Respostas locais ITI Água e Ecossistemas, Alentejo

Um aviso para ativar o ITI Água no Alentejo

O aviso ALT2030-2026-20, aberto a 15 de maio de 2026, mobiliza 2 milhões de euros do FEDER para apoiar a execução da Estratégia e Plano de Ação do Instrumento Territorial Integrado Água e Ecossistemas de Paisagem do Algarve e Alentejo. O presente concurso aplica-se exclusivamente ao território do Alentejo, na NUTS II, respeitando a delimitação geográfica estabelecida no instrumento territorial aprovado (Anexo B do aviso).

O propósito do instrumento é valorizar recursos locais ligados a cultura, turismo e natureza, com vista a dinamizar o território e promover o empreendedorismo rural. As ações esperadas integram produção, aplicação e partilha de conhecimento sobre água e ecossistemas de paisagem, reforçando a sustentabilidade ambiental e a preservação de recursos e biodiversidade.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso é um veículo de financiamento para entidades públicas e associações que executam projetos territoriais imateriais, focados em comunidades, ambiente e desenvolvimento local. Não financia obras pesadas nem investimento produtivo direto, mas sim ações de natureza eminentemente imaterial e dinâmicas comunitárias.

• Impacto social e inclusão: apoia a criação de respostas comunitárias, a promoção de emprego e empreendedorismo local e a participação dos cidadãos no território. Beneficiários típicos são autarquias, associações de desenvolvimento local e entidades da administração que mobilizam comunidades em torno de recursos endógenos.
• Sustentabilidade, energia e clima: integra ações de promoção da sustentabilidade territorial, valorização de ecossistemas de paisagem, conhecimento sobre o ciclo da água e gestão de recursos naturais. A lógica subjacente é fundir desenvolvimento local com resiliência climática e proteção da biodiversidade.

Quanto vale e em que termos

O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável. A taxa máxima FEDER é 85% sobre os custos elegíveis, sem contrapartida nacional adicional. Os custos indiretos são apoiados via taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis, com base no Documento Metodológico de Opção de Custos Simplificados anexo ao aviso.

As candidaturas podem ser apresentadas individualmente ou em copromoção entre duas ou mais entidades, mas cada entidade só pode apresentar uma candidatura. A modalidade de pagamento prevê adiantamento até 10% do total aprovado, reembolsos contra fatura e saldo final após verificação dos indicadores de realização contratualizados.

Administração, autarquias e associações

São elegíveis três tipos de beneficiário, conforme definidos no aviso:

• Entidades da Administração Central: serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado com missão na área da água, ambiente, cultura ou desenvolvimento territorial.
• Autarquias locais: municípios e freguesias do território ITI no Alentejo, com competências locais para mobilizar a comunidade.
• Associações sem fins lucrativos: associações de desenvolvimento local, ONGA, associações culturais e patrimoniais com sede ou atividade no território elegível.

Estas entidades têm de cumprir os requisitos gerais dos artigos 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei 20-A/2023, garantir alinhamento da operação com as Estratégias e Planos de Ação do ITI Água e respeitar as condições específicas do aviso.

Que ações pode o projeto incluir

• Criação de respostas comunitárias: iniciativas de mobilização de comunidades em torno de temas do território, com participação de residentes e atores locais.
• Promoção de emprego e empreendedorismo: ações de capacitação e dinamização de empreendedorismo rural, sobretudo com foco na água e na paisagem como recursos endógenos.
• Sustentabilidade territorial: projetos de educação ambiental, sensibilização e gestão participativa de recursos.
• Dinamização cultural, turística e da natureza: eventos, programação cultural, percursos interpretativos, valorização patrimonial e produtos turísticos ligados à paisagem.

O que o orçamento pode incluir

O aviso é generoso na cobertura de despesas tipicamente associadas a projetos imateriais com forte componente humana e logística:

• Aquisição de serviços e bens para a materialização dos projetos, incluindo consultoria especializada em áreas que ultrapassem a competência da entidade.
• Promoção e divulgação das atividades, com produção criativa, materiais gráficos, audiovisuais e multimédia.
• Arrendamento de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação, incluindo suporte logístico.
• Pessoal do beneficiário, com recursos humanos qualificados afetos à operação a tempo completo ou parcial, até ao limite de 15% do investimento elegível.
• Custos diretos de capacitação e envolvimento da comunidade.

O período de elegibilidade de despesa decorre entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029, pelo que despesas anteriores a janeiro de 2026 não são reembolsáveis.

Como funciona a seleção

As candidaturas submetem-se em formulário eletrónico no Balcão dos Fundos até às 18h00 de 30 de setembro de 2026. A análise da Autoridade de Gestão decorre nos termos do Decreto-Lei 20-A/2023, com pontuação mínima de aprovação de 3,00 valores na grelha de avaliação do Anexo A.b do aviso.

Cada candidatura tem de demonstrar enquadramento e alinhamento com a Estratégia e Plano de Ação do ITI Água e Ecossistemas de Paisagem, apresentar caracterização técnica detalhada, fundamentação de custos, calendarização física e financeira, e indicadores de realização que permitam monitorizar o cumprimento das metas previstas.

A Autoridade de Gestão tem 30 dias úteis a contar da receção do pedido de pagamento para emitir a ordem correspondente. A subvenção final só é paga após validação do cumprimento das metas contratualizadas para os indicadores de realização.

O que vigiar antes de candidatar

• Alinhamento com o ITI é eliminatório: o enquadramento na Estratégia e Plano de Ação do ITI Água e Ecossistemas de Paisagem é fator de elegibilidade. Vale a pena rever o documento estratégico em detalhe antes de definir o âmbito do projeto, e cruzar cada componente da operação com objetivos explícitos do ITI.
• Limite material de 10%: o teto de 10% para componente material em estruturas de animação permanente afasta candidaturas que pretendam fazer obras significativas. Para projetos com necessidade real de obra, o caminho passa por avisos do Alentejo 2030 vocacionados a infraestrutura.
• 15% de pessoal: o limite de 15% para custos de pessoal pode ser apertado em operações com forte componente de equipa interna afetada. Vale a pena dimensionar com cuidado e considerar contratação externa quando a estrutura não permite afetar pessoal próprio dentro do limite.
• Indicadores de realização: o não cumprimento das metas dos indicadores de realização pode comprometer a subvenção final. A contratualização das metas deve refletir capacidade real de execução, não ambições otimistas.

O que recomendamos

Este aviso é um instrumento certo para entidades que já trabalham no território do ITI Água e Ecossistemas de Paisagem do Alentejo e têm um projeto comunitário maturado. Para autarquias e associações alinhadas com a estratégia do ITI, vale a pena estruturar candidatura ainda nas próximas semanas, deixando tempo para articulação com parceiros locais e validação do enquadramento junto da Autoridade de Gestão.

A nossa recomendação prática passa por três ações concretas. Primeiro, ler o Anexo A.b (Grelha de Avaliação do Mérito) e desenhar a candidatura com critérios explícitos, é frequente projetos meritórios serem reprovados por má descrição mais do que por má substância. Segundo, dimensionar o projeto numa lógica de 24 a 30 meses, e não nos 36 máximos, deixando margem para imprevistos sem prorrogação. Terceiro, articular parcerias locais formais (em copromoção), o que reforça o alinhamento territorial e tende a melhorar a pontuação nos critérios de impacto e adequação.

Para quem ainda não tem o enquadramento estratégico definido, o aviso pode ser uma boa oportunidade para iniciar diálogo com a equipa do ITI Água. Mesmo que não chegue a tempo deste concurso, é provável que abram novas oportunidades em 2027.