O que é o SIAC Descarbonização do Algarve 2030
O aviso ALGARVE-2026-24 abre o Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) do Programa Regional Algarve 2030 a projetos que melhorem o desempenho ambiental e energético das empresas da região. Não financia investimento dentro de uma empresa concreta. Financia bens coletivos: estudos, ações de sensibilização, demonstração, redes e conteúdos que ficam disponíveis, de forma livre e universal, para um conjunto alargado de empresas.
A dotação é de 500 mil euros do FEDER, inscrita na prioridade 2A (Transição Energética) e no objetivo específico RSO2.1, eficiência energética, na tipologia de descarbonização das empresas. A taxa base é de 75% da despesa elegível, com uma bonificação de 5 pontos percentuais para quem superar as metas contratadas nos dois indicadores de resultado. O aviso foi publicado a 30 de outubro de 2026 e as candidaturas decorrem até às 18:00 de 26 de fevereiro de 2027.
Necessidades que este instrumento resolve
O aviso serve uma única necessidade, vista do lado de quem organiza o tecido empresarial: criar condições para que as empresas do Algarve, sobretudo as de serviços e turismo, comecem a reduzir emissões e consumo de energia. O dinheiro vai para a entidade que capacita, mas o resultado mede-se nas empresas.
- Sustentabilidade, energia e clima: são elegíveis ações de sensibilização e promoção da produção e uso de energia renovável nas empresas e a dinamização de redes entre empresas, organismos de investigação e entidades públicas. Os dois indicadores de resultado contam empresas que iniciam atividades de descarbonização 12 meses após a conclusão e acordos assinados com empresas para dinamizar essas ações, medidos seis meses depois.
Quem se pode candidatar
As empresas não são beneficiárias diretas. Podem candidatar-se:
- Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
- Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), como universidades, politécnicos, centros de interface e laboratórios colaborativos;
- Agências e entidades públicas com competências no domínio do aviso, incluindo as entidades intermunicipais e entidades de natureza associativa;
- Entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público e tenham parceria estabelecida com as entidades anteriores para políticas públicas de caráter empresarial;
- Outras entidades públicas ou sem fins lucrativos, apenas em copromoção com uma das anteriores e quando a natureza da operação o justifique.
A entidade tem de estar localizada no Algarve, pela sede ou por um estabelecimento com atividade regular e efetiva, gerindo a operação a partir daí. A candidatura pode ser individual ou em copromoção, com um máximo de uma candidatura por entidade. Como o SIAC não pode configurar auxílio de Estado (n.º 4 do artigo 146.º do REITD), os resultados não podem beneficiar em particular nenhuma empresa: tudo o que for produzido tem de ser publicado e posto à disposição de todas.
O que é financiado e como se calcula o apoio
A lista de despesas elegíveis segue o artigo 154.º do REITD e cobre o essencial de um projeto coletivo: estudos e diagnósticos, serviços de terceiros e consultoria técnica ou científica, ações de sensibilização, informação e demonstração, promoção e divulgação de resultados (incluindo produção de média e materiais audiovisuais), aluguer de espaços e equipamentos para eventos, concursos e prémios, conteúdos especializados, equipamento informático e software, deslocações da equipa técnica, a intervenção de contabilista certificado ou revisor oficial de contas e despesas com pessoal do beneficiário.
A forma de cálculo é o ponto que mais pesa na preparação do orçamento. O pessoal é financiado por opção de custos simplificados, segundo a metodologia do Anexo B.3. Os restantes custos indiretos entram por uma taxa fixa de 20% sobre os custos diretos, excluindo os custos diretos com pessoal. Quando há contratos públicos acima dos limiares europeus e o custo total aprovado não passa de 200 mil euros, o apoio aos custos diretos assume a forma de montante fixo, definido a partir do orçamento apresentado. Nos restantes casos aplicam-se custos reais, com três orçamentos para provar a razoabilidade de cada aquisição.
| Rubrica | Limite fixado no aviso |
|---|---|
| Alojamento no estrangeiro | 250 € por noite e pessoa |
| Alimentação no estrangeiro | 65 € por dia e pessoa |
| Alojamento em Portugal | 130 € por noite e pessoa |
| Refeições em ações de grupo | 35 € por almoço ou jantar, 8 € por coffee-break |
| Validação por CC ou ROC | Até 5.000 € por operação |
Ficam de fora, entre outros, veículos, transações entre participantes, despesas de funcionamento corrente (energia, comunicações, seguros, contabilidade), a preparação da candidatura, bens em estado de uso, fundo de maneio e custos com membros dos órgãos sociais. A despesa é elegível desde 1 de janeiro de 2021. Os pagamentos admitem adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final.
Critérios de mérito e penalizações
O mérito do projeto calcula-se por MP = 0,2A + 0,3B + 0,1C + 0,4D, com cada critério pontuado de 1 a 5. A é a adequação à estratégia, B a qualidade, C a capacidade de execução e D o impacto. O mínimo para ser elegível é 3,00. Acima disso, as candidaturas são ordenadas por mérito e financiadas até esgotar a dotação. O desempate faz-se pela pontuação em D e depois pela data e hora de submissão.
Depois da aprovação, o contrato assenta em indicadores. De realização: ações de promoção, disseminação e divulgação, participantes e empresas abrangidas. De resultado: empresas que iniciam atividades de descarbonização e acordos assinados com empresas. No encerramento calcula-se o grau de cumprimento de cada indicador. Se a média ficar abaixo de 85%, a taxa desce entre 0,5 e 2 pontos percentuais e, abaixo de 40%, a operação pode ser revogada.
| Grau de cumprimento médio | Penalização na taxa |
|---|---|
| 85% ou mais | Sem penalização |
| Entre 75% e 85% | 0,5 p.p. |
| Entre 65% e 75% | 1,0 p.p. |
| Entre 50% e 65% | 1,5 p.p. |
| Abaixo de 50% | 2,0 p.p., revogação possível abaixo de 40% |
Prazos do concurso
A submissão faz-se no Balcão dos Fundos entre 30 de outubro de 2026 e as 18:00 de 26 de fevereiro de 2027. A análise está prevista para 60 dias úteis após o fecho, o que coloca a decisão por volta de maio de 2027. A única entidade interveniente no processo é a Autoridade de Gestão do Algarve 2030.
O que recomendamos
Com 500 mil euros e um limite de uma candidatura por entidade, o concurso chega para poucos projetos. A competição vai decidir-se no impacto, que vale 40% do mérito e desempata. A candidatura forte é a que chega com empresas identificadas, um plano de acordos com metas realistas e uma ligação explícita ao estudo regional de descarbonização. Uma série de seminários genéricos sobre energia dificilmente passa.
Dois cuidados práticos. As metas contratadas são uma aposta com consequências: prometer acordos com empresas que não se conseguem assinar custa pontos de taxa no fim. O orçamento deve ser construído a partir da metodologia de custos simplificados do Anexo B.3, porque a forma como o pessoal é financiado determina quanto da operação fica efetivamente coberto. Para associações e agências de turismo, o aviso é também uma oportunidade de criar um serviço regular de apoio à transição energética dos associados, desde que o desenho garanta que os resultados ficam abertos a todo o setor.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]