O que financiam estes dois avisos
A abordagem LEADER entrega a gestão de uma parte do desenvolvimento rural a Grupos de Ação Local, parcerias entre entidades públicas e privadas que executam uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) no seu território. Na Madeira, a intervenção F.3.1 do PEPAC R.A. Madeira financia as operações destas estratégias e o seu regime está na Portaria n.º 276/2026, de 25 de junho. A Orientação Técnica Específica OTE/GAL/2026/1 clarifica as despesas elegíveis e as regras do formulário.
Os dois avisos desta ficha abrem a mesma tipologia, F.3.1.2.2.2, Património rural não edificado, nos territórios de dois GAL diferentes. Financiam a valorização do património imaterial: saberes, tradições e produtos locais, a memória coletiva das comunidades e a sua divulgação. O enquadramento é idêntico nos dois (mesma portaria, mesma OTE, mesma taxa, mesma grelha de seleção e mesmo prazo), por isso tratamo-los numa só ficha e separamos numa tabela o que muda de um território para o outro.
São avisos pequenos, de 300.000 e 145.400 euros. Servem casas do povo, associações culturais e recreativas, IPSS e juntas de freguesia que já fazem trabalho de património e precisam de financiamento para inventários, publicações, roteiros ou eventos.
Necessidades que este instrumento resolve
O dinheiro destina-se a quem trabalha com as comunidades rurais e precisa de meios para registar, valorizar e mostrar o que é próprio do território.
- Impacto social e inclusão: as operações têm de responder a necessidades identificadas na EDL do GAL e a grelha valoriza o impacto em várias freguesias, a participação comunitária e a transmissão da memória coletiva às gerações seguintes.
- Prémios e visibilidade: a tipologia cobre a promoção e divulgação turística local e as iniciativas e eventos de animação turística, como festas tradicionais, mostras de produtos e circuitos temáticos, além de publicações e estudos sobre o património.
Quem pode candidatar-se e com que operação
Os dois avisos admitem as mesmas cinco categorias de beneficiário:
- IPSS.
- Organizações não governamentais (ONG).
- Entidades integradas em parcerias público-privadas.
- Entidades privadas sem fins lucrativos com domicílio fiscal no território LEADER.
- Entidades públicas com competência de gestão do património rural ou natural em causa.
Empresas e empresários em nome individual não estão entre os beneficiários. A operação tem de estar enquadrada na EDL do GAL respetivo e contribuir para pelo menos um dos seus objetivos específicos, com correspondência entre a localização, a tipologia e esse objetivo. Os avisos destacam três tipos de investimento elegível:
- Conhecimento: ações de inventariação, estudos e produção de publicações sobre património cultural, rural ou natural.
- Promoção: promoção e divulgação turística local, incluindo roteiros e circuitos temáticos.
- Animação: iniciativas e eventos de animação turística local e de natureza agrícola.
As condições dos artigos 5.º, 6.º e 15.º da portaria têm de estar cumpridas à data da candidatura. As despesas elegíveis são as dos Anexos I e II. O aviso da ACAPORAMA valoriza também soluções digitais aplicadas ao património, como conteúdos multimédia, visitas virtuais, aplicações móveis ou sinalética inteligente.
O que muda entre os dois GAL
| Parâmetro | GAL ACAPORAMA | GAL ADRAMA |
|---|---|---|
| Aviso | 01/AC/F.3.1.2.2.2/2026 | 01/AD/F.3.1.2.2.2/2026 |
| Território | Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico e Porto Santo | Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz, São Vicente e Santana |
| Dotação | 300.000 € | 145.400 € |
| Domicílio fiscal | Exigido a todos os beneficiários, na zona de intervenção do GAL | Exigido às entidades privadas sem fins lucrativos, no território LEADER |
| Adiantamentos | Até 50% da despesa pública aprovada, com garantia a favor do IFAP de 100% do adiantamento; adiantamento contra fatura | Não previstos no aviso; pagamento por reembolso |
| Pedidos de pagamento | Até cinco | Até três, cada um com pelo menos 10% da despesa pública aprovada |
| Execução | Remetida para a portaria | Pedidos de pagamento entre 6 e 24 meses após o termo de aceitação |
O Funchal não está em nenhum dos dois territórios. Em ambos, o apoio pedido por uma candidatura não pode ser superior à dotação do aviso, o que no caso da ADRAMA fixa um teto prático de 145.400 euros de apoio, ou cerca de 207.700 euros de investimento elegível a 70%.
A grelha de mérito
A Valia Global da Operação é igual nos dois avisos: VGO = A1 + B1 + B2 + B3 + C3 + 2·D1 + 2·E2 + E4, numa escala de 0 a 20, com limiar de 10 pontos. As candidaturas são ordenadas por ordem decrescente e selecionadas até esgotar a dotação.
| Critério | O que dá a pontuação máxima | Peso na VGO |
|---|---|---|
| A1. Abrangência territorial | Impacto direto em toda a comunidade ou em várias freguesias do GAL | 2 |
| B1. Sustentabilidade técnica | Viabilidade técnica e capacidade operacional para executar e manter os resultados | 2 |
| B2. Experiência | 5 anos ou mais na área do pedido (2 a 5 anos dão 1 ponto) | 2 |
| B3. Articulação | Complementaridade com iniciativas existentes e articulação formal com outras entidades | 2 |
| C3. Circuitos curtos | Criação ou reforço de dois ou mais circuitos curtos de comercialização locais | 2 |
| D1. Sustentabilidade ambiental | Medidas quantificadas de valorização de subprodutos ou de eficiência no uso de recursos | 4 (conta a dobrar) |
| E2. Memória coletiva | Duas ou mais medidas de preservação da identidade local, sustentadas em elementos técnicos ou documentais | 4 (conta a dobrar) |
| E4. Identidade da comunidade | Duas ou mais ações de valorização, divulgação ou participação comunitária | 2 |
Em caso de empate, ganha quem tiver mais pontos no E2, depois no C3 e, por fim, o investimento elegível mais baixo. Os dois critérios a dobrar valem 8 dos 20 pontos e pedem prova: o D1 só dá a pontuação máxima com impacto quantificado e o E2 com medidas sustentadas em documentos.
O que recomendamos
O critério ambiental surpreende numa tipologia de património e é onde muitas candidaturas vão perder pontos. Um evento ou uma publicação podem pontuar no D1 se a candidatura quantificar, por exemplo, a redução de descartáveis, o reaproveitamento de materiais ou a utilização de produtos locais. Como conta a dobrar, um ponto ganho aqui vale dois na VGO.
A memória coletiva é o outro critério a dobrar e o primeiro desempate. Recolhas de testemunhos, registos audiovisuais de saberes, inventários de receitas ou de práticas agrícolas, sempre com um suporte documental que fique depois disponível, são o tipo de medida que a grelha pede. Juntar uma ação de venda direta de produtores, numa feira ou num mercado associado ao evento, dá ainda pontos no C3 e reforça o desempate.
A tesouraria é diferente nos dois GAL. Na ACAPORAMA, uma associação pequena pode pedir adiantamento até metade do apoio, mas tem de prestar garantia pelo valor total adiantado. Na ADRAMA o pagamento é por reembolso, em até três pedidos, pelo que os 30% de contrapartida e o adiantamento das despesas têm de estar assegurados antes da candidatura. Como cada pagamento depende de despesa já executada, convém desenhar operações por fases, que permitam pedidos de pagamento intermédios.
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