Meios Materiais para a Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos

Resiliência territorial face a riscos climáticos

O aviso ALT2030-2024-43 abriu, ao abrigo do Programa Regional do Alentejo 2030, uma linha de apoio ao reforço dos meios materiais de proteção civil e gestão integrada de riscos. A dotação indicativa foi de 7,5 milhões de euros, comparticipados pelo FEDER a uma taxa máxima de 85%.

O instrumento responde a uma realidade cada vez mais presente no território alentejano: a exposição a fenómenos extremos como incêndios rurais, cheias, secas, erosão, galgamentos e inundações. O objetivo é dotar as entidades de proteção civil de meios que permitam uma ação mais eficaz na redução de riscos e na proteção de pessoas e bens, reforçando a capacidade de antecipação, reação e recuperação face a estes eventos.

As ações abrangidas incluem investimentos em infraestruturas, meios e sistemas de prevenção e combate a incêndios rurais, o apoio à elaboração de planos de prevenção e gestão de riscos e os sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil.

Necessidades que este instrumento resolve

A finalidade central do aviso é a adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos de catástrofe. É nesse eixo que se concentra a sua razão de ser.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso financia meios materiais e sistemas que aumentam a resiliência do território às consequências das alterações climáticas, da prevenção e combate a incêndios rurais aos sistemas de monitorização e alerta precoce de eventos extremos.

Beneficiários e território elegível

O aviso destinou-se às entidades promotoras de investimentos de proteção civil incluídos nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM, na Região NUTS II Alentejo. Eram beneficiários:

• Municípios e associações de municípios: incluindo serviços municipais ou municipalizados.
• Corpos de bombeiros: Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e entidades detentoras de corpos de bombeiros profissionais.

A análise das candidaturas das Comunidades Intermunicipais da região foi assegurada integralmente pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo, com as CIM a atuarem como organismos intermédios.

Dotação e calendário por fases

A dotação de 7,5 milhões de euros distribuiu-se por duas tipologias de operação: cerca de 6,5 milhões de euros para ações materiais de proteção dos territórios e perto de 975 mil euros para sistemas de monitorização, planeamento e alerta. Ambas com cofinanciamento FEDER de 85%.

O concurso funcionou por fases sucessivas, com encerramentos parciais que permitiram às entidades candidatar-se ao longo de quase um ano:

• Fases iniciais: com encerramentos a 29 de novembro e 31 de dezembro de 2024.
• Fases intermédias: ao longo do primeiro semestre de 2025, com cortes mensais entre janeiro e junho.
• Fase final: encerramento a 5 de setembro de 2025.

O aviso encontra-se encerrado, pelo que esta ficha tem valor de referência histórica e de enquadramento para futuras edições do instrumento.

O que recomendamos

Este é um instrumento de capacitação institucional, dirigido a municípios e bombeiros, não às empresas. O seu interesse para o setor privado é o de fornecedor: a aquisição de equipamento de combate a incêndios, veículos especializados, sistemas de monitorização e tecnologia de alerta gera procura concreta junto de empresas que atuam nestas áreas.

O formato por fases sucessivas é a característica operacional mais relevante deste aviso. Ao contrário de um concurso de janela única, permitiu às entidades preparar candidaturas com calma e submeter quando estivessem prontas. Para quem assessora estas operações, isso muda a estratégia: vale mais submeter numa fase posterior com um dossier sólido do que correr para a primeira fase com um projeto imaturo.

A tendência é de crescimento deste tipo de financiamento. A pressão climática sobre o território alentejano não vai diminuir. Os programas regionais tenderão a reforçar a dotação para proteção civil. Entidades e fornecedores que conheçam bem os Planos de Ação dos ITI das CIM estão melhor posicionados para os próximos avisos.