Meios Materiais para a Proteção Civil (IT)

O que é este aviso

O aviso NORTE2030-2024-41, do Programa Regional do Norte (Norte 2030), financiou o reforço dos meios materiais das entidades com responsabilidades de proteção civil e gestão integrada de riscos. O objetivo era aumentar a segurança territorial e o nível de resiliência a eventos extremos de incidência local, dos incêndios rurais às cheias e secas, passando por fenómenos erosivos, de galgamento e de inundação.

A lógica é de capacitação operacional. Equipar quem está no terreno com os meios que permitem uma ação mais eficaz e eficiente na redução de riscos e na proteção de pessoas e bens. As operações tinham de estar incluídas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das comunidades intermunicipais e área metropolitana, integrando os respetivos Quadros de Investimentos Prioritários aprovados pela Autoridade de Gestão.

Necessidades que este instrumento resolve

A proteção civil preventiva é, no fundo, adaptação às alterações climáticas em ação. Este aviso cruzava a necessidade estratégica de reforçar a resiliência do território face a riscos crescentes com a necessidade material de adquirir os equipamentos que tornam essa resposta possível.

• Sustentabilidade, energia e clima: os apoios visavam promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, reforçando as capacidades de antecipação, reação e recuperação face a incêndios, acidentes graves e eventos extremos.
• Investimento produtivo: na prática, traduzia-se na aquisição de meios materiais de proteção dos territórios e em sistemas de monitorização, planeamento e alerta, ativos operacionais ao serviço da gestão integrada de riscos.

Quem se podia candidatar e o que financiava

Os beneficiários eram as entidades promotoras de investimentos de proteção civil e gestão integrada de riscos cujos projetos estivessem incluídos nos Quadros de Investimentos Prioritários dos Planos de Ação dos ITI e que se enquadrassem como entidades elegíveis nas alíneas aplicáveis do artigo 38.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril). É um instrumento dirigido a entidades públicas e do sistema de proteção civil, não a empresas.

As ações elegíveis distribuíam-se por três tipologias de operação, cobrindo o espetro da prevenção à resposta.

• Sensibilização e planeamento: ações de sensibilização, informação e planeamento em matéria de riscos.
• Proteção dos territórios: ações materiais de proteção dos territórios face a riscos naturais e mistos.
• Monitorização e alerta: sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão integrada de riscos.

Dotação e repartição territorial

Com 35 milhões de euros, este foi um dos avisos mais dotados desta tipologia no Norte. A repartição da dotação por território refletia a dimensão e a exposição ao risco de cada sub-região, com as Terras de Trás-os-Montes e a Área Metropolitana do Porto a concentrarem os maiores envelopes.

Elegibilidade geográfica

A área abrangida era a NUTS II Norte, com a dotação distribuída pelas comunidades intermunicipais e pela Área Metropolitana do Porto, que assumiam a qualidade de organismos intermédios. O enquadramento normativo era o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, na sua redação atual, articulado com a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030.

O que recomendamos

A dimensão deste aviso, 35 milhões de euros, sinaliza a prioridade política dada à proteção civil preventiva no Norte, uma região fortemente exposta a incêndios rurais e a riscos hidrológicos. Para as entidades do sistema, o ponto crítico repete-se: o que decide a aprovação é o enquadramento prévio do investimento no Quadro de Investimentos Prioritários da sua sub-região. Sem essa inscrição a montante, o melhor projeto não acede.

Para o tecido empresarial, este tipo de aviso representa procura pública por meios materiais de proteção civil, veículos e equipamento operacional, com destaque para os sistemas de monitorização, planeamento e alerta. A componente tecnológica desta fileira, sensorização, plataformas de gestão de risco e sistemas de aviso à população, é uma área com margem de crescimento, onde fornecedores especializados podem posicionar-se com antecedência face aos próximos avisos do período de programação.