Prazo prorrogado: 11 de dezembro de 2026, às 17h00
As candidaturas ao Aviso 09/F.1.2.3/2026 decorrem entre as 17h00 de 17 de agosto e as 17h00 de 11 de dezembro de 2026, no Portal PEPAC R.A. Madeira (portalpepac.madeira.gov.pt): o prazo inicial de 17 de novembro foi prorrogado por aviso do Gestor do PEPAC R.A. Madeira assinado a 9 de novembro de 2026, por dificuldades de adaptação ao novo sistema de informação. Cada jovem agricultor só pode apresentar uma candidatura durante a vigência do aviso. É o último dos três escalões da intervenção F.1.2 a fechar: o de pequena dimensão termina a 3 de novembro e o de média dimensão a 10 de novembro.
Visão geral

O que é a ação F.1.2.3

A intervenção F.1.2 do PEPAC R.A. Madeira, Investimento associado à instalação de jovens agricultores, apoia quem está a começar na agricultura a investir em ativos que melhorem o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentem a produção, criem valor e garantam a sustentabilidade ambiental. Integra o Eixo F, a componente regional de desenvolvimento rural do Plano Estratégico da PAC, gerida pela Autoridade de Gestão do PEPAC R.A. Madeira.

A F.1.2.3 é o escalão de grande dimensão, para investimentos propostos acima de 100.000 euros. O aviso não fixa teto ao investimento, mas determina que o apoio público pedido não pode ultrapassar a dotação, que é de 840.000 euros. O regime está na Portaria n.º 583/2025, de 22 de outubro. A Orientação Técnica Específica OTE/2026/n.º 5 clarifica a elegibilidade das despesas e as regras do formulário.

É o escalão com a taxa mais baixa da intervenção, 55% contra 65% no médio e 75% no pequeno. Em compensação, é o único sem teto de investimento, o que o torna o enquadramento natural para quem instala de raiz uma exploração com escala empresarial.

840mil €
Dotação do aviso
55%
Taxa base
60%
Taxa máxima
10/20
VGO mínima
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O escalão serve projetos de instalação com ambição de escala, em que o investimento inicial define a capacidade produtiva da exploração para muitos anos.

  • Investimento produtivo: financia construções, máquinas, plantações, equipamentos e sistemas de rega. Num investimento elegível de 250.000 euros, o apoio é de 137.500 euros a 55%, ou 150.000 euros com a majoração de 5 pontos percentuais.
  • Arranque e validação: só se candidatam jovens agricultores em instalação. A exigência de VAL e o peso da criação de valor na grelha obrigam a construir um plano de negócio sólido antes de comprometer o capital, que neste escalão é muitas vezes financiado em parte por crédito bancário.
Elegibilidade

Quem pode candidatar-se e com que projeto

O aviso cobre toda a Região Autónoma da Madeira, incluindo o Porto Santo. Os beneficiários são os jovens agricultores definidos na Portaria n.º 583/2025, que cumpram o artigo 5.º e os n.ºs 1 a 6 e 9 do artigo 6.º. A referência ao n.º 9, em vez do n.º 8 citado no aviso de média dimensão, indica que há pelo menos um requisito próprio deste escalão, que convém confirmar na portaria antes de submeter. O aviso destaca:

  • Exploração registada: inscrita no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), com área mínima de 0,05 hectares, contígua ou não.
  • Montante proposto: investimento superior a 100.000 euros.
  • Viabilidade demonstrada: viabilidade técnica, económica e financeira medida pelo valor atualizado líquido (VAL), atualizado à taxa de refinanciamento do BCE em vigor no início das candidaturas, fixada no aviso em 2,4%.

Aplica-se a cláusula de evasão do artigo 62.º do Regulamento (UE) 2021/2116: não há apoio para quem tenha criado artificialmente as condições para o obter.

Seleção

Como se ganha pontuação na VGO

As candidaturas são hierarquizadas pela Valia Global da Operação (VGO), de 0 a 20 pontos. O limiar de elegibilidade é de 10 pontos e a seleção segue a ordem decrescente até esgotar a dotação. A fórmula é VGO = A1 + B1 + (C1 ou C2) + C3 + C4 + C5 + C6 + D1 + E1 + F1. Cada candidatura só pontua num dos critérios C1 ou C2.

CritérioO que pontuaMáximo
A1. Energias renováveisInvestimento em energias renováveis1
B1. Soluções digitaisInvestimento em soluções digitais na agricultura2
C1. Preservação ambiental2 pontos com 30% ou mais do investimento; 1 ponto entre 10% e 30%2
C2. Poupança de água2 pontos na passagem de rega por gravidade ou aspersão clássica para microaspersão ou gota-a-gota; 1 ponto de gravidade para aspersão clássica2
C3. Tipo de investimento4 pontos com 50% ou mais em construções, máquinas, plantações e equipamentos produtivos; 2 pontos entre 25% e 50%4
C4. Acompanhamento técnicoA candidatura prevê acompanhamento técnico especializado2
C5. Criação de valorRácio entre o VAB gerado e o investimento elegível: 2 pontos a partir de 0,5; 1 ponto entre 0,25 e 0,52
C6. Projeto estratégicoProjeto reconhecido como estratégico por Resolução do Conselho do Governo2
D1. Localização2 pontos no Porto Santo e na costa norte; 1 na costa sul fora do centro urbano; 0 em Santa Luzia, Sé e São Pedro2
E1. Mulheres na agriculturaCandidatura titulada exclusivamente por mulheres1
F1. Emprego2 pontos com criação líquida superior a 1 UTA; 1 ponto até 1 UTA2

Em caso de empate, ganha quem tiver mais pontos no C5 e, depois, quem tiver o investimento elegível mais baixo. Duas diferenças face aos escalões menores merecem atenção. A localização pesa metade (2 pontos em vez de 4), o que tira vantagem à costa norte e põe a competição no mérito do projeto. E surge o critério C6: um projeto reconhecido como estratégico pelo Governo Regional ganha 2 pontos na grelha e ainda 5 pontos percentuais de majoração na taxa, porque a mesma qualificação conta nos dois sítios.

Condições do apoio

Taxa, majoração e pagamentos

O apoio é uma subvenção não reembolsável, paga por reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos. A taxa base é de 55% e sobe 5 pontos, até 60%, na conversão para o modo de produção biológico ou para a produção integrada (ou na melhoria de explorações que já os pratiquem) e nos projetos estratégicos. As duas majorações não se acumulam.

Investimento elegívelApoio a 55%Apoio a 60%Parte do agricultor (a 60%)
150.000 €82.500 €90.000 €60.000 €
250.000 €137.500 €150.000 €100.000 €
400.000 €220.000 €240.000 €160.000 €

Podem ser apresentados até cinco pedidos de pagamento. Num projeto de 250.000 euros, o promotor tem de financiar a obra e os equipamentos antes de cada reembolso e assegurar, em definitivo, os 100.000 a 112.500 euros que ficam a seu cargo. O plano de financiamento tem de estar fechado antes da candidatura, normalmente com crédito bancário ou capitais próprios. As despesas elegíveis constam do Anexo I da portaria e são clarificadas no ponto 13 da OTE/2026/n.º 5.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com 840.000 euros de dotação e apoios médios que facilmente passam os 100.000 euros, o aviso financia poucos projetos, provavelmente entre cinco e oito. A concorrência joga-se no topo da grelha e as candidaturas no limiar dos 10 pontos têm pouca probabilidade de seleção.

O plano de negócio é a peça central. O VAL é condição de acesso e o rácio de VAB por euro investido vale pontos e desempata, por isso um modelo financeiro coerente, com preços de venda e produtividades sustentados, rende mais do que qualquer otimização de orçamento. O acompanhamento técnico especializado vale 2 pontos e é praticamente obrigatório num projeto desta dimensão. Para quem tenha um projeto com perfil estratégico, vale a pena perceber junto do Governo Regional se há tempo útil para obter a qualificação, porque o ganho é duplo.

Quem está entre 100.000 e 130.000 euros deve fazer contas aos dois escalões. Cortar o investimento para 100.000 euros e concorrer à F.1.2.2 dá 65% em vez de 55%, mas o prazo dessa ação fecha a 10 de novembro. O prémio à instalação de jovens agricultores é uma intervenção separada do PEPAC R.A. Madeira e pode reforçar a tesouraria do arranque.

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