Mobilidade a Pedido (IT)

O que é a Mobilidade a Pedido

O aviso CENTRO2030-2024-55, do Programa Regional do Centro (Centro 2030), apoiou a implementação de sistemas de mobilidade a pedido na região. A ideia é simples e responde a um problema antigo do interior: em territórios de baixa densidade, a carreira de autocarro com horário fixo é cara e quase vazia. Ao mesmo tempo, deixa muitas pessoas sem alternativa real de deslocação. A mobilidade a pedido inverte essa lógica, com transporte flexível que se ajusta à procura em vez de impor um horário rígido.

O enquadramento do aviso era a reorganização e qualificação da oferta de serviços públicos e coletivos de interesse geral, com reforço da articulação funcional entre o urbano e o rural. Ficavam expressamente excluídos os investimentos relacionados com transportes movidos a combustíveis fósseis, uma fronteira clara que orienta o instrumento para soluções de mobilidade limpa.

Necessidades que este instrumento resolve

A mobilidade a pedido é, antes de mais, um instrumento de coesão territorial. Garante que quem vive longe dos eixos principais mantém acesso a serviços de saúde, escola, comércio e administração. Mas é também um instrumento de transição, ao excluir combustíveis fósseis e exigir ganhos de eficiência energética.

• Impacto social e inclusão: o aviso financiava a provisão de serviços de interesse geral em zonas onde a oferta convencional de transporte é deficitária, reforçando a ligação funcional urbano-rural e o acesso da população dispersa a serviços essenciais.
• Sustentabilidade, energia e clima: ao excluir transportes a combustíveis fósseis e ao exigir reduções de emissões comprovadas pelo aumento da eficiência energética na aquisição de equipamentos, o instrumento empurra os territórios para soluções de mobilidade hipocarbónica.

Quem se podia candidatar

Os beneficiários eram os Municípios ou as Comunidades Intermunicipais correspondentes às NUTS III da região Centro. As candidaturas podiam ser apresentadas individualmente ou em parceria. No caso de operações supramunicipais, exigia-se protocolo de colaboração entre todas as partes da rede. Não é, portanto, um instrumento de candidatura empresarial direta, mas sim um apoio à administração local e intermunicipal.

A dotação total do aviso estava repartida por seis comunidades intermunicipais, com envelopes definidos à partida para cada uma. A Região de Coimbra concentrava a maior fatia, seguida da Região de Leiria e das Beiras e Serra da Estrela, refletindo a dimensão e as necessidades de cada sub-região.

O que a candidatura tinha de demonstrar

À semelhança dos restantes instrumentos territoriais do Centro 2030, o aviso pedia maturidade do procedimento e, sobretudo, um modelo de funcionamento credível para o serviço. Não bastava comprar veículos, era preciso provar como o serviço se sustentaria depois.

• Maturidade do procedimento: peças do procedimento de aquisição de bens e serviços aprovadas, com lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos prévios aplicáveis.
• Modelo de exploração: apresentação do modelo de funcionamento, gestão e exploração do serviço de transporte flexível, com fontes de financiamento, entidades intervenientes e forma de cobrança ao utilizador.
• Sustentabilidade ambiental: incorporação de medidas ambientais na execução, cumprimento dos princípios de green public procurement e ganhos de eficiência energética na aquisição de equipamentos.

Elegibilidade geográfica

A área abrangida era a NUTS II Centro, com os apoios canalizados através das estratégias sub-regionais definidas ao nível das NUTS III e dinamizadas pelas respetivas comunidades intermunicipais. O enquadramento normativo era o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio).

O que recomendamos

A mobilidade a pedido é uma das áreas mais promissoras do investimento territorial, porque combina coesão social e descarbonização num único serviço. Para os municípios e comunidades intermunicipais, o ponto crítico não é o investimento inicial, é o modelo de exploração. Um serviço que arranca com fundo europeu, mas não tem plano de sustentação após o fim do apoio, corre o risco de fechar quando o financiamento termina.

Para o tecido empresarial, este tipo de aviso sinaliza procura pública estruturada por operadores de transporte flexível, plataformas digitais de gestão de frota e fornecedores de veículos de baixas emissões. Embora a candidatura caiba às entidades públicas, a execução mobiliza fornecedores privados. A tendência aponta para novos avisos desta tipologia nas várias regiões. Quem opera neste mercado ganha em acompanhar o calendário dos programas regionais e em preparar propostas técnicas alinhadas com as exigências de eficiência energética e de modelo de exploração.