O que é a ação F.1.2.2
A intervenção F.1.2 do PEPAC R.A. Madeira, Investimento associado à instalação de jovens agricultores, financia os ativos de que uma exploração precisa para ganhar desempenho e viabilidade: aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental. Faz parte do Eixo F, a componente regional de desenvolvimento rural do Plano Estratégico da PAC, gerida pela Autoridade de Gestão do PEPAC R.A. Madeira.
A intervenção divide-se em três ações por dimensão do investimento proposto. A F.1.2.2 é o escalão intermédio, para projetos acima de 20.000 euros e até 100.000 euros, inclusive. O regime está na Portaria n.º 583/2025, de 22 de outubro. O aviso remete para a Orientação Técnica Específica OTE/2026/n.º 5, que clarifica a elegibilidade das despesas e as regras do formulário. A dotação é de 770.000 euros de despesa pública.
Face ao escalão de pequena dimensão, mudam três coisas. A taxa base desce de 75% para 65%. Passa a ser preciso demonstrar viabilidade económica através do valor atualizado líquido. E a grelha de seleção ganha dois critérios novos, o acompanhamento técnico especializado e a criação de valor da atividade produtiva, que pesam tanto como o tipo de investimento.
Necessidades que este instrumento resolve
Este é o escalão em que um jovem agricultor deixa de comprar o essencial e passa a estruturar uma exploração com escala: uma estufa, um sistema de rega completo, uma câmara de frio, a plantação de uma parcela inteira ou a primeira máquina de maior porte.
- Investimento produtivo: financia construções, máquinas, plantações, equipamentos e sistemas de rega na exploração. Um investimento elegível de 60.000 euros recebe 39.000 euros a fundo perdido, ou 42.000 euros com a majoração de 5 pontos percentuais.
- Arranque e validação: só se candidatam jovens agricultores em instalação, na aceção da portaria. O VAL exigido obriga a pôr no papel um plano de negócio com receitas e custos credíveis, o que serve também de teste à própria exploração antes de se comprometer capital.
Quem pode candidatar-se e com que projeto
O aviso aplica-se a toda a Região Autónoma da Madeira, incluindo o Porto Santo. Os beneficiários são os jovens agricultores definidos na Portaria n.º 583/2025, que cumpram os critérios do artigo 5.º e dos n.ºs 1 a 6 e 8 do artigo 6.º. O aviso destaca três condições:
- Exploração registada: registada no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), com área mínima de 0,05 hectares, contígua ou não.
- Montante proposto: investimento superior a 20.000 euros e até 100.000 euros, inclusive. Abaixo, o projeto vai para a F.1.2.1. Acima, para a F.1.2.3.
- Viabilidade demonstrada: viabilidade técnica, económica e financeira medida pelo valor atualizado líquido (VAL), com a taxa de refinanciamento do BCE em vigor no início das candidaturas como taxa de atualização, fixada no aviso em 2,4%.
Aplica-se a cláusula de evasão do artigo 62.º do Regulamento (UE) 2021/2116. Não é concedido apoio a quem tenha criado artificialmente as condições para o obter, por exemplo partindo um investimento de 120.000 euros em duas candidaturas para escapar à taxa mais baixa do escalão de grande dimensão.
Como se ganha pontuação na VGO
As candidaturas são ordenadas pela Valia Global da Operação (VGO), numa escala de 0 a 20. Só são elegíveis as que atingem 10 pontos. A seleção faz-se por ordem decrescente até esgotar a dotação. A fórmula é VGO = A1 + B1 + (C1 ou C2) + C3 + C4 + C5 + D1 + E1 + F1. Cada candidatura só pontua num dos critérios C1 ou C2, para equilibrar explorações agrícolas e pecuárias.
| Critério | O que pontua | Máximo |
|---|---|---|
| A1. Energias renováveis | Investimento em energias renováveis | 1 |
| B1. Soluções digitais | Investimento em soluções digitais na agricultura | 2 |
| C1. Preservação ambiental | 2 pontos com 30% ou mais do investimento; 1 ponto entre 10% e 30% | 2 |
| C2. Poupança de água | 2 pontos na passagem de rega por gravidade ou aspersão clássica para microaspersão ou gota-a-gota; 1 ponto de gravidade para aspersão clássica | 2 |
| C3. Tipo de investimento | 4 pontos com 50% ou mais em construções, máquinas, plantações e equipamentos produtivos; 2 pontos entre 25% e 50% | 4 |
| C4. Acompanhamento técnico | A candidatura prevê acompanhamento técnico especializado, nas condições da OTE | 2 |
| C5. Criação de valor | Rácio entre o VAB gerado e o investimento elegível: 2 pontos a partir de 0,5; 1 ponto entre 0,25 e 0,5 | 2 |
| D1. Localização | 4 pontos no Porto Santo e na costa norte; 2 na costa sul fora do centro urbano; 0 em Santa Luzia, Sé e São Pedro | 4 |
| E1. Mulheres na agricultura | Candidatura titulada exclusivamente por mulheres | 1 |
| F1. Emprego | 2 pontos com criação líquida superior a 1 UTA; 1 ponto até 1 UTA | 2 |
Em caso de empate, ganha quem tiver mais pontos no C5 e, a seguir, quem tiver o investimento elegível mais baixo. A grelha é mais distribuída do que no escalão de pequena dimensão, onde o tipo de investimento valia 7 pontos. Aqui o C3 vale 4 e o C4 e o C5 somam outros 4, o que desloca o peso para a qualidade do plano de negócio. Um jovem agricultor na costa norte, com orçamento concentrado em ativos produtivos e acompanhamento técnico contratado, soma 4 + 4 + 2 = 10 pontos e fica no limiar. O rácio de VAB ou a conversão da rega dão a margem que separa uma candidatura elegível de uma selecionada.
Taxa, majoração e pagamentos
O apoio é uma subvenção não reembolsável, paga por reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos. A taxa base é de 65% e sobe 5 pontos, até 70%, em duas situações: conversão para o modo de produção biológico ou para a produção integrada (ou melhoria das condições de explorações que já os pratiquem) e projetos estratégicos, na definição da portaria. As majorações não se acumulam.
| Investimento elegível | Apoio a 65% | Apoio a 70% | Parte do agricultor (a 70%) |
|---|---|---|---|
| 30.000 € | 19.500 € | 21.000 € | 9.000 € |
| 60.000 € | 39.000 € | 42.000 € | 18.000 € |
| 100.000 € | 65.000 € | 70.000 € | 30.000 € |
Podem ser apresentados até cinco pedidos de pagamento. Como o apoio chega depois da despesa paga, um projeto de 100.000 euros obriga a financiar a totalidade do investimento durante a execução, com os reembolsos a entrar por tranches. Na prática, isso significa articular a candidatura com uma linha de crédito de campanha ou de investimento, ou com capitais próprios suficientes para aguentar o desfasamento. As despesas elegíveis constam do Anexo I da portaria e são clarificadas no ponto 13 da OTE/2026/n.º 5. A lista final de decisões é publicada em pepac.madeira.gov.pt.
O que recomendamos
Com 770.000 euros e projetos até 100.000 euros, o aviso chega para cerca de onze candidaturas no teto do escalão, ou para duas a três dezenas de projetos na faixa dos 30.000 a 40.000 euros. A concorrência depende do perfil das candidaturas que entrarem, mas a dotação não dá folga a quem fique perto dos 10 pontos.
Neste escalão, a candidatura ganha-se no plano de negócio. O VAL é condição de acesso e o rácio de VAB por euro investido é critério de seleção e de desempate, ou seja os mesmos números contam três vezes. Projeções de receita otimistas para fazer subir o rácio são um risco: a análise verifica a coerência e o compromisso fica contratualizado. O acompanhamento técnico especializado vale 2 pontos e reduz o risco de execução. Para quem está a instalar-se, tem quase sempre retorno.
A prorrogação do prazo para 10 de dezembro dá um mês adicional, que vale sobretudo para quem ainda não tem orçamentos de fornecedores, parcelas atualizadas no SIP e o estudo de viabilidade fechado. É tempo para corrigir uma candidatura fraca, não para começar do zero. Projetos que fiquem um pouco acima dos 100.000 euros não devem ser cortados à força: na F.1.2.3 a taxa é mais baixa, mas o prazo vai até 11 de dezembro. Vale ainda articular este investimento com o prémio à instalação de jovens agricultores, uma intervenção separada do PEPAC R.A. Madeira com regras próprias.
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