O que é o prémio F.4.1
A intervenção F.4.1 do PEPAC R.A. Madeira atribui um prémio, em montante fixo, aos jovens agricultores que assumem pela primeira vez a gestão de uma exploração agrícola. Integra o Eixo F, a componente regional de desenvolvimento rural do Plano Estratégico da PAC. O seu regime de aplicação foi aprovado pela Portaria n.º 585/2025, de 22 de outubro. A Orientação Técnica Específica OTE/2026/n.º 6 complementa o aviso com as regras de preenchimento do formulário e com as definições que o aviso remete para ela, como a formação profissional adequada e o acompanhamento técnico.
A justificação do aviso é demográfica. A população rural da Região, sobretudo a dos produtores agrícolas, tem uma idade média elevada. O prémio existe para dar a quem entra no setor um estímulo direto à fixação. Ao contrário dos apoios ao investimento, paga um valor fixo, modulado pela dimensão da exploração e pelo estatuto de agricultor a título principal, contra o compromisso de executar um plano empresarial.
Necessidades que este instrumento resolve
O prémio cobre o momento mais frágil de uma exploração nova, os primeiros dois anos, em que há despesa e ainda pouca receita.
- Arranque e validação: é exclusivo de quem se instala pela primeira vez e obriga a apresentar um plano empresarial. Três quartos do prémio chegam logo após a aceitação, o que dá ao jovem agricultor liquidez para as primeiras campanhas sem ter de esperar pela venda da produção.
- Investimento produtivo: o plano empresarial tem de começar a ser executado em 6 meses e estar concluído em 24. O prémio serve muitas vezes de contrapartida própria dos investimentos financiados pela intervenção F.1.2.
Quem pode receber o prémio
O aviso cobre toda a Região Autónoma da Madeira e admite dois tipos de beneficiário:
- Pessoas singulares que sejam jovens agricultores, na definição da Portaria n.º 585/2025.
- Sociedades por quotas com atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios-gerentes sejam jovens agricultores, detenham em conjunto a maioria do capital e tenham, cada um, uma participação superior a 25%.
O artigo 5.º da portaria fixa as condições de acesso. O aviso destaca estas:
- Dimensão mínima: depois do projeto, a exploração tem de ter pelo menos 0,5 ha ao ar livre ou 0,25 ha cobertos (estufas), ou uma combinação que cumpra a fórmula L + 2 × C ≥ 0,5 ha. Nas sociedades, a área é proporcional ao número de sócios-gerentes.
- Primeira instalação: o candidato não pode ter recebido ajudas do pedido único nem estar inscrito nas Finanças com atividade agrícola, a não ser nos 48 meses anteriores à candidatura. Na prática, quem é agricultor há mais de quatro anos já não se instala pela primeira vez.
- Ajudas ao investimento: o candidato não pode ter ajudas ao investimento agrícola aprovadas ou recebidas nos 48 meses anteriores à candidatura.
- Prémio único: quem já recebeu um prémio à primeira instalação está excluído.
- Plano empresarial: nos termos do artigo 7.º da portaria.
Aplica-se a cláusula de evasão do artigo 62.º do Regulamento (UE) 2021/2116, que nega o apoio a quem tenha criado artificialmente as condições para o obter. É uma regra a ter presente quando a exploração é transmitida dentro da família ou dividida entre irmãos para multiplicar prémios.
Quanto vale o prémio
O prémio é uma subvenção não reembolsável de montante fixo. Depende de dois fatores: o fator de área (FA = L + 2C, em que L é a área ao ar livre e C a área coberta) e o estatuto de agricultor a título principal (ATP), na definição da portaria. Ser ATP mais do que duplica o valor.
| Fator de área | Jovem agricultor não ATP | Jovem agricultor ATP |
|---|---|---|
| 0,5 ≤ FA < 1 ha | 12.000 € | 25.000 € |
| 1 ≤ FA < 1,5 ha | 14.000 € | 30.000 € |
| FA ≥ 1,5 ha | 16.000 € | 35.000 € |
Um exemplo: um jovem agricultor ATP que se instale com 0,6 ha de horta ao ar livre e 0,3 ha de estufa tem FA = 0,6 + 2 × 0,3 = 1,2 ha e recebe 30.000 euros. A estufa conta a dobrar, o que torna a produção protegida a forma mais rápida de subir de escalão em parcelas pequenas, comuns na Madeira.
O pagamento faz-se em duas prestações: 75% após a submissão autenticada do termo de aceitação e 25% depois de verificado o cumprimento do plano empresarial. Os investimentos do plano têm de começar no prazo de 6 meses e terminar em 24, contados a partir do termo de aceitação. Com 800.000 euros, o aviso financia entre cerca de 23 prémios, se todos forem do escalão máximo, até 66, se forem todos do mínimo.
Como se pontua na VGO
As candidaturas são ordenadas pela Valia Global da Operação, VGO = A1 + B1 + B2 + B3 + B4, numa escala de 0 a 20. São elegíveis as que tiverem 10 pontos ou mais, selecionadas por ordem decrescente até esgotar a dotação.
| Critério | O que pontua | Máximo |
|---|---|---|
| A1. Mulheres na agricultura | Candidatura titulada exclusivamente por mulheres | 2 |
| B1. Emprego | 2 pontos com criação líquida superior a 1 UTA; 1 ponto até 1 UTA | 2 |
| B2. Formação profissional | Titular com formação profissional agrícola adequada, a definir em OTE | 2 |
| B3. Acompanhamento técnico | Acompanhamento técnico especializado no desenvolvimento do plano empresarial | 6 |
| B4. Localização | 8 pontos no Porto Santo e na costa norte; 4 na costa sul fora do centro urbano; 0 em Santa Luzia, Sé e São Pedro | 8 |
A grelha concentra 14 dos 20 pontos em dois critérios. Uma candidatura na costa norte com acompanhamento técnico chega aos 14 pontos sem mais nada. Na costa sul, fora do centro do Funchal, o acompanhamento técnico é o que leva a candidatura aos 10 pontos do limiar. No centro urbano, nem com o acompanhamento técnico se lá chega sem somar formação, emprego ou titularidade feminina. Em caso de empate, ganha quem tiver mais pontos na localização e, depois, no emprego.
O que recomendamos
O critério B3 vale 6 pontos e é o único que o candidato controla por inteiro. Contratar o acompanhamento técnico do plano empresarial deve ser a primeira decisão, não um extra. A seguir vem a formação: quem ainda não tem a formação agrícola que a OTE/2026/n.º 6 considera adequada deve confirmar se a consegue comprovar até à submissão, porque são 2 pontos que muitas vezes decidem a seleção.
O estatuto ATP pesa mais do que a área. Na mesma exploração de 1,2 ha, o prémio passa de 14.000 para 30.000 euros. Vale a pena olhar com cuidado para a definição de ATP da portaria e para a forma como o rendimento agrícola vai ser demonstrado no plano empresarial, porque é esse plano que, no fim, condiciona o pagamento dos últimos 25%.
A articulação com a F.1.2 exige planeamento. O aviso exclui quem já tenha ajudas ao investimento agrícola aprovadas ou recebidas nos 48 meses anteriores. Os avisos de investimento de jovens agricultores fecham a 3, 10 e 17 de novembro, antes do prémio. Quem quer as duas ajudas deve confirmar na Portaria n.º 585/2025 e na OTE como se conjugam e em que ordem as candidaturas devem entrar, antes de submeter a primeira.
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