O que são as ERA Chairs
As ERA Chairs são um dos instrumentos da componente "Alargar a participação e difundir a excelência" do Horizonte Europa, pensada para os chamados países Widening, onde o desempenho em investigação e inovação está abaixo da média europeia. Portugal é um desses países, o que coloca todas as universidades, laboratórios e infraestruturas de investigação portuguesas no universo elegível.
A lógica é simples de enunciar e exigente de executar. Uma instituição identifica um investigador ou inovador de excelência, de qualquer país, com quem ainda não tenha qualquer vínculo contratual. Apresenta uma candidatura em que esse investigador assume a posição de ERA Chair e lidera a criação de um grupo de investigação novo, integrado na instituição e pensado para sobreviver ao fim do financiamento europeu. O tópico HORIZON-WIDERA-2027-02-WIDENING-01 integra o concurso "ERA Chairs and Research Managers", que abre a 6 de abril de 2027 e fecha a 14 de setembro de 2027, numa só fase.
Com 175 milhões de euros e cerca de 80 subvenções previstas, esta é uma das maiores linhas WIDERA de 2027 e a que tem o maior número de projetos esperados. A contribuição europeia por projeto situa-se entre 1,5 e 2,5 milhões de euros, sob a forma de montante fixo, para ações com duração prevista de cinco anos.
Necessidades que este instrumento resolve
O instrumento resolve um problema que as instituições portuguesas conhecem bem: é difícil atrair investigadores de topo com o nível salarial e as condições de carreira do sistema nacional. A ERA Chair paga a vinda dessa pessoa e da equipa que ela vai recrutar, mas exige em troca que a instituição mude a forma como contrata, gere e retém talento.
- I&D e ciência: o objetivo final é criar um núcleo de excelência numa área científica escolhida pela instituição, com aumento mensurável da produção científica e da capacidade de ganhar financiamento competitivo europeu e internacional.
- Contratação e recursos humanos: a subvenção cobre salários, custos de recrutamento, deslocações e despesas administrativas do ERA Chair e da equipa nova. O recrutamento tem regras próprias: concurso aberto, transparente e por mérito, conduzido por um painel internacional presidido pelo ERA Chair.
Quem pode candidatar-se e em que condições
A candidatura é mono-beneficiária: uma única entidade jurídica, estabelecida num país Widening, submete e executa o projeto. Podem candidatar-se universidades, organizações de investigação e infraestruturas de investigação. Não há consórcio, o que simplifica a preparação mas concentra toda a responsabilidade numa só instituição.
O programa de trabalho acrescenta condições de admissibilidade específicas que não se encontram na generalidade dos tópicos do Horizonte Europa. A proposta tem de incluir duas cartas assinadas:
- Carta do futuro ERA Chair: compromisso com pelo menos 50% de equivalente a tempo inteiro, com presença física na instituição, até à nomeação permanente do líder do grupo (no máximo até ao mês 36). A partir daí, o ERA Chair mantém um compromisso mínimo de 20% até ao fim do projeto. A carta aceita expressamente as condições contratuais acordadas, incluindo salário e presença no local.
- Carta do dirigente máximo da instituição: compromisso institucional com a proposta e garantia de que o ERA Chair terá acesso a instalações de investigação, supervisão de investigadores, liberdade para concorrer a financiamento nacional e internacional e, se aplicável, funções letivas.
A proposta inclui ainda o CV do candidato a ERA Chair em formato Europass, como anexo. O programa de trabalho remete o perfil para os níveis R3 ou R4 do quadro europeu de carreiras de investigação, ou seja, investigador estabelecido ou investigador líder.
O que o projeto obriga a construir
A ERA Chair não é uma bolsa individual. O centro do projeto é o grupo de investigação que o ERA Chair vai criar. O programa de trabalho fixa regras precisas sobre a sua composição e sustentabilidade.
| Regra | O que exige |
|---|---|
| Líder permanente | Nomeação de um líder do grupo com vínculo permanente nos primeiros três anos, por concurso aberto acompanhado pela Comissão Europeia. O ERA Chair pode concorrer ao lugar |
| Lugares permanentes | Além do líder, pelo menos 20% dos novos membros do grupo devem ter posições permanentes |
| Abertura ao exterior | No máximo 50% dos membros recrutados podem ter tido vínculo contratual anterior com a instituição |
| Equipa na candidatura | Descrever perfis, níveis de carreira, salários e calendário de recrutamento, sem nomear pessoas (o grupo é novo e os nomes ainda não são conhecidos) |
| Transição | Se o líder nomeado não for o ERA Chair, explicar a divisão de tarefas e o papel de cada um nos anos restantes |
| Equipamento | Consumíveis e equipamento elegíveis até 10% da contribuição europeia |
A candidatura tem também de descrever as reformas institucionais que o ERA Chair vai impulsionar: condições de trabalho, perspetivas de carreira, políticas de recursos humanos, governação da investigação, gestão de projetos e transferência de conhecimento. A conformidade com as prioridades do Espaço Europeu de Investigação, em particular a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, deve ser demonstrada. A igualdade de género é tratada como requisito.
Por fim, o programa de trabalho pede que a proposta descreva os investimentos já feitos ou previstos pela instituição em projetos, instalações e infraestruturas, com destaque para infraestruturas cofinanciadas por fundos europeus. É aqui que muitas instituições portuguesas têm um argumento forte: equipamentos adquiridos com FEDER e subaproveitados por falta de massa crítica humana são exatamente o caso que o tópico quer resolver.
Como se decide entre propostas
A avaliação segue os critérios gerais do Horizonte Europa para ações de coordenação e apoio: excelência, impacto e qualidade da implementação. O programa de trabalho pede que o impacto seja quantificado com indicadores periódicos, como novas parcerias de investigação, alterações institucionais concretas e aumento da produção científica.
Há duas regras específicas a reter. Em caso de empate, a prioridade vai para propostas coordenadas a partir de um país Widening ainda não representado como coordenador mais acima na lista, o que favorece a diversidade geográfica. E as propostas que ultrapassem todos os limiares sem financiamento por falta de verba recebem o Selo de Excelência, que permite procurar financiamento alternativo em programas nacionais ou regionais.
ERA Chairs ou ERA Research Managers
O mesmo concurso inclui um segundo tópico, ERA Research Managers (HORIZON-WIDERA-2027-02-WIDENING-02), com 65 milhões de euros para cerca de 30 projetos e os mesmos montantes por projeto. A arquitetura é idêntica, mas a pessoa a atrair é um gestor de investigação experiente, não um cientista. O grupo a criar é uma equipa de gestão de ciência. Uma instituição pode avaliar os dois: as ERA Chairs reforçam a capacidade de produzir ciência, as ERA Research Managers reforçam a capacidade de a financiar e gerir.
O que recomendamos
Este é um instrumento para instituições de investigação. Uma empresa com departamento de I&D não é elegível como coordenadora, porque o tópico se dirige a universidades, organizações de investigação e infraestruturas de investigação. Para empresas, o interesse é indireto: um grupo ERA Chair novo numa área relevante para o seu setor é um parceiro de investigação com financiamento estável para cinco anos.
Para as instituições, a decisão de candidatura deve começar pela pessoa. As candidaturas fortes partem de um investigador concreto, com interesse real em mudar-se e com um plano científico que encaixe na estratégia da instituição. Uma candidatura escrita em abstrato, à procura de um nome no fim, raramente convence o painel.
O ponto que mais candidaturas falha é a sustentabilidade. A regra dos 20% de posições permanentes e a nomeação de um líder permanente até ao terceiro ano obrigam a instituição a assumir compromissos de quadro de pessoal que vão além do horizonte do projeto. Antes de submeter, a direção financeira tem de validar que esses lugares cabem no orçamento depois de terminado o financiamento europeu. Um compromisso que não se cumpre compromete também candidaturas futuras.
Recomendamos ainda ler a regra dos 10% para equipamento com cuidado. O instrumento paga sobretudo pessoas. Se a área científica escolhida precisa de infraestrutura pesada que a instituição ainda não tem, a ERA Chair deve ser combinada com outras fontes, como os programas regionais do Portugal 2030 ou o Selo de Excelência, em vez de ser usada para a financiar.
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