O instrumento

O que é o Aviso 4 do Programa Crescimento Azul

Código: BLUE-2026-4 · Operador: Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)

O Programa Crescimento Azul é a linha dos EEA Grants 2021-2028 dedicada ao mar em Portugal. Os EEA Grants são o mecanismo financeiro através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega financiam projetos em países da União Europeia, com dois objetivos declarados: reduzir disparidades económicas e sociais e aprofundar a cooperação bilateral com os Estados Doadores. Em Portugal, o programa é operado pela DGPM e combina três frentes: investigação e inovação, negócios verdes e inovação empresarial, educação, formação e emprego jovem.

O Aviso 4, publicado a 16 de novembro de 2026, é o concurso da frente de investigação. Tem 20.683.101 euros para projetos colaborativos que produzam conhecimento sobre o Oceano e o transformem em resultados utilizáveis, numa parceria obrigatória entre organizações de investigação portuguesas e pelo menos uma organização de investigação de um Estado Doador. O aviso cobre todo o ciclo de I&D: investigação fundamental, investigação aplicada, desenvolvimento experimental e inovação baseada em resultados de investigação, incluindo pilotos e demonstração quando fazem parte do projeto.

As candidaturas estão abertas desde as 10h00 de 16 de novembro de 2026 e fecham às 16h00 de 16 de fevereiro de 2027, no Balcão dos Fundos. O aviso consta do registo central de avisos do Portugal 2030, que partilha o mesmo back-office, mas as regras de elegibilidade, de despesa e de pagamento são as do Regulamento do Mecanismo Financeiro do EEE e do guia de programas de investigação dos EEA Grants.

20,7M€
Dotação do aviso
1M€
Valor de referência
36meses
Duração mínima
100%
Taxa máxima, setor público
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de ciência, pensado para consórcios em que a investigação lidera e as empresas, as entidades públicas e as ONG entram como parceiros com papel definido. A necessidade que resolve é uma só, mas com uma exigência que o distingue de um concurso de projetos de I&D tradicional: o resultado tem de ter caminho de utilização para lá do artigo científico.

  • I&D e ciência: financia projetos de três anos ou mais sobre pescas e aquicultura, biotecnologia marinha, energias oceânicas, poluição, observação do Oceano, robótica marinha, carbono azul, portos verdes ou governação do espaço marítimo, com custos de pessoal, equipamento, consumíveis, mobilidade de investigadores e valorização de resultados. Para uma empresa parceira, é uma forma de entrar num projeto de investigação com financiamento próprio e acesso a infraestruturas científicas portuguesas e nórdicas.
Quem pode participar

Quem lidera e quem pode entrar como parceiro

A candidatura é apresentada por um único promotor, que tem de ser uma organização de investigação legalmente estabelecida em Portugal, na definição do artigo 2.º, n.º 83, do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC). A definição é funcional e não depende da forma jurídica: universidades, institutos de investigação, centros de interface, agências de transferência de tecnologia e intermediários de inovação cabem nela, públicos ou privados, desde que a sua finalidade principal seja fazer investigação de forma independente ou divulgar amplamente os seus resultados.

PapelQuem pode assumirCondição
PromotorOrganização de investigação estabelecida em PortugalSubmete a candidatura e responde perante o operador por todo o projeto
Parceiro portuguêsOrganizações de investigação, empresas, ONG e entidades públicasParticipação ativa na execução, com tarefas e resultados atribuídos
Parceiro de Estado DoadorQualquer entidade pública ou privada da Noruega, Islândia ou LiechtensteinPelo menos uma organização de investigação de um Estado Doador é obrigatória
Parceiro de outro paísEntidades públicas ou privadas e ONG de países terceirosParticipação fundamentada; no máximo 10% do financiamento do projeto

A organização de investigação norueguesa ou islandesa tem de ser reconhecida como tal pelo Research Council of Norway ou pelo Icelandic Centre for Research (Rannís), respetivamente. Para as do Liechtenstein não há confirmação prévia, mas têm de cumprir a mesma definição do RGIC.

Atenção: fornecedores não são parceiros
O aviso exclui expressamente consultores, empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços da qualidade de parceiro. Uma empresa que apenas venda equipamento ou serviços ao consórcio entra pela rubrica de contratos, não como parceira. Para ser parceira, a empresa tem de partilhar o objetivo do projeto, disponibilizar recursos próprios e ser responsável por atividades e resultados na proposta.

Os projetos são executados em Portugal, continente e regiões autónomas. Parte das atividades pode decorrer nos Estados Doadores ou noutros países dos parceiros quando o plano de trabalho o justifica. As Áreas Marinhas Protegidas podem servir de local de ensaio e monitorização, em articulação com as entidades que as gerem.

Âmbito

Temas, impacto e investigadores em início de carreira

A lista de áreas temáticas é indicativa e não exaustiva. Inclui pescas e aquicultura sustentáveis, biotecnologia marinha e bioeconomia azul, energias renováveis oceânicas, prevenção e redução da poluição marinha, economia circular dos recursos marinhos, observação do Oceano e tecnologias digitais, robótica marinha, sistemas autónomos e sensores, mitigação e adaptação climática (incluindo o nexo Oceano-Clima e o carbono azul), biodiversidade e restauro de ecossistemas, transporte marítimo e portos verdes, vigilância e segurança marítimas, resiliência de infraestruturas críticas, ordenamento do espaço marítimo e as dimensões sociais das comunidades costeiras.

Cada projeto tem de contribuir para pelo menos uma das três prioridades dos EEA Grants (Transição Ecológica Europeia; Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos; Inclusão Social e Resiliência) e mostrar uma trajetória credível de impacto, ajustada à maturidade do trabalho. A valorização do conhecimento pesa: a proposta deve explicar como dados, metodologias e resultados vão ser partilhados, transferidos ou desenvolvidos, seja em produtos e serviços, seja em políticas públicas ou gestão ambiental.

Há uma ênfase explícita na liderança científica de investigadores em início de carreira, por exemplo como investigadores principais ou responsáveis por pacotes de trabalho. Fica fora dos critérios de elegibilidade e funciona como sinal claro do que o operador quer ver nas equipas.

Quanto vale

Montantes, taxas e auxílios de Estado

Cada projeto pode pedir entre 800 mil e 2 milhões de euros. O aviso indica cerca de 1 milhão de euros como valor de referência: acima disso o pedido precisa de fundamentação detalhada e perto dos 2 milhões tem de ter carácter excecional. Com a dotação disponível, o concurso deverá financiar perto de vinte projetos se os orçamentos ficarem junto da referência.

A taxa depende da natureza de cada entidade e da atividade que executa. Entidades públicas e ONG podem ser financiadas até 100%, sem contrapartida obrigatória. Para empresas e entidades com atividade económica, o apoio segue o artigo 25.º do RGIC, ou o regime de minimis até 300 mil euros por empresa em três anos.

Tipo de atividade (RGIC, art. 25.º)Intensidade baseMajorações possíveis
Investigação fundamental (TRL 1)100%Não aplicável
Investigação industrial (TRL 2 a 4)50%Até 80% no total
Desenvolvimento experimental (TRL 5 a 8)25%Até 80% no total
Estudos de viabilidade50%+10 p.p. médias, +20 p.p. pequenas empresas

Na investigação industrial e no desenvolvimento experimental, a dimensão soma 10 pontos percentuais às médias empresas e 20 às pequenas. A estes juntam-se 15 pontos quando há colaboração efetiva (por exemplo, uma empresa com uma organização de investigação que suporte pelo menos 10% dos custos e possa publicar os seus resultados), ampla divulgação dos resultados, licenciamento não exclusivo a preço de mercado, ou execução numa região da alínea a) (Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira). Em alternativa a estes 15, há 5 pontos para as freguesias do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa abrangidas pela alínea c), ou 25 pontos em projetos concebidos por três ou mais Estados. As majorações de colaboração, região e projeto multiestado não se acumulam entre si.

Exemplo de cálculo
Uma pequena empresa do Centro com 150 mil euros de custos elegíveis em desenvolvimento experimental, num consórcio com um centro de investigação português e um instituto norueguês: 25% de base, mais 20 pontos por ser pequena empresa, mais 15 pela colaboração efetiva, totaliza 60%, ou seja 90 mil euros de financiamento. Se o mesmo trabalho fosse classificado como investigação industrial, a soma (50 + 20 + 15) ficaria limitada a 80%, ou seja 120 mil euros. A classificação de cada tarefa no orçamento conta tanto como a dimensão da empresa.

As organizações de investigação que façam também atividade económica só ficam sujeitas a estas regras na parte económica. Quando essa parte usa os mesmos recursos e não passa de 20% da capacidade anual, o financiamento pode ficar fora das regras de auxílios de Estado, mediante declaração fundamentada (Anexo 06). As empresas em dificuldade e as que tenham ordem de recuperação de auxílios pendente estão excluídas.

Despesas

O que se pode financiar

As despesas são elegíveis a partir da decisão de financiamento e até à data fixada nessa decisão, nunca depois de 30 de abril de 2031. O calendário previsional aponta a conclusão dos projetos para 31 de dezembro de 2030.

  • Elegíveis: pessoal, viagens e ajudas de custo, equipamento, consumíveis e materiais, contratos (incluindo subcontratação e serviços externos), outros custos diretos e custos indiretos pela metodologia aplicável.
  • Limite à subcontratação: 25% das despesas elegíveis. A gestão de projeto, o pessoal e o equipamento não têm teto específico, mas têm de ser razoáveis e proporcionais.
  • Custos simplificados: os institutos noruegueses com taxas de pessoal aprovadas pelo Research Council of Norway usam-nas como custo unitário, já com os custos indiretos incluídos.
  • Não elegíveis: terrenos e imóveis, juros, multas, perdas cambiais, provisões e qualquer despesa já financiada por outro programa público.

O pagamento faz-se em três momentos: um adiantamento de até 20% nos 15 dias úteis seguintes à assinatura do contrato, prestações anuais condicionadas à justificação de pelo menos 70% do que já foi transferido e um saldo final mínimo de 10% após a aprovação do relatório final. O promotor tem 30 dias úteis para transferir aos parceiros a parte que lhes cabe.

Calendário

Prazos e seleção

A candidatura é escrita em inglês e submetida pelo promotor no Balcão dos Fundos, com uma carta de intenções assinada por todos os parceiros. A avaliação científica é feita por três peritos internacionais sem ligação a Portugal nem aos Estados Doadores, seguida de um relatório de consenso e de uma recomendação de um comité de seleção externo. O comité não pode alterar as pontuações científicas. Os recursos só são admitidos por questões procedimentais ou jurídicas.

MarcoData
Abertura de candidaturas16/11/2026, 10h00
Último dia para pedidos de esclarecimento01/02/2027
Registo dos parceiros estrangeiros no Balcão dos Fundos02/02/2027, 16h00
Fecho de candidaturas16/02/2027, 16h00
Verificação administrativa e de elegibilidadefevereiro a março de 2027
Avaliação por peritosmarço a junho de 2027
Decisão de financiamentojulho de 2027
Assinatura dos contratosagosto a setembro de 2027
Conclusão dos projetosaté 31/12/2030

As datas posteriores ao fecho são previsionais. A intervenção de consultores na preparação da candidatura tem de ser declarada, tal como o uso de inteligência artificial generativa (Anexo 07).

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para uma organização de investigação com trabalho no mar, este é um dos concursos mais interessantes do ano: dotação relevante, projetos de três anos com valor de referência de um milhão de euros e uma taxa de 100% para a parte não económica. O fator crítico é o parceiro do Estado Doador. Sem uma organização de investigação norueguesa, islandesa ou do Liechtenstein já comprometida, não há candidatura. E as instituições nórdicas mais ativas no mar vão receber vários convites ao mesmo tempo. Quem ainda não tem essa relação deve tratá-la nas primeiras semanas, porque o registo dos parceiros estrangeiros fecha a 2 de fevereiro e a validação pode demorar vários dias.

Para as empresas, a porta é a de parceiro e só vale a pena com um papel substantivo: pilotos, dados de operação, acesso a frota, a instalações aquícolas ou a portos, desenvolvimento de sensores ou de produtos a partir dos resultados. Nesse papel, uma pequena empresa em colaboração efetiva pode chegar a 60% em desenvolvimento experimental e a 80% em investigação industrial, o que torna a classificação das tarefas no orçamento uma decisão com peso financeiro. A propriedade intelectual e a exploração dos resultados devem ficar fechadas no acordo de parceria antes do contrato, porque a declaração de auxílios de Estado pede que se descreva o uso comercial previsto.

Dois erros a evitar: orçamentos inflacionados até perto dos 2 milhões sem justificação, que o aviso trata como excecionais, ou consórcios largos com parceiros decorativos. O texto pede papéis claros, dimensão operacionalmente sustentável e envolvimento dos utilizadores finais. Um consórcio de quatro ou cinco entidades com tarefas bem distribuídas e um investigador em início de carreira a liderar um pacote de trabalho responde melhor ao que o operador procura do que uma lista longa de logótipos.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]