Garantir que o oceano continua a ser medido
O tópico HORIZON-NATURE-2027-04-01 integra a chamada Transformative change towards a nature-positive economy and society do programa de trabalho 2026-2027 do Horizonte Europa. Responde a um risco que a Comissão Europeia assume sem rodeios: a mudança nas dinâmicas geopolíticas e o recuo de parceiros internacionais relevantes ameaçam a continuidade, a abertura e a resiliência das redes globais de observação do oceano, sobretudo em águas para lá das jurisdições nacionais.
A resposta é um único projeto de 50 milhões de euros, alinhado com a iniciativa europeia de observação do oceano OceanEye, que reforça o Global Ocean Observing System (GOOS) coordenado pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO. O GOOS é a espinha dorsal das observações in situ à escala mundial e alimenta serviços europeus críticos, como o Copernicus Marine Service.
Trata-se de uma Innovation Action. Nas regras gerais do Horizonte Europa, este tipo de ação financia até 70% dos custos elegíveis de entidades com fins lucrativos e até 100% dos de entidades sem fins lucrativos. A chamada abre a 6 de outubro de 2026 e fecha a 16 de fevereiro de 2027, numa só fase.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico junta três agendas que raramente aparecem no mesmo projeto: ciência de base sobre o oceano, maturação industrial de sensores e independência europeia em infraestruturas críticas de dados.
- I&D e ciência: experiências de sistema de observação (OSE e OSSE) e otimização de redes para desenhar um sistema mínimo viável, adequado às previsões de clima e biodiversidade e aos serviços operacionais Copernicus.
- Sustentabilidade, energia e clima: observações físicas, biogeoquímicas e biológicas das Variáveis Oceânicas Essenciais (EOV), essenciais para conservar e restaurar a biodiversidade marinha num clima em mudança.
- Investimento produtivo: implantação de equipamento de observação e demonstração de sensores de TRL elevado, com custos de equipamento declaráveis pelo valor total capitalizado.
Seis frentes de trabalho num só consórcio
A proposta deve reunir a comunidade científica que já trabalha no GOOS e cobrir o seguinte:
| Frente | O que se espera |
|---|---|
| Redes e governação | Reforçar as redes do GOOS sob a COI-UNESCO, com prioridade a áreas fora da jurisdição nacional e a regiões pouco observadas (polares, mar profundo). |
| Equipamento | Apoiar a implantação coordenada de equipamento de observação e integrar os esforços europeus de observação da biodiversidade no panorama global. |
| Desenho do sistema | Experiências OSE e OSSE para definir um sistema mínimo viável em cobertura, resolução, exatidão e redundância, ligando observação in situ e deteção remota. |
| Tecnologia | Identificar necessidades críticas (incluindo IA), co-criar com a indústria um roteiro multiplataforma de sensores ambientais, biogeoquímicos e biológicos e demonstrar sensores de TRL elevado. |
| Capacitação | Garantir que infraestruturas, tecnologias e dados são partilhados entre regiões e comunidades, com formação e troca de conhecimento. |
| Coordenação | Apoiar a coordenação do GOOS, o contributo da UE para o G7-FSOI e a coerência com a COI-IODE e o quadro de Variáveis Essenciais de Biodiversidade do GEO BON. |
O texto pede um efeito em dois tempos. No curto prazo, manter as capacidades atuais do sistema através da implantação de equipamento. Em paralelo, um salto operacional assente em tecnologias validadas e em soluções estruturais de financiamento com Estados-Membros, países associados e parceiros internacionais. As propostas devem ainda dar prioridade a soluções que reduzam dependências críticas de países terceiros.
O tópico faz parte de uma iniciativa de coordenação entre a Agência Espacial Europeia e a Comissão no domínio das ciências do sistema terrestre. O consórcio vencedor terá de articular com os projetos selecionados no programa FutureEO da ESA.
Regras de elegibilidade que fazem diferença
Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa: consórcio de pelo menos três entidades independentes de três países diferentes, com pelo menos uma num Estado-Membro. Há, porém, condições específicas que pesam na montagem do consórcio:
- Organizações internacionais: são excecionalmente elegíveis para financiamento, o que abre a porta a entidades do ecossistema COI-UNESCO.
- Controlo chinês: entidades estabelecidas num país elegível mas controladas, direta ou indiretamente, pela China ou por entidade aí estabelecida não podem participar.
- Dados abertos: os dados in situ recolhidos têm de ser disponibilizados na rede EMODnet, segundo os princípios FAIR.
- Copernicus e Galileo: se o projeto usar observação da Terra ou posicionamento por satélite, tem de recorrer a estes serviços.
O que a Comissão quer ver no fim
- Capacidade reforçada: cientistas, autoridades e empresas com acesso a observações oceânicas globais mais robustas, em particular para biodiversidade e ecossistemas marinhos.
- Investimento público orientado: autoridades capazes de priorizar infraestruturas e capacitação com base num sistema desenhado para ser eficiente em custos.
- Liderança europeia: maior peso da UE no GOOS e menor risco de dependências críticas nos serviços Copernicus.
- Mercado para tecnologia: colaboração entre infraestruturas de investigação, PME tecnológicas e operadores marítimos para validar, preparar a contratação e implantar em larga escala tecnologias inovadoras de observação.
O que recomendamos
Este é um tópico de liderança institucional. Com 50 milhões num só projeto e a exigência de reunir a comunidade científica do GOOS, o consórcio vencedor vai ser construído à volta das grandes infraestruturas europeias de observação marinha e dos institutos que já operam redes globais. Uma entidade portuguesa entra com realismo como parceira com um contributo bem delimitado.
Portugal tem argumentos concretos: a zona económica exclusiva dos Açores e da Madeira, acesso privilegiado ao Atlântico profundo e ao mar fora de jurisdição nacional, mais um tecido de centros de investigação e empresas de robótica submarina, sensores e dados marinhos. Para uma PME tecnológica, o ponto de entrada é o roteiro de sensores e a demonstração de soluções de TRL elevado. A possibilidade de declarar equipamento pelo custo total capitalizado é relevante para quem fornece plataformas de observação.
Dois cuidados práticos. Primeiro, confirmar cedo a estrutura acionista de todos os parceiros e fornecedores críticos, porque a exclusão por controlo chinês elimina a entidade, não só os custos. Segundo, planear a entrega de dados à EMODnet desde a proposta. Com o prazo em meados de fevereiro, a negociação com o coordenador deve estar fechada antes do fim do ano.
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