O que são os Programas de Promoção do Sucesso Escolar da CIMAL
O aviso ALT2030-2026-60 é um convite do Alentejo 2030 dirigido à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) e aos seus municípios, Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, para financiar Programas (Inter)Municipais de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE). O objetivo é combater as fragilidades nas aprendizagens agravadas pela pandemia, reduzir o abandono precoce e responder a desafios novos, em particular o número crescente de alunos migrantes que não falam português.
A dotação é de 1,4 milhões de euros do FSE+, com uma taxa de cofinanciamento de 85%, enquadrada no Instrumento Territorial Integrado da CIM e no Regulamento Específico Demografia, Qualificações e Inclusão (Portaria n.º 325/2023). Os restantes 15% são contrapartida pública nacional. O território é a sub-região do Alentejo Litoral (NUTS III), onde a dispersão geográfica e o peso de populações imigrantes em concelhos como Odemira tornam este tipo de resposta particularmente exigente.
Necessidades que este instrumento resolve
O PIPSE financia equipas e atividades que trabalham em proximidade com crianças, jovens, escolas e famílias. O destinatário final é o aluno em risco de insucesso ou abandono, mesmo quando a intervenção abrange toda uma escola.
- Impacto social e inclusão: as operações apoiam alunos de contextos desfavorecidos, famílias fragilizadas, crianças com deficiência, migrantes e refugiados, através de equipas multidisciplinares (psicologia, terapia da fala, intervenção precoce, saúde e bem-estar), apoio extracurricular e envolvimento parental. Para os municípios, é a forma de financiar a 85% técnicos e serviços que de outro modo pesariam no orçamento municipal.
O que pode ser financiado
O aviso abre um leque amplo de ações de mobilização da comunidade para o sucesso educativo, envolvendo escolas, municípios, professores, empregadores e associações:
- Acompanhamento personalizado: equipas multidisciplinares com dispositivos de alerta e intervenção precoce, saúde e bem-estar físico e psíquico, respostas a problemas de fala e linguagem e competências pessoais e sociais.
- Atividades extracurriculares: leitura, matemática, expressões e artes, cultura científica, história local, desporto, ambiente e cidadania, articuladas com os projetos educativos locais.
- Competências digitais: equipamentos e conectividade em conjunto com apoio técnico e capacitação.
- Famílias e mercado de trabalho: envolvimento das famílias na vida escolar, aconselhamento parental e pontes com empregadores.
- Planeamento e capacitação: instrumentos de planeamento municipal e intermunicipal (incluindo a rede de ensino profissional) e formação dos técnicos que executam os projetos.
Como se financia
O modelo de custos é misto. Os custos diretos com pessoal são pagos a custos reais e incluem tanto pessoal interno como pessoal externo, contratado por prestação de serviços a trabalhador independente ou a outra entidade, desde que o contrato identifique a parte do serviço que corresponde a pessoal. Sobre esse montante aplica-se uma taxa fixa de 40% que cobre todas as restantes despesas da operação, sem apresentação de faturas.
| Componente | Regra |
|---|---|
| Pessoal interno | Custos reais: remuneração base, subsídios proporcionais, subsídio de refeição e encargos obrigatórios |
| Pessoal externo | Custos reais, quando o contrato discrimina a componente de pessoal |
| Restantes custos | 40% dos custos diretos com pessoal, sem justificação documental |
O beneficiário tem de apresentar, com o plano de ação, a lista dos perfis profissionais, as tarefas de cada um, a ligação direta à operação e a taxa de imputação quando não estejam a tempo inteiro. Uma redução nos custos de pessoal aceites reduz na mesma proporção a parte coberta pela taxa fixa. A operação pode durar até 36 meses, com despesas elegíveis desde 1 de setembro de 2026 e prazo limite de elegibilidade a 31 de dezembro de 2030. As operações já concluídas antes da candidatura não podem ser apoiadas.
Quem se pode candidatar
Só a CIMAL e os seus cinco municípios podem candidatar-se, com candidaturas municipais ou intermunicipais coerentes com os programas intermunicipais aprovados. A modalidade pode ser individual ou em parceria, com uma candidatura por beneficiário. O apoio não constitui auxílio de Estado, porque a educação não falseia a concorrência entre Estados-membros.
O que recomendamos
Para os municípios do Alentejo Litoral sem operação aprovada no aviso de 2024, esta é uma janela de três anos para estruturar uma resposta educativa com equipa própria, cofinanciada a 85%. A peça que decide a candidatura é o plano de ação: um diagnóstico local de insucesso e abandono, metas por indicador e um mapa de perfis profissionais justificado tarefa a tarefa. Sem essa ligação, os custos de pessoal são cortados e a taxa fixa encolhe com eles.
Para psicólogos, terapeutas, associações juvenis, empresas de formação digital ou entidades de animação educativa da região, o aviso vale como mapa de procura. Como o pessoal externo é elegível a custos reais, os municípios vão contratar serviços especializados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos durante 2027 e 2028. Recomendamos a estes fornecedores acompanhar as candidaturas aprovadas e preparar propostas com a componente de pessoal discriminada, que é o que o município precisa para a tornar elegível.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]