O que é a ação F.1.2.3
A intervenção F.1.2 do PEPAC R.A. Madeira, Investimento associado à instalação de jovens agricultores, apoia quem está a começar na agricultura a investir em ativos que melhorem o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentem a produção, criem valor e garantam a sustentabilidade ambiental. Integra o Eixo F, a componente regional de desenvolvimento rural do Plano Estratégico da PAC, gerida pela Autoridade de Gestão do PEPAC R.A. Madeira.
A F.1.2.3 é o escalão de grande dimensão, para investimentos propostos acima de 100.000 euros. O aviso não fixa teto ao investimento, mas determina que o apoio público pedido não pode ultrapassar a dotação, que é de 840.000 euros. O regime está na Portaria n.º 583/2025, de 22 de outubro. A Orientação Técnica Específica OTE/2026/n.º 5 clarifica a elegibilidade das despesas e as regras do formulário.
É o escalão com a taxa mais baixa da intervenção, 55% contra 65% no médio e 75% no pequeno. Em compensação, é o único sem teto de investimento, o que o torna o enquadramento natural para quem instala de raiz uma exploração com escala empresarial.
Necessidades que este instrumento resolve
O escalão serve projetos de instalação com ambição de escala, em que o investimento inicial define a capacidade produtiva da exploração para muitos anos.
- Investimento produtivo: financia construções, máquinas, plantações, equipamentos e sistemas de rega. Num investimento elegível de 250.000 euros, o apoio é de 137.500 euros a 55%, ou 150.000 euros com a majoração de 5 pontos percentuais.
- Arranque e validação: só se candidatam jovens agricultores em instalação. A exigência de VAL e o peso da criação de valor na grelha obrigam a construir um plano de negócio sólido antes de comprometer o capital, que neste escalão é muitas vezes financiado em parte por crédito bancário.
Quem pode candidatar-se e com que projeto
O aviso cobre toda a Região Autónoma da Madeira, incluindo o Porto Santo. Os beneficiários são os jovens agricultores definidos na Portaria n.º 583/2025, que cumpram o artigo 5.º e os n.ºs 1 a 6 e 9 do artigo 6.º. A referência ao n.º 9, em vez do n.º 8 citado no aviso de média dimensão, indica que há pelo menos um requisito próprio deste escalão, que convém confirmar na portaria antes de submeter. O aviso destaca:
- Exploração registada: inscrita no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), com área mínima de 0,05 hectares, contígua ou não.
- Montante proposto: investimento superior a 100.000 euros.
- Viabilidade demonstrada: viabilidade técnica, económica e financeira medida pelo valor atualizado líquido (VAL), atualizado à taxa de refinanciamento do BCE em vigor no início das candidaturas, fixada no aviso em 2,4%.
Aplica-se a cláusula de evasão do artigo 62.º do Regulamento (UE) 2021/2116: não há apoio para quem tenha criado artificialmente as condições para o obter.
Como se ganha pontuação na VGO
As candidaturas são hierarquizadas pela Valia Global da Operação (VGO), de 0 a 20 pontos. O limiar de elegibilidade é de 10 pontos e a seleção segue a ordem decrescente até esgotar a dotação. A fórmula é VGO = A1 + B1 + (C1 ou C2) + C3 + C4 + C5 + C6 + D1 + E1 + F1. Cada candidatura só pontua num dos critérios C1 ou C2.
| Critério | O que pontua | Máximo |
|---|---|---|
| A1. Energias renováveis | Investimento em energias renováveis | 1 |
| B1. Soluções digitais | Investimento em soluções digitais na agricultura | 2 |
| C1. Preservação ambiental | 2 pontos com 30% ou mais do investimento; 1 ponto entre 10% e 30% | 2 |
| C2. Poupança de água | 2 pontos na passagem de rega por gravidade ou aspersão clássica para microaspersão ou gota-a-gota; 1 ponto de gravidade para aspersão clássica | 2 |
| C3. Tipo de investimento | 4 pontos com 50% ou mais em construções, máquinas, plantações e equipamentos produtivos; 2 pontos entre 25% e 50% | 4 |
| C4. Acompanhamento técnico | A candidatura prevê acompanhamento técnico especializado | 2 |
| C5. Criação de valor | Rácio entre o VAB gerado e o investimento elegível: 2 pontos a partir de 0,5; 1 ponto entre 0,25 e 0,5 | 2 |
| C6. Projeto estratégico | Projeto reconhecido como estratégico por Resolução do Conselho do Governo | 2 |
| D1. Localização | 2 pontos no Porto Santo e na costa norte; 1 na costa sul fora do centro urbano; 0 em Santa Luzia, Sé e São Pedro | 2 |
| E1. Mulheres na agricultura | Candidatura titulada exclusivamente por mulheres | 1 |
| F1. Emprego | 2 pontos com criação líquida superior a 1 UTA; 1 ponto até 1 UTA | 2 |
Em caso de empate, ganha quem tiver mais pontos no C5 e, depois, quem tiver o investimento elegível mais baixo. Duas diferenças face aos escalões menores merecem atenção. A localização pesa metade (2 pontos em vez de 4), o que tira vantagem à costa norte e põe a competição no mérito do projeto. E surge o critério C6: um projeto reconhecido como estratégico pelo Governo Regional ganha 2 pontos na grelha e ainda 5 pontos percentuais de majoração na taxa, porque a mesma qualificação conta nos dois sítios.
Taxa, majoração e pagamentos
O apoio é uma subvenção não reembolsável, paga por reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos. A taxa base é de 55% e sobe 5 pontos, até 60%, na conversão para o modo de produção biológico ou para a produção integrada (ou na melhoria de explorações que já os pratiquem) e nos projetos estratégicos. As duas majorações não se acumulam.
| Investimento elegível | Apoio a 55% | Apoio a 60% | Parte do agricultor (a 60%) |
|---|---|---|---|
| 150.000 € | 82.500 € | 90.000 € | 60.000 € |
| 250.000 € | 137.500 € | 150.000 € | 100.000 € |
| 400.000 € | 220.000 € | 240.000 € | 160.000 € |
Podem ser apresentados até cinco pedidos de pagamento. Num projeto de 250.000 euros, o promotor tem de financiar a obra e os equipamentos antes de cada reembolso e assegurar, em definitivo, os 100.000 a 112.500 euros que ficam a seu cargo. O plano de financiamento tem de estar fechado antes da candidatura, normalmente com crédito bancário ou capitais próprios. As despesas elegíveis constam do Anexo I da portaria e são clarificadas no ponto 13 da OTE/2026/n.º 5.
O que recomendamos
Com 840.000 euros de dotação e apoios médios que facilmente passam os 100.000 euros, o aviso financia poucos projetos, provavelmente entre cinco e oito. A concorrência joga-se no topo da grelha e as candidaturas no limiar dos 10 pontos têm pouca probabilidade de seleção.
O plano de negócio é a peça central. O VAL é condição de acesso e o rácio de VAB por euro investido vale pontos e desempata, por isso um modelo financeiro coerente, com preços de venda e produtividades sustentados, rende mais do que qualquer otimização de orçamento. O acompanhamento técnico especializado vale 2 pontos e é praticamente obrigatório num projeto desta dimensão. Para quem tenha um projeto com perfil estratégico, vale a pena perceber junto do Governo Regional se há tempo útil para obter a qualificação, porque o ganho é duplo.
Quem está entre 100.000 e 130.000 euros deve fazer contas aos dois escalões. Cortar o investimento para 100.000 euros e concorrer à F.1.2.2 dá 65% em vez de 55%, mas o prazo dessa ação fecha a 10 de novembro. O prémio à instalação de jovens agricultores é uma intervenção separada do PEPAC R.A. Madeira e pode reforçar a tesouraria do arranque.
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