa NEB: Estaleiros de Construção Sustentáveis e Saudáveis

O que é o tópico REGEN-02

O tópico HORIZON-NEB-2027-01-REGEN-02 financia investigação sobre um objeto que raramente é tratado como objeto autónomo: o estaleiro. Não o edifício acabado, não o material aplicado, mas o período em que a obra decorre e o que esse período faz ao terreno, ao ar, à água, à biodiversidade circundante, aos trabalhadores e a quem vive, trabalha ou passa nas imediações. Integra o concurso do Novo Bauhaus Europeu de 2027, abre a 5 de maio de 2027 e encerra a 1 de dezembro do mesmo ano, com 8 milhões de euros repartidos por dois projetos de cerca de 4 milhões cada.

O diagnóstico da Comissão é direto. Os estaleiros de construção e de reabilitação geram ruído, poluição atmosférica, resíduos e detritos. Provocam ainda compactação do solo, emissões de poeiras, contaminação da água e vibração, com efeitos sobre os ecossistemas naturais e a biodiversidade em redor, além dos efeitos sobre a saúde e o bem-estar humanos. A isto acresce uma dimensão que o Novo Bauhaus coloca deliberadamente no mesmo plano das restantes: o estaleiro é quase sempre visualmente desagradável e mal integrado no ambiente que o rodeia, o que cria uma sensação de perturbação nos residentes próximos.

A tese do tópico é que os agentes do ecossistema da construção, urbanistas, arquitetos, promotores e diretores de obra, desconhecem a extensão real destes efeitos ou não têm meios para os mitigar. Daí a consequência prática: o assunto raramente é considerado no desenho e na gestão da obra.

Necessidades que este instrumento resolve

É um tópico de conhecimento aplicado com destinatário identificado. O resultado não fica na publicação científica, tem de chegar sob a forma de orientação utilizável por quem gere obra. Duas necessidades sustentam o instrumento.

• I&D e ciência: o projeto avalia com método os efeitos ambientais, ecológicos e de saúde do estaleiro, desenvolve pelo menos duas soluções de mitigação e valida-as com indicadores próprios, incluindo análise de custo-benefício. É investigação de campo sobre um objeto pouco estudado, não revisão de literatura.
• Sustentabilidade, energia e clima: o alvo é a redução mensurável da pegada do estaleiro sobre ecossistemas naturais, solo, água, ar e biodiversidade, numa fase do ciclo de vida do edifício que escapa habitualmente às métricas de desempenho ambiental da construção.

As quatro entregas que a proposta tem de cobrir

O tópico define quatro obrigações cumulativas. Uma proposta que trate três delas com profundidade e ignore a quarta está fora do âmbito, não é uma proposta parcialmente elegível.

Quanto vale e em que termos

Trata-se de uma Research and Innovation Action com custos elegíveis sob a forma de montante fixo. A taxa de financiamento é de 100% dos custos elegíveis, o que vale para todos os tipos de participante, incluindo empresas com fins lucrativos.

Com apenas dois projetos financiados, a taxa de sucesso esperada é das mais apertadas do concurso. Em contrapartida, o valor por projeto é elevado para um tópico de investigação sobre práticas de obra, o que permite consórcios com trabalho de campo real em vários países e não apenas um estudo comparativo documental.

As condições de elegibilidade de países seguem o Anexo Geral B do Programa de Trabalho. Aplicam-se as regras gerais de consórcio do Horizonte Europa, ou seja, pelo menos três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados, com pelo menos uma estabelecida num Estado-Membro. Neste destino do Programa de Trabalho existe ainda uma restrição específica: entidades legais estabelecidas na China não são elegíveis para participar em ações de investigação e inovação nem em ações de inovação.

Para que tipo de organização faz sentido

O consórcio natural cruza medição ambiental, saúde ocupacional e gestão de obra. É um dos tópicos do Novo Bauhaus onde a empresa de construção deixa de ser parceiro de validação e passa a ser fornecedor de objeto de estudo, com estaleiros reais disponíveis para instrumentação.

• Construtoras e gestores de obra: disponibilizam estaleiros ativos para medição, ensaio de soluções e recolha de dados em condições reais, incluindo obras de reabilitação em meio urbano denso.
• Laboratórios e centros de investigação ambiental: asseguram a medição de ruído, poeiras, qualidade do ar, contaminação de água, compactação do solo e vibração, além da avaliação de efeitos sobre a biodiversidade envolvente.
• Entidades de saúde ocupacional e saúde pública: tratam a componente de exposição dos trabalhadores e de população vizinha, área onde os dados existentes são escassos e o contributo é diferenciador.
• Ciências sociais e humanas: contributo obrigatório no tópico, com papel efetivo no estudo de perceção, de bem-estar e de aceitação das medidas por trabalhadores e residentes.
• Associações setoriais e municípios: canal de disseminação e de futura adesão à Carta Europeia, além de via de acesso a obra pública para demonstração.

Para uma PME portuguesa de engenharia ambiental, de monitorização ou de equipamento de medição, este é um tópico acessível. O papel não exige liderança científica, exige capacidade instalada de instrumentação e de tratamento de dados em obra, competência que existe em Portugal e que se articula bem com laboratórios do Estado e universidades com trabalho em acústica, qualidade do ar e engenharia civil.

O que recomendamos

O risco maior deste tópico é o desequilíbrio interno da proposta. As quatro obrigações têm custos muito diferentes: medir é caro e demorado, redigir recomendações é barato. Propostas que concentram quase todo o orçamento na campanha de medição e tratam a Carta Europeia como anexo final costumam perder pontos em impacto, porque é precisamente na Carta que se materializa a mudança de prática que o tópico procura. Uma repartição defensável dedica esforço real, com pessoas e orçamento identificáveis, à construção do consenso setorial em torno do documento.

O segundo ponto é o acesso a estaleiros. Instrumentar uma obra ativa implica negociação com dono de obra, empreiteiro e seguradora, autorizações de segurança e frequentemente alterações de planeamento. Isto não se resolve nas semanas anteriores à submissão. Consórcios competitivos chegam ao prazo com cartas de compromisso de obras concretas, identificadas por tipologia, dimensão e calendário, incluindo pelo menos uma obra de reabilitação em contexto urbano onde o efeito sobre residentes é máximo.

Vale ainda ler com atenção a exigência de custo-benefício. Muitas medidas de mitigação em estaleiro são conhecidas e não são aplicadas por serem consideradas caras. Se o projeto demonstrar com números que uma barreira acústica, um sistema de supressão de poeiras ou uma prática de proteção de solo se paga em prazo razoável, o resultado tem valor comercial imediato para o setor. É esse o ângulo que separa uma proposta boa de uma proposta que se limita a documentar um problema já conhecido.

Para empresas portuguesas, a recomendação prática é procurar posição em consórcio já em formação a partir do último trimestre de 2026. O concurso abre em maio de 2027, mas os consórcios competitivos deste tópico começam a desenhar-se com bastante antecedência. A entrada tardia limita o papel disponível ao de parceiro de disseminação, que é o de menor retorno.